Tag: ensino religioso

Categorias
Noticias

ENSINO RELIGIOSO

 

PL que impõe matéria nas escolas públicas causa polêmica no RJ

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que representantes das minorias religiosas temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias caso a lei de obrigatoriedade do ensino religioso em escolas municipais seja aprovada na Câmara do Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que pediu urgência na votação. A intenção dessa lei é levar o ensino religioso para o currículo escolar de 1.063 escolas.

Enquanto os grupos de minorias se baseiam no artigo 19 da Constituição que garante o Estado laico, a projeto do prefeito está apoiado no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o problema dessa obrigatoriedade é que os professores vão fazer a cabeça dos alunos para convertê-los. “O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas.”

Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.

O projeto foi tirado de pauta, mas deve voltar a ser votado em breve. Caso seja provado, a prefeitura terá que contratar 600 novos profissionais que deverão ter licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que façam parte das disciplinas obrigatórias do ensino fundamental.

O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou aos vereadores que aguardem a formação de uma comissão intercameral para estudar as questões e propor normas para orientar o ensino religioso nas escolas públicas.

“Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem, no entanto sinalizar com uma data para a apresentação das normas indicativas.

O vereador Paulo Messina (PV), que é contra esse projeto, já escreveu uma emenda para tornar o ensino opcional, no lugar de obrigatório e também para que essa aula seja ministrada somente depois do horário das aulas. “Isso limitaria a proposta a ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que hoje, no Rio, não passa de 200,” disse.

Categorias
Artigos Noticias

Minoria do RJ luta contra ensino religioso obrigatório

 

     Se tudo sair como planeja o prefeito Eduardo Paes (PMDB), em breve as 1.063 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com ensino religioso. Para levar à frente a medida, a prefeitura terá de contratar 600 novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade do ensino nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara Municipal o debate pega fogo.

     Audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que além de polêmica, a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.

     Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas ainda aguarda parecer final.

     “O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas”, reclama o babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.

     Apresentado à Câmara no dia primeiro de abril, o projeto chegou com a recomendação de que fosse votado em caráter de urgência. Porém, depois do escândalo com a compra milionária dos automóveis Jetta para os parlamentares da Casa, os 51 vereadores optaram por não jogar lenha em mais nenhuma fogueira. Assim, foi o próprio líder do governo, Adilson Pires (PT), que retirou a proposta da pauta, para que fosse realizada uma audiência pública. Ainda não foi estabelecida nova data para a votação.

     Em fevereiro, o Conselho Municipal de Educação emitiu um parecer contrário à proposta.
No projeto de lei nº 862/2011, o Prefeito Eduardo Paes explica que para cumprir “preceitos constitucional e infraconstitucional” os futuros professores de ensino religioso terão de ter como “formação mínima a licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas obrigatórias do ensino fundamental”.

     Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou aos edis que aguardem a formação de uma comissão intercameral, que irá estudar a questão e propor normas que orientem a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, antes de cabalarem votos a favor ou contra o projeto.

     “Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem no entanto sinalizar com uma data para a apresentação das normas indicativas.

     O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara de Vereadores do Rio apresentou uma emenda ao projeto. Quer que, além de opcional, o ensino religioso seja oferecido fora do horário mínimo das 800 aulas anuais de aula. "Isso limitaria a proposta a ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que hoje, no Rio, não passa de 200", disse ele, que é contra o projeto.

Data: 16/6/2011
Fonte: Ig

Categorias
Noticias

ONU critica Brasil por permitir ensino religioso em escolas públicas

EDUCAÇÃO

 

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que será apresentado essa semana ao Conselho de Direitos Humanos fará um alerta ao Brasil porque foi revelado que centenas de escolas públicas em pelo menos 11 Estados brasileiros desrespeitam o caráter laico do Estado e impõem o ensino religioso.

A pesquisa foi realizada pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que também alerta que intolerância religiosa e racismo “persistem” na sociedade brasileira.

Shaheed pedirá uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por “seguidores de religiões pentecostais” contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País.

A relatora também chamará a atenção para uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.

Os Estados citados por Farida, que visitou o País no final do ano passado, são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A representante da ONU diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, “recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas”, esclarece.

Para ela as principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição são: deixar o conteúdo de cursos religiosos serem determinados pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas; usar o ensino[bb] religioso como proselitismo; ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas[bb] de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A legislação também pede que a definição do conteúdo seja feita pelos Estados e municípios, mas afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.

“Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível”, explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)

Para a professora da USP a educação religiosa deve ser restrita aos colégios[bb] confessionais, pois lá, o pai matricula consciente de que seu filho terá o ensinamento religioso.

Data: 31/5/2011 08:28:08
Fonte: Paulopes