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Estado é laico e ateus não podem ser ofendidos na TV, diz juiz

DIREITOS CIVIS

31.janeiro.2013 23:00:21

estadão.com

O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 5.ª Vara Cível, condenou a TV Bandeirantes a exibir em rede nacional esclarecimentos à população sobre e a liberdade de consciência e de crença – que que a Constituição assegura. O quadro com os esclarecimentos deve ir ao ar no programa Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena, e ter duração de 50 minutos.

A sentença é um novo marco numa história que começou no dia 27 de julho de 2010, quando, noBrasil Urgente, Datena e o repórter Márcio Campos teriam insistido em relacionar o ateísmo a um crime bárbaro que relatavam. Durante 50 minutos, de acordo com os autos do processo, fizeram uma série de declarações preconceituosas contra os ateus. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, disse Datena.

Em dezembro do mesmo ano, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a emissora. O autor da ação, procurador Jefferson Aparecido Dias, assinalou que o apresentador chegou a atribuir os problemas de violência e barbárie no mundo aos ateus.

Em uma de suas declarações transcritas nos autos, Datana diz: “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau (sic). Se bem que tem ateu que não é do mau (sic), mas, é … O sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

Na avaliação do procurador, ele e o repórter teriam ofendido a honra das pessoas ateias: “Eles ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, responsabilizaram os ateus por todas as ‘desgraças do mundo’”.

O juiz acatou os argumentos do MPF e condenou a emissora. A União também foi condenada no mesmo processo, por não ter fiscalizado o programa. Por determinação judicial, a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações terá agora que fiscalizar o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade.

O texto da sentença tem 36 páginas e merece ser lido com atenção. Aborda questões importantes para a democracia e os direitos civis.

Um delas: a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Outra questão é o uso da TV. As redes de TV, segundo o juiz, são concessões públicas. Como tais, devem respeitar e divulgar os valores e os direitos previstos na Constituição, entre eles a laicidade do Estado.

Para Neves Júnior, a Bandeirantes “rompeu a barreira da laicidade Estatal”.

O juiz também disse que o apresentador induziu a audiência ao erro, com informações que não são verdadeiras: “Não há quaisquer dados científicos ou estudos que demonstrem que os ateus sejam consideravelmente atrelados à prática de crimes.”

Como se trata de uma sentença de primeira instância, a emissora poderá recorrer. Em sua contestação inicial, a TV Bandeirantes argumentou que em nenhum momento do programa ocorreram manifestações preconceituosas e que o apresentador e o repórter não generalizaram suas críticas. A emissora também invocou o direito de liberdade de expressão e pensamento.

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Perguntas rápidas para ateus e secularistas sensatos

 

Edson Camargo

Buscar-me-eis e achareis quando me buscarem de todo o coração.
Jr. 29:13

Nada nas ciências prova a impossibilidade da ocorrência de milagres. Muito bem. Então por que o ceticismo diante dos inúmeros relatos de milagres? Não passam de relatos? Ok. E as conclusões da ciência, não são baseadas nos relatos das experiências? Por que crer nos relatos inusitados de uns poucos cientistas e não crer em milhares de depoimentos que fortalecem-se uns aos outros ao longo de séculos?

Muitos secularistas atribuem as mais diversas motivações psicológicas para a crença em Deus. Principalmente para a crença no Deus dos cristãos, que, segundo estes, é bom, justo, e ao fim da história humana, eliminará o mal para sempre. Você tem certeza que para o ateísmo não há nenhuma motivação psicológica reconfortante, como por exemplo, a crença de que ao fim de sua vida terrena você simplesmente deixará de existir e não terá que prestar contas a nenhum Ser Superior que tudo sabe sobre você é que é perfeitamente justo e santo?

Por que afirmar a causalidade como uma lei da ciência e da investigação científica, e negá-la justamente quando busca explicar a origem do universo, apelando para o acaso? Não seria esse “acaso causador” uma enorme confluência de causas, que, necessariamente, evocam uma ordem transcendente e imaterial anterior à existência do universo?

Por que negar a existência da verdade absoluta e não parar de vociferar contra a mentira imperante? Qual seria a lei científica que explicaria, dentro da sua alma e da sua mente, essa sede de justiça?

A lei da verificabilidade empírica não é empiricamente verificável, e nem o princípio da falseabilidade de Popper é falseável. Ainda assim, são defendidos pelos secularistas e anti-religiosos como preciosos alicerces da plena manifestação da racionalidade humana, a ciência moderna. Você tem certeza de que sua casa não está construída sobre areia movediça?

Por que afirmar o primado da ciência sobre a religião e a filosofia, se até para se definir o que é ciência, os métodos cientificamente válidos (para não falar no próprio conceito de valor e validade) é preciso recorrer à filosofia, e para se fazer ciência com honestidade precisa-se evocar, inescapavelmente, questões sobre moralidade encontradas sobretudo na tradição religiosa?

As ciências, apesar da dimensão forense de algumas áreas, lidam simplesmente com fatos mensuráveis, repetíveis e quantificáveis. Como propor um fundamento adequado para a sociedade moderna baseando-se apenas na ciência, uma vez que a ética, o direito, a arte, as relações humanas, além de todo um vasto campo de conhecimento e de questões decisivas para a saúde existencial de cada ser humano só podem ser analisados à luz de áreas de investigação que lidem com aspectos qualitativos? Se o que é bom, o que é belo, o que é verdadeiro, ou mesmo o que é útil, não é assunto das “ciências duras”, por que considerá-las superiores às ciências que podem responder a questões de relevância muito maior para indivíduos e sociedades?

Por que não enfatizar os questionamentos sobre a “solução do bem”, um bem tão presente e imperante na ordem da realidade e mesmo dentro da sua alma a ponto de te incomodar com o “problema do mal”?

Por que não aceitar a explicação cristã de que o mal “ainda será plenamente destruído” mas aceitar a desculpa cientificista de que “a ciência não explica, mas ainda explicará” alguns fenômenos?

Por que evocar o método indutivo – partir dos efeitos para conhecer as causas – na ciência, e desprezá-lo numa reflexão mais profunda sobre a presença humana no universo, especialmente pelo fato de que se no mundo existem pessoas, a pessoalidade,  como não poderia existir uma Pessoa, um Deus pessoal que é a Causa primeira de toda a pessoalidade existente e evidente?

A proposta de Pascal é simples e contundente: se a fé cristã é verdadeira, vale a pena ser cristão nesta vida e conquistar a eternidade com Deus; se a fé cristã for falsa, apenas perdeu-se algo (o que é discutível) nesta vida finita. Se a cosmovisão materialista realmente tem algo de racional, deve reconhecer que há mais há ganhar do que há perder tornando-se cristão. Você não acha que a proposta de Pascal torna-se ainda mais forte se levarmos em conta a debilidade e falta de abrangência dos postulados cientificistas e materialistas aqui discutidos?

Filósofos cristãos apresentaram ao longo da histórias diversas formas de argumentos que provam (ou ao menos inferem e dão plausibilidade intelectual) pela via racional a existência de Deus. Se a mentalidade secularista, atéia e que se diz apegada à razão e à ciência é tão superior intelectualmente, por que até hoje nenhum destes argumentos – enumero uns aqui: o cosmológico, o ontológico, o teleológico e o moral – não foram refutados de forma decisiva pelos filósofos ateus?

Um mundo no qual se percebe ordem e a existência da pessoalidade só pode ter como Causa Primeira um Ordenador que deve necessariamente ser pessoal. Por que não crer que essa Pessoa Onipotente pôde não só criar o mundo, mas também se revelar ao homem e manter sua revelação especial – as Sagradas Escrituras – intacta e acessível aos homens até hoje? Por que Ele não poderia fazer isso?

Você tem certeza de que está mais interessado em descobrir a verdade sobre estas questões fundamentais e decisivas do que este Deus Onipotente e sabidamente amoroso (é o que afirmam milhões de cristãos) em transformar sua vida se você O procurar com determinação e honestidade?

Sinceramente? Eu duvido.

Fonte: Gospel+

Divulgação: www.juliosevero.com

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Ateísmo, um caso de polícia

folha.com

POR RAFAEL GARCIA

Grupo de militantes ateus faz campanha perto de comício republicano em Washington (Foto: Rafael Garcia)

UM DOS FENÔMENOS mais curiosos envolvendo religião aqui nos EUA, algo que não se observa no mesmo grau no Brasil, é o preconceito que grande porcentagem da população religiosa nutre contra os ateus. Pesquisas de opinião indicam que 55% dos eleitores cristãos não votariam em alguém de seu partido que não acreditasse em Deus. Mais da metade dos americanos também não gostaria que seus filhos se casassem com pessoas atéias.

Supor que quem não crê em Deus carece de moralidade não é uma invenção nova, mas a polarização ideológica do país parece estar exacerbando isso. O ateísmo militante, uma prática que também é menos comum no Brasil, parece ser a reação de um grupo de pessoas que vêm se sentindo acuadas. Quem não professa nenhuma fé religiosa acaba tendo que ir para a rua e fazer campanha para ser respeitado, como o grupo da associação de ateus da foto acima, que flagrei nas proximidades de um comício republicano alguns meses atrás.

Acredito que o preconceito contra ateus seja um problema menor no Brasil, um país que já reelegeu Fernando Henrique Cardoso, candidato que em eleições anteriores se recusara a declarar sua crença (ou falta de). Nas duas eleições que venceu, contou com a decência de seu adversário Lula, que não apelou para acusações religiosas durante a campanha. Não imagino isso acontecendo aqui nos EUA, onde a desconfiança de cristãos contra ateus é até maior do que contra outras religiões.

Na tentativa de entender a raiz desse preconceito na América do Norte, uma dupla de psicólogos fez um curioso experimento em Vancouver, no Canadá. (OK. O Canadá não é os EUA, mas o país possui uma pequena amostragem da cultura conservadora que os cientistas estavam estudando.)

Ara Norenzayan e Will Gervais, da Universidade da Columbia Britânica, supõem que o preconceito contra os ateus surge da crença de que quem não teme a punição divina tende a agir de maneira egoísta e inconsequente. “Há muito tempo os ateus são alvo de desconfiança, em parte porque eles não acreditam que um Deus vigilante e julgador monitora seu comportamento”, dizem os pesquisadores.

O experimento dos cientistas consistiu em dividir um grupo de pessoas que se declaravam cristãs em dois e exibir diferentes vídeos para cada um deles, antes de submetê-los a um questionário. Um dos grupos assistiu a um filme genérico sobre turismo em Vancouver, e o outro assistiu a um vídeo do chefe de polícia da cidade relatando a eficiência da corporação.

Esse segundo vídeo, segundo os psicólogos, servia como uma mensagem subliminar para lembrar às pessoas de que a vigilância da autoridade policial também ajuda a fazer com que as pessoas andem na linha. Em outras palavras, o filme reforçava a idéia de que os ateus não temem a punição de Deus, mas devem temer a punição do Estado contra atitudes que prejudiquem outras pessoas.

Após a exibição dos filmes, os voluntários respondiam a um questionário para dizer o quanto desconfiavam do comportamento de diversos grupos minoritários, incluindo ateus, gays, judeus e muçulmanos. O resultado foi o esperado pelos psicólogos: aqueles que tinham assistido ao vídeo do chefe de polícia eram menos inclinados a declarar a falta de confiança nos ateus.

“Lembretes sobre a autoridade secular podem, então, reduzir a desconfiança dos teístas contra os ateus”, escreveram os psicólogos. “Tanto os governos quanto os deuses podem encorajar o comportamento pró-social.”

Um dado curioso do estudo de Norenzayan e Gervais é que o preconceito contras judeus, muçulmanos e, sobretudo, contra os gays, não se atenuava após os vídeos. Isso reforça a interpretação dos autores sobre os resultados, pois a orientação sexual das pessoas não está sob controle do Estado.

O LADO IRÔNICO do clima de animosidade entre ateus e teístas é que ele está deixando o ateísmo militante quase tão chato quanto o fanatismo religioso. Minha cartunista preferida, Alexandra Moraes, ilustrou isso na série “o pintinho”

Achei o estudo interessante, mas não sei o quanto pode ser útil para combater esse preconceito nos Estados Unidos. Como ateu, acho incômodo pensar que uma pessoa só depositaria sua confiança em mim se eu estiver sob vigilância da polícia. Sei que não são todos os religiosos que pensam dessa maneira estúpida, mas é triste pensar que muitos ainda têm essa mentalidade retrógrada.

Pessoalmente, tenho impressão que o fanatismo religioso ignora um mecanismo psicológico muito mais fundamental. Quando fazemos mal a alguém, há algo que faz com que nos sintamos mal.

Nós, ateus, sentimos culpa, remorso, tanto quanto qualquer outra pessoa deveria sentir. E deixar alguém feliz faz com que nos sintamos bem. Será que o preconceito contra o ateísmo diminuiria se os teístas fossem lembrados disso?

PS. O inigualável Roberto Takata corrigiu um erro que cometi no primeiro parágrafo. A rejeição contra políticos ateus no Brasil na verdade é pior que nos EUA, atingindo 59%.

27-5-16-a 006

Rev. Ângelo Medrado, Bacharel em Teologia, Doutor em Novo Testamento, referendado pela International Ministry Of Restoration-USA e Multiuniversidade Cristocêntrica é presidente do site Primeira Igreja Virtual do Brasil e da Igreja Batista da Restauração de Vidas em Brasília DF., ex-maçon, autor de diversos livros entre eles: Maçonaria e Cristianismo, O cristão e a Maçonaria,A Religião do antiCristo, Vendas alto nível, com análise transacional e Comportamento Gerencial.