O ex-ministro Sepúlveda Pertence quer, agora, que o STF desrespeite uma norma que ele mesmo defendeu como ministro: a concessão de habeas corpus a Lula, que já teve o pedido negado em outros tribunais
PAPEL INVERTIDO Advogado de Lula, Sepúlveda Pertence quer que o STF rasgue uma súmula escrita por ele próprio (Crédito: Givaldo Barbosa)
Revista Isto é
Ministro do STF entre 1989 e 2007 ironicamente agora Sepúlveda pede a supressão da Súmula 691 que ele mesmo ajudou a construir em 2003, quando usava toga. Coincidentemente, o dispositivo surgiu ainda no primeiro ano do governo Lula, hoje seu cliente. A normativa veda a concessão de habeas corpus cuja liminar já tenha sido negada anteriormente por outro tribunal superior, como é o caso do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês pela 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que recorreu ao STJ e não teve acolhido seu pedido de apelar da sentença em liberdade.
Em 2005, durante o julgamento do caso em que o publicitário Roberto Justus era acusado de crime tributário e tentava obter um habeas corpus para trancar o processo, o ministro Cezar Peluso propunha a revogação da Súmula 691. Quando chegou o seu momento de proferir o voto, Sepúlveda foi categórico: “E, depois de décadas de vivência diária nesta Casa, convenço-me, realmente, de que o exagero na ambição de a tudo prover imediatamente acaba, dados limites humanos e temporais de sua capacidade, por inibi-la de desempenhar o seu papel inafastável. Mantenho a Súmula”.
Prisão em segunda instância
Apesar de negar o pedido de liberdade a Lula, Fachin não enterrou o assunto de vez. Resolveu submetê-lo ao plenário do STF, que ainda não decidiu quando irá apreciar o tema. O gesto do ministro foi criticado no meio jurídico. O ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso não encontra brecha na Súmula 691 para o STF conceder a liminar. A seu ver, a defesa de Lula só teria êxito se houvesse ilegalidade ou violência aos direitos do réu, o que não é o caso. “O Supremo verificará se houve violência à liberdade, o que não há, porque nem preso ele está. Em segundo lugar, a possibilidade de ele ser preso assenta-se no entendimento do próprio STF: de que a execução inicia-se após a decisão do tribunal do segundo grau”, pondera Velloso. Na última semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se contra a liminar ao ex-presidente petista. Em seu despacho, foi categórica: “A decisão está fundamentada e resulta de juízo exaustivo e definitivo sobre fatos e provas”. Ou seja, cumpra-se.
Para o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, a Justiça não é apenas cega. Também não tem memória
