A aprovação do projeto de lei que altera a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), com relação ao tratamento de homossexuais, causou polêmica, nesta terça-feira. Jornalistas fizeram críticas pela abordagem ‘distorcida’ e ‘mentirosa’ das notícias sobre o referido projeto que ficou conhecido como ‘projeto de cura gay’.
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(Foto: Divulgação/PSC)Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano.
De acordo com o colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, as manchetes que dizem que foi aprovado o “projeto de cura gay”, referentes a esse projeto, correspondem à falsas notícias. Ele critica também os títulos que dizem que a “Comissão de Feliciano.. aprovou”.
O projeto de Decreto Legislativo nº 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) visa sustar o parágrafo único do Art. 3° da resolução do CFP, que proíbe os psicólogos de oferecerem tratamento aos homossexuais. “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, diz o parágrafo.
Ele também susta o artigo Art. 4° que diz “Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Azevedo explica que o projeto não se trata de curar os gays, ressaltando que ela não é enquadrada na lista de doenças pela Organização Mundial de Saúde. E afirma que a comissão também não pertence a Marco Feliciano (PSC-SP).
O colunista da Veja classificou tais notícias como “militância política em redação”. “Cada um que tivesse as suas convicções, mas o compromisso tinha de ser com o fato, segundo valores, a saber: defesa da democracia, do estado de direito, da economia de mercado”.
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“Era proibido, por exemplo, mentir, simplificar ou trapacear em nome do bem da humanidade. Jornalista reporta o que vê – alguns opinam. Mas sem inventar o que não existe num caso ou noutro”.
O texto foi aprovado por votação simbólica e tem a intenção de devolver a autonomia profissional, sob a justificativa de que “O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”.
Antes de virar lei, o projeto deverá ainda seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a Comissão de Constituição e Justiça para, então, chegar ao plenário da Câmara para apreciação dos outros deputados.
