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Liminar do TSE suspende condenação a Garotinho

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CANDIDATURA

 

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira, em caráter liminar, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio , que tornou inelegível o ex-governador do estado Anthony Garotinho. A decisão tem validade até que o mérito do recurso seja julgado pelo plenário do próprio TSE. Desta forma, Garotinho pode se inscrever para a disputa ao governo do estado. A convenção do PR acontece nesta quarta-feira e o prazo para a inscrição de candidaturas termina no próximo dia 5. A decisão não atinge os outros condenados no processo, como a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

"Não quer dizer que esteja julgando o ato. Eu mesmo posso mudar de opinião durante o julgamento do mérito. O que vejo agora é que o recurso é plausível", ressaltou o ministro, na decisão.

De acordo com Marcelo Ribeiro, existe controvérsia sobre o mérito da ação, uma vez que as supostas irregularidades cometidas por Garotinho ocorreram antes da sanção da nova Lei de Inelegibilidade, aprovada este ano pelo Congresso.

"Assim, embora considere que o acórdão recorrido, porque não transitado em julgado, não tem eficácia imediata, ou seja, não deve, até que ocorra o referido trânsito, ser executado, o fato é que há opiniões respeitáveis em sentido contrário, propugnando a imediata aplicação da LC n 135/2010 a todos os processos, inclusive os de caráter eleitoral ajuizados anteriormente à sua vigência", afirma o ministro em seu relatório.

O casal Garotinho foi punido por utilizar um jornal e uma rádio do grupo Diário na campanha pela Prefeitura de Campos, em 2008, conduta considerada proibida pelo Código Eleitoral por tornar desigual a disputa pelo mandato. Arnaldo Viana e Alexandre Mocaiber ficaram inelegíveis pela mesma irregularidade. Adversário derrotado por Rosinha na campanha eleitoral, Arnaldo Viana foi beneficiado, segundo o TRE, pelo grupo de comunicação Folha da Manhã, de Campos.

Na petição, advogados pediram pressa

Para salvar a candidatura, os advogados de Garotinho apresentaram uma petição, argumentando que os motivos pelos quais a ação de inelegibilidade foi aceita pelo TRE não configuraram qualquer tipo de "desequilíbrio" na disputa eleitoral. "O único fato por ele praticado não caracteriza uso indevido de meio de comunicação social, muito menos abuso de poder econômico, e não possui gravidade ou potencialidade para desequilibrar as eleições de 2008, nem justificar a gravíssima sanção aplicada pelo tribunal do Rio, que tem suscitado dúvidas sobre sua possibilidade de disputar as eleições deste ano", diz o documento.

Na petição, anexada ao embargo de declaração que tramitava no TSE, os advogados do ex-governador ainda pediam pressa na análise do recurso, temendo que o ex-governador perdesse o prazo legal para a inscrição da candidatura, caso saísse vitorioso da disputa judicial. "O requerente se preocupa com a possibilidade de o acordão relativo ao julgamento dos embargos de declaração não vir a ser publicado ainda neste semestre, a tempo de seus termos serem conhecidos antes do prazo de 5 de julho, prazo para registro dos candidatos nas eleições de 2010", pondera o documento.

No último dia 22, o ministro Marcelo Ribeiro negou ação cautelar para anular a decisão do TRE-RJ, sob o argumento que não poderia se pronunciar sobre o caso antes do julgamento do último recurso na justiça estadual, que ocorreu na última segunda-feira.

Data: 6/8/2010
Fonte: O Globo

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Garotinho diz que criará aliança com Crivella em chapa evangélica

COLIGAÇÃO

 

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O ex-governador Anthony Garotinho (PR) afirmou ao Terra na noite desta quarta-feira, 23, que criou aliança com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para concorrerem, respectivamente, ao governo do Estado e à reeleição ao Senado, com seus partidos coligados. Será uma chapa evangélica, segundo Garotinho, que faz parte da Igreja Presbiteriana. A assessoria de Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, não confirmou a aliança.

     Segundo a assessoria de Garotinho, a coligação deve ser formalmente anunciada em um evento no próximo domingo, 27, no Hotel Guanabara, no Centro, na véspera do julgamento, pelo TRE-RJ, de um embargo de declaração pelo qual o ex-governador tentará anular a decisão que o tornou inelegível. A pena é de três anos, contados a partir de 2008, quando ele começou a responder o processo, por uso indevido de meio de comunicação para campanha eleitoral de sua mulher, Rosinha, à prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.

     Caso o embargo seja negado, os advogados de Garotinho devem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), incluindo um pedido de medida cautelar para poder registrar sua candidatura na convenção do PR, marcada para quarta-feira, 30. Eles já tentaram antecipar a liminar no TSE nesta semana, mas o ministro Marcelo Ribeiro não julgou seu mérito, afirmando que prefere aguardar a decisão do TRE-RJ.

     Segundo Garotinho, o anúncio da coligação reflete sua confiança em que conseguirá a liminar no TSE para concorrer nas eleições.
Fonte: Terra

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PROPAGANDA EM CULTO: Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que cessem campanha

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     A PRE-MG (Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais) recomendou ao Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular que determine aos pastores, ministros e religiosos, que cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral em benefício de pré-candidatos.
     A recomendação visa a unidade do Bairro Floresta, em Belo Horizonte, e vale para o interior do templo e arredores.
     A propaganda eleitoral no interior das igrejas é expressamente proibida, pois os templos constituem bens de uso comum, conforme consta no artigo 37 da Lei 9.504/97. Em caso de desobediência à lei, o responsável ficará sujeito a multa no valor de R$ 2.000 a R$ 8.000. Nos arredores dos templos, a propaganda eleitoral está proibida até o dia 5 de julho, podendo a multa alcançar até R$ 25 mil.
     Conforme representação enviada ao PRE, no dia 2 de maio deste ano, na Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Floresta, o pastor que presidia a cerimônia teria afirmado: “Eu, Jesus e meu projeto. Eu, Jesus, Mario de Oliveira para deputado federal e Antonio Genaro para deputado estadual”. O fato foi noticiado por um homem que estava presente no culto e, segundo ele, a prática vem ocorrendo em outros templos da Igreja do Evangelho Quadrangular. A diretriz que determina a propaganda teria sido estabelecida por seu Conselho Estadual
     Além de investigar a ocorrência, para eventual propositura de representação e pedido de aplicação de multa, a Procuradoria Eleitoral resolveu expedir recomendação para evitar que a prática continue ocorrendo nos diversos templos da Igreja Quadrangular.

Fonte: Última Instância