Entidade tem que regularizar edificação e obter licença de uso definitivo. Justiça determinou que Prefeitura revogue licença e não conceda nova.
A juíza Maria Grabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara Cível de São Paulo, determinou na sexta-feira, 19, o imediato fechamento do imóvel ocupado pela Igreja Mundial do Poder de Deus, na Rua Carneiro Leão, no Brás, até que a igreja obtenha licença de funcionamento para uso definitivo, com prévia regularização da edificação e implementação de medidas para reduzir o impacto no tráfego.
Caso não cumpra a decisão, a igreja pode arcar com multa diária de R$ 30 mil. A juíza determinou ainda autorização de reforço policial para que a decisão seja cumprida. Procurado pela reportagem do G1, o escritório de advocacia que representa a igreja disse que não vai se manifestar. A Secretaria de Controle Urbano e a Subprefeitura da Mooca informaram que não foram notificadas.
A liminar determina que o município de São Paulo se abstenha de emitir licenças de uso provisório para o uso do imóvel, revogue a eficácia de eventual licença eventualmente em vigor, e fiscalize o cumprimento da decisão judicial. Caso a cidade não cumpra a decisão, a juíza pode remeter cópias ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade criminal, além de aplicar multa diária no valor de R$ 10 mil.
A liminar foi concedida no curso da ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Prefeitura de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, a Igreja Mundial do Poder de Deus instalou-se no imóvel sem a necessária licença de instalação e funcionamento, desde 2006, e realizou adaptações para o funcionamento de seu templo sem a necessária autorização da Prefeitura e sem atender as normas de uso e segurança para ocupação da edificação.
O Ministério Público aponta para o fato de a igreja não respeitar o limite de lotação máxima fixado pelo Departamento de Controle Urbano (Contru), de 8.040 pessoas. Afirma ainda que a igreja não obteve as necessárias diretrizes da CET para minimizar os problemas no sistema viário.
Data: 24/8/2010 08:33:11
Fonte: G1
