Estado norte-americano tem lei própria que não aceita o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

por Leiliane Roberta Lopes

Nos Estados Unidos os Estados da Federação possuem autonomia para ditar leis diferentes das leis federais. Por conta disso uma verdadeira batalha judicial foi travada a respeito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A lei federal permite, mas o governo do Alabama não autoriza que essas uniões aconteçam em seus cartórios civis. “O povo do Alabama votou a favor de uma emenda constitucional que define que o casamento se realiza entre um homem e uma mulher. Como governador, eu tenho de defender a Constituição [do Estado]. O governo federal não deve infringir os direitos dos Estados”, diz um comunicado do governador Robert Bentley.

Foi ao governador que o juiz da Suprema Corte do Estado do Alabama, Roy Moore, escreveu uma carta para criticar a decisão dada no dia 23 de janeiro pela juíza federal Callie Granade que derruba a lei estadual que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para o juiz nada na Constituição dos Estados Unidos permite o governo federal profanar a instituição do casamento. Para ele os tribunais federais “usam pretextos ilusórios baseados na Igual Proteção, no Devido Processo e nas cláusulas de Crédito e Fé da Constituição dos Estados Unidos” para aprovar o casamento gay.

“A nossa constituição estadual e a nossa moral estão sob o ataque de uma decisão do tribunal federal que não tem base na Constituição dos Estados Unidos”, escreveu Moore. Nessa carta ele cita a 10ª emenda que fala sobre a autonomia dos estados americanos.
Apesar da decisão da juíza federal que quer obrigar o Estado a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a Procuradoria Geral do Alabama declarou que continuará se opondo a decisões federais que desafiem as leis estaduais.

Em abril a Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar dois casos de união entre pessoas do mesmo sexo, a decisão desses casos abrirá precedentes para que essa disputa entre o Estado e a Federação seja resolvida ou fique pior. Com informações Aleteia