20/05/2011 – 18h29
DE SÃO PAULO
Uma medida que visa banir a circuncisão de jovens — que imporia multas de US$ 1.000 ou prisão por um ano– deve ir à votação entre moradores de San Francisco, na Califórnia, em novembro. Segundo o site americano Slate, mais de 7.700 pessoas assinaram a proposta, que quer impedir a realização do procedimento, considerado invasivo. No entanto, a prática é uma importante tradição judaica, e bani-la pode violar as liberdades previstas na Constituição.
De acordo com o Slate, a lei prevê que o governo pode ser capaz de impedir a prática. A Primeira Emenda da Constituição impede que o Congresso "proíba o livre exercício" da religião e aprove leis que impeçam alguns tipos de prática religiosa –como, por exemplo, impedir o soar dos sinos de uma igreja. Regulações federais a práticas religiosas estão sujeitas ao Ato de Restauração da Liberdade Religiosa [ RFRA, Religious Freedom Restoration Act, em inglês], de 1993, e dependendo da prática que estiver em questão, o governo pode vetá-la "se isso for de interesse público" e se não houver outras alternativas em jogo.
Um dos mais notórios casos do gênero na Califórnia, segundo o site, envolveu o braço americano de uma seita brasileira que tentou importar mais de 30 galões de um chá alucinógeno proibido nos EUA. Funcionários da alfândega apreenderam o chá, o que a igreja considerou uma "violação da liberdade religiosa". A Suprema Corte decidiu a favor da seita em 2006, argumentando que o governo não tinha motivos suficientes para impedir o acesso ao chá pelos seguidores da religião.
No entanto, em outros Estados, desde 1997 não há decisão favorável às religiões em casos do tipo. Neste ano, a Justiça de Boerne (Texas) impediu uma ordem de preservação história que impedia que um arcebispo católico em San Antonio expandisse uma igreja em Boerne. O religioso argumentava que sua congregação já não se acomodava no prédio original, e que a ordem da prefeitura impedia que ele cumprisse suas responsabilidades religiosas.
Alguns Estados, como Rhode Island e Illinois, aprovaram suas próprias versões do RFRA. Em outros Estados, como a Califórnia, cabe às Cortes Supremas Estaduais fazer suas próprias interpretações da lei. Caso os eleitores aprovem a medida em relação à circuncisão em San Francisco, ela deve ser questionada na Justiça. Caso a Suprema Corte da Califórnia decida aplicá-la com rigor, a cidade terá que fornecer evidências científicas da necessidade de barrar a prática.
De acordo com o Slate, a Sociedade de Pediatras Americanos afirma que, em muitos casos, "os próprios pais devem determinar o que é maior interesse para a criança", e é justamente isso o que a proposta em jogo em San Francisco quer dar fim.