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ENSINO RELIGIOSO NO STF : Procuradora questiona Estado Laico com ensino religioso

Segundo a procuradora, só é possível compatibilizar o caráter laico do Estado com o ensino religioso se o conteúdo da disciplina consistir na exposição das doutrinas das diferentes religiões
Com o objetivo de dar a interpretação conforme a Constituição Federal sobre o ensino religioso nas escolas públicas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, com pedido liminar.
O ensino religioso está previsto no artigo 33, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD – Lei nº 9.394/96), e no artigo 11 do Anexo do Decreto nº 7.107/2010.
A procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat, argumenta na ADI que a Constituição Federal (CF) estabelece o princípio de laicidade do Estado e a previsão de oferta de ensino religioso, de matrícula facultativa, pelas escolas públicas de ensino fundamental, no horário normal de aula.
Desse modo, ela afirma que “em face da unicidade da Constituição, não é viável a adoção de uma perspectiva que, em nome da laicidade do Estado, negue qualquer possibilidade de ensino de religião nas escolas públicas”.
Pela relevância, complexidade e natureza interdisciplinar do tema, a procuradora-geral requer, de acordo com o artigo 9º, parágrafo 1º da Lei nº 9.868/99, a realização de audiência pública no Supremo.
A tese defendida pela PGR é a de que a compatibilização do ensino religioso nas escolas públicos e o estado laico corresponde à oferta de um conteúdo programático em que ocorra a exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo as posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”.
Para Duprat, esse modelo de ensino protegeria “o Estado de influências provenientes do campo religioso, impedindo todo tipo de confusão entre o poder secular e democrático, de que estão investidas as autoridades públicas, e qualquer confissão religiosa”.
A procuradora-geral argumenta que a laicidade do Estado brasileiro impõe a neutralidade em relação às distintas opções religiosas presentes na sociedade, de modo a vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou grupo de crenças.
Deborah Duprat sustenta, ainda, que o princípio do estado laico está relacionado aos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de religião. Ao expor que “há fortes razões para se velar atentamente pelo respeito ao princípio da laicidade estatal no ensino público fundamental”, a procuradora-geral defende que uma das finalidades essenciais do ensino público, previsto no artigo 205 da CF, é a formação de pessoas autônomas, com capacidade de reflexão crítica.
No pedido liminar, a procuradora-geral pede a suspensão da eficácia de qualquer interpretação do dispositivo questionado da LDB que autorize a prática do ensino religioso em escolas públicas que se paute pelo modelo não-confessional, bem como se permita a admissão de professores da disciplina como representantes de quaisquer confissões religiosas. Requer, também, a suspensão da eficácia do Decreto nº 7.107/2010 que autorize a prática do ensino religioso em escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional.
No mérito, Deborah Duprat requer a interpretação conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1º e 2º da LBD, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de natureza não-confessional.
Dispositivos questionados
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Decreto nº 7.107/2010: promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Artigo 11 – A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§ 1º – O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Data: 7/8/2010 11:11:09

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O vice da Dilma?

Matéria publicada na revista Rolling Stones

Por Ricardo Franca Cruz & Rodrigo Barros

Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, pode ser a ferramenta estratégica de Lula e do PT em 2010

Foto: Foto Ignácio Aronovich

O VICE DA DILMA?

Michel Temer: “Com a redução do número de partidos voltaríamos ao seu exato significado”

A presença de Michel Temer em uma chapa que teria a ministra Dilma Rousseff como candidata à presidência nas eleições 2010 seria a forma de a aliança PT-PMDB ter um político forte no Sudeste. Presidente da Câmara dos Deputados e presidente licenciado do PMDB, Temer, 68 anos, pai de um bebê de poucos meses, é o preferido de Lula para ser o vice de Dilma. Extremamente polido, ele nos recebe em um dos seus escritórios em São Paulo para falar sobre diversidade ideológica, candidatura própria, troca de fraldas e satanismo.
O presidente Lula afirmou que o senhor tem a preferência dele em uma coligação PT/PMDB para 2010, ou seja, vice na chapa da Dilma. Houve um convite?
Não recebi um convite. Ouvi dizer que o presidente Lula tem se manifestado nessa direção. Evidentemente, ele quer muito o apoio do PMDB, por que, queiram ou não, é um partido numericamente significativo – temos seis ministérios, nove governadores, maior número de deputados federais, estaduais, senadores, 1.258 prefeitos, quase 8.500 vereadores. Temos uma presença muito expressiva no governo. O PMDB vai analisar isso, estamos fazendo congressos regionais e estaduais para depois fazer um congresso nacional, a decisão virá mesmo no fim do ano ou no começo do ano que vem, dependendo também das conversações políticas que se verificarem.
Está descartada uma candidatura própria?
Nós ainda não falamos de uma candidatura própria do PMDB, mas saiba que há internamente no PMDB uma espécie de um sentimento patriótico. O PMDB sempre quer pensar numa candidatura própria, não é uma coisa descartada, vejo pelos congressos estaduais que a tendência é a base pedir um candidato próprio. Eu, até num dado momento, fiz muito esforço para isso. M as a hipótese mais próxima no momento realmente é com o governo. Agora não se pode descartar a ideia de uma candidatura própria nem conversações com outros partidos. As três hipóteses estão abertas.
Fala-se do PMDB como um partido dividido entre governacionistas, oposicionistas e indecisos. Como o senhor definiria o PMDB hoje?
É da essência do PMDB essa diversidade, embora ela exista em função das lideranças locais. Desde o tempo do MDB, que se juntaram no partido as mais variadas correntes, que depois também deram origem a vários partidos. Ou seja, vários partidos nasceram do próprio PMDB. E ele manteve essa característica de ser um partido de muitas lideranças regionais. A diversidade tem sido útil para o PMDB, por que faz com que se elejam muitos governadores, deputados federais, senadores. O partido é não só forte nos estados como também o é no plano legislativo, em que temos a maior bancada.
Essa diversidade não pode se traduzir em falta de ideologia política?
Vejo em outros partidos muitas diversidades também, muitas disputas internas, não é um fenômeno só do PMDB. Dizem: ” Ah! O PMDB não tem um programa, uma ideologia!” Isso não é bem verdadeiro.
Não é “bem” ou não é “nada” verdadeiro?
Não é bem verdadeiro. O programa do PMDB não aparece porque a grande realidade é que, no plano nacional, só aparece quando você tem candidato à presidência da República. Como o PMDB não teve candidato, a ideia de um programa nosso não veio à luz. E por isso se diz: “O PMDB sempre faz uma composição com o governo”. Convenhamos: não há condições de um governo hoje levar adiante seus planos se não fizer uma coalizão com vários partidos. Se estivéssemos no parlamentarismo não causaria estranheza. Ninguém governa no parlamentarismo sem coalizão. O presidencialismo também é assim.
O senhor criou a Delegacia de Defesa dos Direi
tos Autorais. Tem acompanhado a questão? A situação está muito mais complicada hoje do que quando criei a Delegacia de Direitos Autorais na minha primeira gestão como secretário de segurança pública em 1985. A possibilidade de pirataria é muito mais acentuada. Hoje com a interne t não tenho na cabeça um modo de fazer isso funcionar. Utilizo a internet da maneira mais trivial possível, sei ligar [o computador], tudo muito singelo. Acho interessante que tem uns – como se chamam? – perfis pessoais falsos meus. Minha mulher vive dizendo: “Olha, esse site é falso!”
Sua esposa é 42 anos mais nova que o senhor.
Sim, mas gostaria de nem falar sobre isso.
Que tipo de experiências de vida uma mulher tão jovem proporciona a um homem da sua idade?
Ela me traz jovialidade, um novo elo de vida, uma coisa muito importante. Temos um filho de quase 2 meses. Já tenho três filhas e quatro netos. Tenho um filho, que hoje tem uns 10, 11 anos, de uma relação que mantive durante certo período, e a quem eu prestigio. Mas estou vivendo o dia-a-dia, a mudança da rotina da casa.
Trocando fraldas também?
Não chego a tanto.
Como professor, o senhor não reprovava por falta porque o mercado apontaria os bons advogados.
Quando eu dava aula dizia: “Sou pago pra dar aulas e vocês pagam para que eu dê aulas, então quem tem que exigir minha presença são vocês. Se vocês não vierem à aula eu saio mais cedo e vou para o meu escritório trabalhar. Não passo lista de frequência e vocês estão todos aprovados desde já. Quem vai reprovar é avida”. E sempre deu certo.
Isso se enquadraria à Câmara também?
De vez em quando se critica o deputado por que ele só fica em Brasília de terça a quinta, e isso é corre to juridicamente e politicamente porque Brasília é um Brasil formal. Acontece que ele precisa ir ao seu estado ouvir as realidades locais. Os deputados trabalham às vezes muito mais na sexta, no sábado e na segunda.
As denúncias recentes atrapalham o resgate da imagem do Congresso e da Câmara?
Acho que não. Há uma imagem negativa, mas ela faz com que você procure sempre recuperá-la. O legislativo e a imprensa têm uma certa fraternidade siamesa, um depende do outro. Não acho que as críticas possam abalar especialmente neste momento, vamos superar esta fase e, talvez, nunca precisemos voltar a um sistema autoritário por que o povo já tem mais consciência de que a liberdade se ancora precisamente na ideia de um legislativo forte.
Não há partidos políticos demais no Brasil?
No movimento autoritário havia um bipartidarismo que era muito útil em termos de opção partidária: quem era a favor do staus quo apoiava um partido [Arena], quem era contra apoiava o MDB. Era muito definido. Se nós conseguíssemos uma reforma política com a redução do número de partidos voltaríamos ao seu exato significado, porque a ideia de partido político é a ideia de parcela. O ideal é que parcelas da opinião pública que pensam mais ou menos da mesma maneira se associem para dizer: “Queremos chegar ao poder para aplicar tais regras”. Hoje o eleitor não sabe bem como definir-se. As definições passaram a ser muito mais em função dos candidatos do que em função das agremiações.
O senhor é religioso?
Sou tradicionalmente religioso, mas não praticante.
Há sites evangélicos que afirmam que o senhor é satanista. Tem conhecimento disso?
Sim, tenho conhecimento. F alei com vários evangélicos. Eles acham uma loucura. Na internet dizem que sou filho de Satã, que me filiei a uma corrente satanista. Deve ser coisa de algum inimigo meu.

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Ciência diz agora que o homem è descendente da “esponja”

Filhos de uma esponja Uma espécie marinha existente há 650 milhões de anos seria o primeiro ancestral comum de toda a vida animal, incluindo os homens, conclui cientista australiano. O organismo também possui células-tronco, o que pode ajudar nas pesquisas sobre essas estruturas

Paloma Oliveto

Publicação: 07/08/2010 07:00

A Amphimedon queenslandica foi o modelo para o sequenciamento genético: semelhanças com os homens - (Maely Gauthier/Divulgação )

A Amphimedon queenslandica foi o modelo para o sequenciamento genético: semelhanças com os homens

Reconhecida como animal apenas no século 19, a esponja acaba de ser elevada ao nível de primeiro organismo pluricelular com a habilidade de se desenvolver a partir de um óvulo fertilizado por um espermatozoide. Isso quer dizer que toda a vida animal — incluindo os homens — é fruto de um ancestral comum. No caso, uma esponja marinha que viveu há cerca de 650 milhões de anos. A partir dessa descoberta, possível graças ao sequenciamento genético da espécie, um grupo internacional de pesquisadores acredita que a ciência terá condições de compreender melhor a origem tanto dos animais quanto de doenças como o câncer.
De acordo com Bernard Degnan, coautor do estudo que foi publicado pela revista especializada Nature, as esponjas e os homens compartilham cerca de 70% de seu material genético. Boa parte desses genes está associada ao câncer. Além disso, o mais simples e antigo grupo de animais que habita a Terra poderá ser importante nas pesquisas sobre células-tronco, pois as esponjas também possuem essas estruturas, capazes de originar todos os órgãos do corpo. “As esponjas têm o que consideramos o ‘Santo Graal’ das células-tronco”, afirmou Degnan, professor da Universidade de Queensland, na Austrália, à agência de notícias France Press. Para ele, “o estudo das esponjas pode modificar a forma como pensamos sobre nossas células-tronco e como poderíamos usá-las em futuras aplicações médicas”.

Recife de corais na Austrália onde vive a esponja estudada: agora, busca para respostas sobre o câncer - (Marcin Adamska/Divulgação )

Recife de corais na Austrália onde vive a esponja estudada: agora, busca para respostas sobre o câncer

A equipe de pesquisadores debruçou-se no assunto por cinco anos e usou a espécie Amphimedon queenslandica, encontrada na Grande Barreira de Corais australiana, como modelo para o sequenciamento genético. “Apesar de pensarmos nas esponjas como simples criaturas cujo esqueleto nós usamos para nos esfregar durante o banho, elas têm mais similaridades do ponto de vista bioquímico e de desenvolvimento de funções complexas com o homem do que muitos outros animais que acreditamos serem menos simplificados”, explicou ao Correio o professor de biologia celular Daniel Rokhsar, da Universidade da Califórnia. Ele liderou a equipe de cientistas que assina o artigo publicado na Nature.
Câncer
Segundo Rokhsar, que é chefe do programa de genoma computacional da universidade, “a hipótese é a de que a pluricelularidade e o câncer são os dois lados da mesma moeda”. “Se você é uma célula de um organismo pluricelular, você tem de cooperar com as demais células do seu corpo, tendo certeza de que você vai se dividir, já que, supostamente, faz parte do time”, explica. “Os genes que regulam essa cooperação são também os que, quando defeituosos, fazem com que as células se tornem ‘egoístas’ e cresçam de forma descontrolada, em detrimento do restante do organismo.”
No sequenciamento da Amphimedon queenslandica, os cientistas procuraram pelos mais de 100 genes que estão relacionados ao câncer em humanos e encontraram 90% deles no DNA das esponjas. Novas pesquisas vão mostrar qual o papel exato dessas estruturas no momento em que as células deixam de colaborar com as demais e começam a se dividir em excesso, tornando-se um tumor. Normalmente, as células do corpo não se multiplicam fora de controle, porque existem mecanismos que policiam sua atuação. Até agora, porém, a ciência não sabe ao certo por que isso acontece, e nem mesmo se o processo natural da evolução das espécies foi capaz de resolver o problema.
Além dos genes envolvidos com a divisão e o crescimento celular, as esponjas possuem outros também encontrados nas espécies animais, como os que programam a morte de uma célula, fazem o reconhecimento de um organismo estranho, e os genes responsáveis por dotarem uma célula de funções especializadas. “O que marcou a evolução dos animais foi a habilidade das células de um indivíduo de assumirem propriedades especializadas e trabalharem juntas pelo bem de todo o organismo. A esponja representa uma janela desse antigo e importantíssimo evento”, disse um dos coautores da pesquisa, Kenneth S. Kosik, por meio da assessoria de imprensa da Universidade da Califórnia.

“As esponjas têm o que consideramos o ‘Santo Graal’ das células-tronco. O estudo das esponjas pode modificar a forma como pensamos sobre nossas células-tronco e como poderíamos usá-las em futuras aplicações médicas”

Bernard Degnan, professor da Universidade de Queensland, na Austrália