Samuel Malafaia e Édino Fonseca emitem nota. Documento foi anulado
Após ser críticado por votar a favor da PEC23/2007 – lei que está em trâmite na Assembleia Legislativa e tem o objetivo de incluir a orientação sexual (LGBT) no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição estadual do Rio de Janeiro – os deputados Samuel Malafaia e pastor Edino Fonseca emitiram notas de esclarecimento. Depois da pressão dos evangélicos do Rio de Janeiro o deputado estadual Gilberto Palmares optou por retirar da pauta dessa segunda-feira, 6, a proposta de emenda constitucional (PEC) 23/2007 que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado ou beneficiado, segundo a Constituição do Estado.
“Decidi retirar a PEC, porque, antes de ela entrar de novo em pauta, quero conversar com a bancada evangélica para explicar o meu real objetivo com esse texto”, explicou o parlamentar,
Leia na íntegra:
Em virtude da recente polêmica da PEC 23/2007, em alguns sites, quero informar que em várias ocasiões na Alerj manifestei veementemente minha opinião em favor da família, constituída por pai, mãe, homem, macho e fêmea. Assim fui ensinado, assim tenho minha opinião como cristão, como pai, como homem, como cidadão e como parlamentar. Por vezes, fui até vaiado pela platéia presente no plenário por ser contra privilégios para homossexuais.
O que não posso é ser preconceituoso, principalmente como parlamentar, pois a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece em seu art. 9º, §1º que: “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.” A partir daí, quero esclarecer que na votação do dia 25 de maio, em primeira votação, por orientação das bancadas dos Partidos, vários evangélicos, inclusive eu, votamos a favor da tal emenda.
Naquele momento, entendemos que a proposta de emenda apenas reforçava a não discriminação pura e simples da pessoa homossexual, e que tão pouco não visava privilegiá-los. Note-se que seria uma grande contradição que a bancada evangélica – em quase sua totalidade – votasse a favor de uma idéia que vai de encontro aos preceitos bíblicos e nossas crenças; e até mesmo às nossas plataformas políticas, se não fosse em decorrência de uma interpretação errônea no afã de uma calorosa discussão em plenário. Aprofundamos nossa análise e entendemos que a PEC 23/2007 apresenta artimanhas que possibilitariam fundamentar legalmente condutas tão reprováveis em nossa sociedade, que visam destruir a família.
Dessa forma, estamos nos articulando para derrubar tal projeto na segunda votação. Portanto, lamentamos não ter percebido a sutileza das intenções do projeto na primeira votação, mas repudiamos as manifestações que queiram nos apresentar como contrários à causa do Evangelho.
Samuel Malafaia – Deputado Estadual
NOTA DE ESCLARECIMENTO PASTOR ÉDINO FONSECA
A PEC 23/2007 foi votada, em primeira votação, e a bancada evangélica e Católica da ALERJ, compreendeu da mesma forma que eu, Deputado Édino Fonseca.
O texto votado foi: não discriminar e não beneficiar qualquer pessoa por sua orientação sexual.
Após a votaço, relendo o texto e observando o equívoco, chamei a atenço de evangélicos e católicos para o fato de que havíamos sido enganados, pois, o texto, na verdade, dizia: não discriminar, NÃO TRAZER PREJUÍZO e não beneficiar, onde eu entendi que NO TRAZER PREJUÍZO é que poderia ser aplicado penalidade, que a nosso ver traria prejuízo àqueles que discordassem da orientação homossexual.
Na data marcada para a segunda votação, nos arregimentamos para derrotar tal projeto. Vendo os autores que iriam perder, usaram a estratégia em retirá-lo de pauta para que a matéria seja rediscutida conosco. Seguramente vamos derrot-lo. Sei do meu compromisso com Deus e da minha consciência.
Cabe esclarecer ainda que não sou primário nesta questão. Quem vem levantando a tese sobre os danos que poderão ser causados às famílias e, principalmente ao segmento religioso, sou eu, o Deputado dino Fonseca.
Desde a luta pela modificação do Código Civil, que transformava as igrejas evangélicas em associações, eu, deputado Édino Fonseca, vinha denunciando em programa de rádio, televisão, e através de minhas fitinhas (as famosas fitinhas) e depois cd’s. É interessante que pessoas apareçam como “salvadores da pátria”. Naquela época diziam que o deputado Édino Fonseca vivia assustando as igrejas com suas teses e que era um agitador, um terrorista.
Onde estavam eles na batalha da mudança do Código Civil que transformava as igrejas em associações? Onde estavam eles quando eu fazia as audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e em outros estados debatendo sobre o Novo Código Civil e o movimento homossexual? Onde estavam eles quando eu percorri o Brasil todo para recolher mais de um milhão de assinaturas para mudar o Novo Código Civil? Este movimento iniciado por mim, com um grupo de deputados federais e um bom número de líderes religiosos, elaborou o Projeto sancionado pelo presidente da república que transformou novamente as Igrejas em Instituições Religiosas de Direito Privado. Onde estavam eles quando na calada da noite, o PL 122 foi aprovado com somente 20 deputados em plenário, num final de ano? Onde estavam eles quando eu disse que teria que se recorrer a CCJ da Câmara ou ao STF? Onde estavam eles quando eu derrubei a pensão Gay, aprovada na ALERJ, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por trinta (30) votos a zero (0) ? Onde estavam eles?
Hoje, são repetitivos em copiar as teses do deputado Édino Fonseca de 10 anos atrás, condenando as artimanhas do movimento homossexual.
Por isso sempre apareci na lista entre os 10 maiores inimigos do movimento homossexual no mundo.
Sou pastor há 42 anos, nunca mudei minha posição,nunca me omiti, continuo o mesmo, não negocio meus princípios.
Deputado Estadual Édino Fonseca