PL que impõe matéria nas escolas públicas causa polêmica no RJ
Uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que representantes das minorias religiosas temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias caso a lei de obrigatoriedade do ensino religioso em escolas municipais seja aprovada na Câmara do Rio de Janeiro.
O projeto é de autoria do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que pediu urgência na votação. A intenção dessa lei é levar o ensino religioso para o currículo escolar de 1.063 escolas.
Enquanto os grupos de minorias se baseiam no artigo 19 da Constituição que garante o Estado laico, a projeto do prefeito está apoiado no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o problema dessa obrigatoriedade é que os professores vão fazer a cabeça dos alunos para convertê-los. “O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas.”
Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.
O projeto foi tirado de pauta, mas deve voltar a ser votado em breve. Caso seja provado, a prefeitura terá que contratar 600 novos profissionais que deverão ter licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que façam parte das disciplinas obrigatórias do ensino fundamental.
O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou aos vereadores que aguardem a formação de uma comissão intercameral para estudar as questões e propor normas para orientar o ensino religioso nas escolas públicas.
“Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem, no entanto sinalizar com uma data para a apresentação das normas indicativas.
O vereador Paulo Messina (PV), que é contra esse projeto, já escreveu uma emenda para tornar o ensino opcional, no lugar de obrigatório e também para que essa aula seja ministrada somente depois do horário das aulas. “Isso limitaria a proposta a ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que hoje, no Rio, não passa de 200,” disse.
