Projeto foi enviado em 19 de setembro pelo governo ao Congresso Nacional
Do R7
Fernando Dantas/Gazeta Press
Orlando Silva defendeu ponto polêmico da Lei
Por discordar do projeto da Lei Geral da Copa de 2014, que será valida também para a Copa das Confederações de 2013, a Fifa ameaça tirar o Mundial do Brasil. A segunda alternativa para sediar a competição, daqui a três anos, seria os EUA, que têm concluída boa parte da estrutura necessária para o evento, já que foi sede em 1994.
O Projeto da Lei Geral da Copa foi enviado em 19 de setembro pelo governo ao Congresso Nacional. Dá poderes à Fifa e dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da entidade e da União nos atos referentes às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, a Fifa não aprovou o projeto de Lei que foi enviado ao Congresso. A entidade julga que o texto fere alguns pontos que foram acordados com o presidente Lula quando o Brasil ganhou o direito de sediar o Mundial, em 2007. As mudanças trariam prejuízos financeiros e comerciais para a Fifa, o que fez com que houvesse a ameaça de mudança de sede. Entre os motivos do atrito estão a meia-entrada para estudantes e para maiores de 65 anos.
A inclusão da meia-entrada no texto foi vista como uma vitória do governo brasileiro sobre a Fifa. O benefício para maiores de 65 anos segue o que manda o Estatuto do Idoso. Como não há uma lei federal que conceda o desconto para os estudantes, a entidade máxima do futebol poderá negociar diretamente com os Estados o valor dos ingressos.
Ministro se mantém na defensiva
Depois de aparecer como principal figura no escândalo do convênio fantasma, quando repassou, sem licitação, R$ 6,2 milhões para uma empresa fazer o cadastro nacional dos torcedores para a Copa de 2014, o ministro do Esporte, Orlando Silva, opinou sobre um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa: a possibilidade de as cidades-sede decretarem feriado em dias de jogo do Mundial.
Silva se manteve na defensiva e atenuou as críticas à proposta. Afirmou que “os feriados serão circunstanciais e limitados”. O deputado federal Romário, porém, afirmou recentemente que os feriados vão “maquiar a falta de obras e alguns problemas” do país.
A falta de obras, aliás, parece ser um tormento na vida de Orlando Silva. Principal articulador e porta-voz do Mundial no Brasil, ele vê os problemas se acumularem em seu mandato. Além das críticas relativas ao convênio fantasma, Silva convive com atrasos nos principais estádios do país, seja pela demora para definição da arena, como aconteceu em São Paulo, ou por greves de operários, casos de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Tanto é que a maioria de suas declarações é evasiva e não se baseia em fatos, mas em previsões que até agora não seguem o cronograma planejado.
Maior exemplo disso foi o que o ministro disse sobre as obras de mobilidade urbana. Apesar de apenas cinco das 12 cidades-sede terem começado as reformas, ele falou que essas obras serão “o grande legado para a comunidade que o Mundial de futebol deixará”.
Poderes para a Fifa
A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores ligados à federação de futebol. No projeto está incluída também uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios. Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à entidade, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.
A Fifa também gostaria de ver liberada nos estádios a venda de bebidas alcoólicas, cuja cota de patrocínio é de uma cervejaria. Atualmente, o consumo nos estádios está proibido por uma decisão conjunta assinada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Como a Lei Geral não aborda o tema, a Fifa poderá negociar com os governos estaduais a liberação.
O projeto de Lei Geral da Copa só deve se tornar lei em 2012. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta precisa ser bastante discutida e deverá ser mudada por deputados e senadores. Não está descartada a possibilidade de criação de uma comissão especial para discussão do projeto. Isso acontece quando a abrangência da proposta é ampla e envolve temas relacionados a diversas comissões temáticas.
A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de 1.000 dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014. A Lei Geral deve ser votada até o final do ano.