PL – Primeira Igreja Virtual – Brazilian first virtual church

Bancada evangélica propõe PL para garantir independência entre Igreja e Estado

PorJussara Teixeira | Correspondente do The Christian Post

Uma proposta dos deputados Eros Biondini (PTB-MG) e João Campos (PSDB-GO), junto à Câmara Federal, quer garantir aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os ordenamentos religiosos.

Foto: Divulgação

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O projeto de lei número 2756/11 propõe que a atividade sacerdotal fique livre da interferência do Poder Público e conta com o apoio da bancada Católica e a Frente Parlamentar Evangélica.

Segundo os autores, a autonomia entre Igreja e Estado é uma tese presente nas constituições da maioria dos governos democráticos e também por diversos tratados internacionais.

A doutrina legal estabelece que o governos e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes um do outro, segundo a agência Câmara.

Os deputados explicaram que a proposta assegura que integrantes da igreja conduzam suas atividades de acordo com suas próprias doutrinas religiosas.

“O princípio da separação entre o Estado e a Igreja traz como consequência a impossibilidade de o Estado interferir nas normas e nos dogmas da Igreja” disseram, explicando que os órgãos do Estado não podem obrigar os integrantes da Igreja a adotarem “práticas que contrariem suas convicções ou doutrinas religiosas”.

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Eles ainda acrescentaram que “as religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”.

A proposta veio no momento em que a polêmica da PLC 122 ainda está em discussão. O Projeto de Lei prevê a criminalização da discriminação contra os homossexuais, o qual segundo os evangélicos é “flagrantemente inconstitucional” .

O temor dos políticos ligados às causas cristãs e mesmo de líderes religiosos é que a livre manifestação de ideias e preceitos nas igrejas fosse limitada ou até mesmo impedida.

Segundo o próprio deputado João Campos, a PLC 122 é inconstitucional pois impede a livre manifestação do pensamento.

“O PLC 122 é flagrantemente inconstitucional. Quando ele propõe a criminalização da homofobia, esse projeto subtrai da sociedade aquilo que é o sustentáculo da democracia: a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da crença e da consciência”, defendeu Campos.

A proposta aguarda a tramitação na Câmara, que não tem previsão para a conclusão da análise.

ENSINO RELIGIOSO

PL que impõe matéria nas escolas públicas causa polêmica no RJ

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que representantes das minorias religiosas temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias caso a lei de obrigatoriedade do ensino religioso em escolas municipais seja aprovada na Câmara do Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que pediu urgência na votação. A intenção dessa lei é levar o ensino religioso para o currículo escolar de 1.063 escolas.

Enquanto os grupos de minorias se baseiam no artigo 19 da Constituição que garante o Estado laico, a projeto do prefeito está apoiado no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o problema dessa obrigatoriedade é que os professores vão fazer a cabeça dos alunos para convertê-los. “O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas.”

Ele afirma que se a pluralidade das diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”.

O projeto foi tirado de pauta, mas deve voltar a ser votado em breve. Caso seja provado, a prefeitura terá que contratar 600 novos profissionais que deverão ter licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que façam parte das disciplinas obrigatórias do ensino fundamental.

O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou aos vereadores que aguardem a formação de uma comissão intercameral para estudar as questões e propor normas para orientar o ensino religioso nas escolas públicas.

“Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem, no entanto sinalizar com uma data para a apresentação das normas indicativas.

O vereador Paulo Messina (PV), que é contra esse projeto, já escreveu uma emenda para tornar o ensino opcional, no lugar de obrigatório e também para que essa aula seja ministrada somente depois do horário das aulas. “Isso limitaria a proposta a ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que hoje, no Rio, não passa de 200,” disse.