07/06 | Politica
O ministro Antonio Palocci entregou hoje (7) sua carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff. De acordo com nota divulgada pela Casa Civil, o ministro considera que a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as investigações contra ele "confirmam a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta"
Palocci coordenou a campanha eleitoral de Dilma à presidência e em seguida assumiu a equipe de transição. É a primeira baixa do alto escalão do governo da presidenta. É a segunda vez que Palocci é afastado do governo depois de se envolver em crises políticas. Em 2006, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ,após o escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Ontem o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, arquivou as representações contra Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro nos últimos anos.
Processo arquivado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou hoje (7) parecer em que o chefe do órgão, Roberto Gurgel, arquivou nova representação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A representação foi protocolada pelo presidente do PPS, Roberto Freire, que pedia que o Ministério Público oferecesse denúncia contra o ministro devido ao episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
O pedido do deputado baseou-se em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 25 de maio. A matéria informava que, na ação em que o caseiro cobra indenização pela quebra de seu sigilo, a defesa da Caixa Econômica afirma que a ordem para a decisão veio de Palocci.
De acordo com Gurgel, a autoria do delito foi justamente o fato que motivou a PGR a oferecer uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 para apuração das acusações contra Palocci. Entretanto, a Corte rejeitou o pedido em 2009, alegando falta de provas. Para Gurgel, o Ministério Público só pode abrir nova denúncia sobre o mesmo episódio se houver mais provas contra o acusado, o que não é o caso.
“Nesse contexto, a defesa apresentada pela Caixa Econômica Federal, na ação de indenização movida por Francenildo dos Santos Costa, afirmando genericamente que a ordem da quebra [do sigilo do caseiro] partiu do gabinete do então ministro Antonio Palocci Filho, não configura fato novo, exatamente porque é o mesmo fato discutido quando da decisão que rejeitou a denúncia”, afirma o PGR, determinando o arquivamento da representação.
