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Corajoso juiz disse que o STF não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

 

Comentário de Julio Severo: A notícia abaixo é do site pró-sodomia UOL.

Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

O primeiro casal gay de Goiânia a registrar sua união depois da decisão de reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu o direito de permanecer em união estável. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou de ofício (ou seja, sem nenhum pedido) o contrato.

O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável.

A decisão que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Documento ao CNJ

Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, encaminhou um documento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em um dos trechos, afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

Na próxima segunda-feira (20), o casal vai pedir ajuda à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, para que sejam garantidos os direitos adquiridos.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

Fonte: UOL

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Deuses insolentes

 

STF causa indignação e revolta no Brasil e na Itália

Julio Severo

O Supremo Tribunal Federal do Brasil não está medindo esforços para ofender e indignar. Em maio de 2011, o STF atropelou a norma da Constituição do Brasil que sempre reconheceu a união estável somente como entre um homem e uma mulher e criou do nada uma legitimação para a união homoerótica.

Se Deus criou homem e mulher para união, os deuses insolentes do STF, nas palavras do Dr. Zenóbio Fonseca, criaram “um novo modelo de família”.

Não satisfeito com sua decisão claramente afrontosa à Constituição do Brasil, aos brasileiros e a Deus, o STF solta na sociedade brasileira o assassino Cesare Battisti, condenado na Itália pelo crime de ter tirado a vida de quatro pessoas.

Battisti, que foi detido no Brasil em 2007 por ter entrado com passaporte falso, só não foi deportado para a Itália porque é da mesma religião marxista de Lula. Por influência de Lula e seu governo, o caso do assassino italiano nunca alcançou uma decisão jurídica justa, se arrastando até que, com o aumento da influência do governo marxista brasileiro, o STF achou melhor soltar Battisti do que respeitar tratados internacionais, inclusive um tratado de extradição com a Itália.

Para quem já rasgou a Constituição para servir aos interesses políticos dos que queriam impor a união homoerótica sobre o Brasil, o que é servir aos interesses políticos de um assassino e seus simpatizantes da alta classe marxista do Brasil?

Talvez o STF tivesse levado em consideração que com o elevadíssimo número de assassinatos no Brasil — mais de 50 mil vítimas brasileiras por ano — os assassinatos do camarada Battisti são um insignificante pingo no oceano.

Se os deuses do STF têm o poder divino de criar um novo modelo de família, quem lhes pode negar a pretensão de soltar assassinos?

A boa notícia é que, revoltado com a decisão desses deuses tupiniquins, o governo da Itália está retaliando, cancelando acordos com o Brasil e já chamou seu embaixador no Brasil de volta para a Itália.

Todo meu apoio ao governo da Itália na defesa da justiça. Assim como o governo da Itália, nós brasileiros também temos o direito de nos indignarmos contra os deuses do STF.

Seguindo o bom exemplo da Itália, gostaria que todos nós, que vimos a Constituição brasileira sendo aviltada pelo STF, pudéssemos cancelar acordos e alianças com o governo.

Eu não tenho acordos e alianças com o governo marxista de Dilma Rousseff nem nunca tive com o governo de Lula, mas conheço muitos líderes católicos e evangélicos que têm. Com uma ajudazinha deles, tanto Dilma quanto o STF poderiam moderar sua falta de juízo.

Se o STF pode ser politicamente pressionado na direção da injustiça, pode também, com nossa ajuda, ser pressionado na direção da justiça. Do contrário, teremos de aguentar as diabruras de um STF que solta assassinos condenados e afronta a família e tudo o que for sagrado na terra e no céu.

Pelo menos, alguém está indignado e retaliando. Apoiemos a Itália em sua revolta contra os deuses insolentes.

Como enviar seu apoio ao povo italiano:

Caro Sr. Embaixador

Como cidadão brasileiro, estou triste com a injustiça que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal cometeram contra a justiça e o povo italiano.

Apoio a justiça mesmo quando o governo do meu país se desvia dela. Apoio-a mesmo quando meu governo a agride.

Portanto, como minha manifestação de solidariedade ao povo italiano e às famílias das vítimas do assassino Cesare Battisti, quero registrar meu apoio às medidas do governo italiano contra a decisão insana do governo do Brasil de não extraditar o assassino de volta para a Itália.

Assinado:

Para onde enviar sua manifestação:

Embaixada da Itália em Brasília

S.E.S. Avenida das Nações
Quadra 807 Lote 30
70420 – 900 Brasília-DF
Tel.: 61 3442 9900
61 3443 1231

Email: [email protected]

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Perversão da democracia: “casamento” gay e a lei

 

Chuck Colson

16 de maio de 2011 (Notícias Pró-Família) — Por dois anos agora, venho alertando que as campanhas agressivas para aprovar o tão chamado “casamento gay” são a maior ameaça à liberdade religiosa que já enfrentamos. Mas acho que talvez eu tenha subestimado a ameaça, pois agora temo que o processo democrático e o Estado de direito também estejam em perigo.

Já foi muito ruim quando o presidente [Obama] e o procurador-geral dos EUA declararam que a Lei de Defesa do Casamento (LDC) era inconstitucional e não defenderiam a lei vigente nos tribunais. Eles nem se importaram com o fato de que a LDC foi sancionada pelo presidente Clinton em 1996 depois que o Senado a aprovou por 85 a 15 e a Câmara dos Deputados por uma margem de 342 a 66!

Mas depois que a Câmara dos Deputados contratou o escritório de advocacia King & Spalding para representar a LDC nos tribunais (já que o Executivo não queria fazer isso), algo não muito inesperado ocorreu. Os grupos homossexuais ameaçaram boicotar King & Spalding e seus clientes comerciais.

Numa ação eticamente questionável, pelo menos sob o preceito da ética legal, King & Spalding se dobrou e informou à Câmara dos Deputados que não a representaria ao final de tudo. Em vez de criticarem King & Spalding, os meios de comunicação celebraram isso como reconhecimento de que se opor ao casamento gay equivale ao fanatismo.

Num gesto louvável, o principal advogado no caso, Paul Clement, se demitiu de King & Spalding e defenderá a LDC por meio de outro escritório de advocacia. Clement acertou quando disse: “No que se refere aos advogados, o jeito mais seguro de estar do lado errado da história é abandonar um cliente em face de críticas hostis”.

Mas boicotes e críticas hostis são uma coisa. Ignorar a lei federal é outra. Veja um bom exemplo: o governo de Obama suspendeu a ordem para que um imigrante gay fosse deportado só pelo fato de que o Ministério da Justiça sente que dá para se considerar esse homem como cônjuge de outro homem sob as leis de imigração dos EUA. É claro que isso é pura tolice, pois sob a LDC, o governo federal não pode reconhecer casamentos de mesmo sexo. Mas evidentemente, a lei, a vontade do Congresso e a vontade do povo não importam mais na Casa Branca de Obama — se o assunto em questão é o tão chamado “casamento” gay.

E agora o diretor dos capelães da Marinha dos EUA publicou um comunicado dando aos capelães da Marinha autorização para realizar cerimônias de “casamento” gay em estados que permitem o tão chamado “casamento” de mesmo sexo. (Desde então, essa ordem foi cancelada.)

É evidente que o problema com isso, conforme apontou Tom McClusky do Conselho de Pesquisa da Família, é que os capelães da Marinha são funcionários federais, e as capelas da Marinha são instalações federais. A realização de cerimônias de casamento de mesmo sexo violaria a LDC.

Mas, conforme disse McClusky: “Quando temos um presidente que não crê que a Lei de Defesa do Casamento é uma lei que ele precisa seguir, não é surpresa que as forças armadas seguiriam seu exemplo”.

Isso não é surpresa, mas é horrivelmente perigoso. O tão chamado “casamento” gay foi rejeitado em todos os 31 estados em que as pessoas votaram! Por isso, os grupos homossexuais, até agora, estão triunfando, porque estão driblando o povo, levando seus casos aos tribunais, fazendo pressões sobre empresas e agora escritórios de advocacia, e encontrando na Casa Branca um cúmplice disposto em suas tramas não democráticas.

O que posso dizer é: “Acordem, EUA!” Mais claro e forte que isso não dá.

Quando o Executivo do governo governa através de decretos e escolhe não cumprir a lei vigente, o processo democrático e o consentimento dos governados não são mais possíveis.

Publicado com a permissão de Breakpoint.org