Por Ana Araújo | Repórter do The Christian Post
A nova constituição da Hungria entrou em vigor no dia primeiro de janeiro e vem chamando a atenção por vários aspectos. Um deles é por trazer, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita em sua nova Carta Magna, "Deus abençoe os húngaros".
Muitos outros aspectos foram abordados na Carta Magna vem causando polêmica. Um deles é a decretação que o embrião será considerado como ser humano desde a concepção, o que torna mais difícil a legalização do aborto.
A constituição também estipula do matrimônio somente entre casais heterossexuais, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais.
Apesar das abordagens que parecem favorecer o lado religioso, não significou sua aprovação por parte destes e nem de outros setores da sociedade. Manifestações e críticas aumentaram com as mudanças que refletem uma transição do modelo de república para o poder nacionalista e confessional.
Críticas são relacionadas também às reformas se referem ao Banco Central, à justiça e à lei eleitoral. A principal medida que caracteriza estas reformas foi suprimir a palavra “república” do nome do país, que a partir de agora, passa a se chamar apenas “Hungria”.
Entre as mudanças na lei eleitoral, destacam-se a permissão dos pais votarem em nome dos filhos menores e do poder passar a ter o direito de nomear os seus comissários políticos para chefiar as forças militares, policiais e de segurança, justiça e comunicação social com mandatos de nove a 12 anos.
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A Constituição também reduziu aproximadamente de 300 para apenas 14 as comunidades que vão se beneficiar de subvenções públicas.
Para agravar a revolta da população, a oposição será silenciada nos meios de comunicação. O regime já anunciou o fechamento da última rádio independente do país, a Klubradio. A licença da estação passará a pertencer a outro grupo, que ainda não foi revelado.
Apesar da greve de fome feita por muitos profissionais em forma de protesto, centenas de jornalistas e outros trabalhadores da mídia já foram demitidos durante o novo regime. Uma cláusula na constituição prevê a aposentadoria de jornalistas que se mostrarem muito críticos.
A nova constituição define o modelo de regime idealizado pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban. Ela foi aprovada por uma maioria de dois terços no Parlamento, e contando com o apoio da extrema direita fascista, que dispõe de milícias organizadas e autorizadas.
As denúncias da oposição de esquerda, ecologistas e representantes da sociedade civil não foram suficientes para evitar que as grandes mudanças no país fossem feitas. Eles caracterizaram o ministro como "autocrata", por ele não ter aceitado as críticas da União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário.
Fora do país, a nova constituição também vem causando repúdio. O Fundo Monetário Internacional e o governo de Bruxelas suspenderam as negociações com Budapeste sobre um possível auxílio financeiro devido às novas medidas legislativas no país que, segundo eles, não respeita o princípio da independência.
O ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais no Parlamento Europeu, Guy Vergofstadt, considerou a nova Constituição o cavalo de Troia. Ele explicou que é o sistema político mais autoritário fundamentado na perpetuação do poder de um único partido.
Apesar das reações negativas, o governo não deu sinais de diminuir a radicalidade das mudanças.