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30 bilhões: cadê a harmonia entre os poderes?

Quem governa o Brasil é o poder Executivo.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (Foto: Luis Macedo / Ag. Câmara)

O Parlamento foi constituído no Estado Democrático de Direito basicamente para fazer leis, fiscalizar o Governo e criticar o mesmo ou apoia-lo quando for coerente com os interesses do povo. Os deputados e senadores foram eleitos para representar o povo nas casas da democracia, e não para governar o país. Quem governa o Brasil é o poder Executivo.

Entretanto, o que vemos hoje é uma tentativa de suplantar a viabilidade para governar por meio de um voto que o brilhante jornalista Alexandre Garcia chamou de “a votação do veto”, que tira do poder Executivo 30 bilhões de reais e põe nas mãos do Parlamento. Razoável para você, caro leitor?

O tal do “Orçamento Impositivo” é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a execução obrigatória de emendas parlamentares, sejam individuais ou de bancadas. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem.

Atualmente, cada deputado e senador pode apresentar emendas ao Orçamento que somem até R$ 15 milhões. Há também emendas de bancada, feitas por estado; e de comissões. No total, elas somaram R$ 20,51 bilhões no último Orçamento, um valor alto se comparado ao total de investimentos dos órgãos públicos, R$ 86,3 bilhões.

Como funciona este Orçamento? É uma conta: de um lado ele programa os gastos para o governo, mas também prevê a arrecadação de impostos. Por isso, recebe a autorização de gastar, porém programa ao longo do ano os gastos de acordo com a arrecadação, fazendo contingenciamentos.

O Orçamento Impositivo não é um crime e provavelmente cumpre sua utilidade não permitindo que o Governo incorra no crime de responsabilidade, que é justamente quando o mesmo gasta mais do que arrecada e usa de “pedaladas fiscais” para tentar ludibriar o Parlamento e os demais órgãos públicos que fiscalizam o Governo. Isso somado a um movimento popular contundente pode culminar no impeachment do presidente da República – e este filme nós vimos em 2016.

Agora, o que é vil, perverso e antirrepublicano é a tal do “voto do veto”, que os parlamentares farão sobre o veto presidencial relacionado a uma emenda impositiva – a “Emenda do Relator” – que passou às escuras no Congresso, obrigando o Governo a repassar mais 30 BILHÕES para um deputado federal, que não foi votado para ter essa função, o cidadão mesmo não sabe que ele terá essa função e que passa a ter um controle de um orçamento que é maior do que o orçamento de todos os ministérios do Governo. É isso mesmo que você está lendo.

Os ministros foram eleitos para administrar estes recursos, em submissão ao chefe do Executivo. Com a derrubada deste veto presidencial, nós teremos o princípio da isonomia quebrado e a harmonia entre os poderes ficará completamente comprometida. É literalmente o Parlamento querendo, em nome de uma perpetuação no poder, governar o país mesmo que este seja presidencialista.

E é por essas e outras que as manifestações do dia 15 vão acontecer. O povo precisa pressionar estes “gulosos da verba pública” para que, de fato, tenhamos um equilíbrio maior não apenas nas atribuições administrativas no tocante aos gastos públicos, como também na robustez do Governo que foi democraticamente eleito para governar, e não ser subserviente às vontades de deputados como o Rodrigo Maia e outros.

Casado com Ana Talita, seminarista e colunista no site Gospel Prime. É pregador do evangelho, palestrante para família e casais, compositor, escritor, músico, serve no ministério dos adolescentes da Betânia Igreja Batista (Sulacap – RJ), na juventude da PIB de Vilar Carioca e no ministério paraeclesiástico chamado Entre Jovens. Em 2016, publicou um livro intitulado “Aos maridos: princípios do casamento para quem deseja ouvir”.

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República Democrática do Congo envia primeiro embaixador a Israel em 20 anos

Tshisekedi, que se tornou presidente no ano passado, creditou sua fé cristã e agradeceu aos evangélicos americanos por seu apoio ao estado judeu.

FOTO DO ARQUIVO: O presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, chega à Cúpula de Investimentos Reino Unido-África em Londres, Inglaterra, em 20 de janeiro de 2020. (crédito da foto: HENRY NICHOLLS / REUTERS)
FOTO: O presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, chega à Cúpula de Investimentos Reino Unido-África em Londres, Inglaterra, 20 de janeiro de 2020.
(crédito da foto: HENRY NICHOLLS / REUTERS)
O presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, anunciou no domingo que nomeará um embaixador em Israel pela primeira vez em 20 anos, informou a AFP.

Falando na Conferência Anual de Políticas da AIPAC em Washington, Tshisekedi disse que “depois de mais de 20 anos de representação inadequada, vou nomear um embaixador nos próximos dias”.

Tshisekedi, que se tornou presidente no ano passado, creditou sua fé cristã pela decisão e agradeceu aos evangélicos americanos por seu apoio ao estado judeu.

Israel “é uma fonte de inspiração”, disse ele. “Ele nos ensina o que o homem pode fazer em tão pouco tempo, quando tem impulso, resiliência e, principalmente, graça e graça divinas”.

O embaixador ficará em Tel Aviv, mas uma seção comercial da embaixada congolesa ficará em Jerusalém.

Atualmente, apenas os EUA e a Guatemala têm embaixadas em Jerusalém, reconhecendo a cidade como a capital total de Israel.

Israel já teve laços calorosos com a RDC, quando era conhecido como Zaire, sob o regime de Mobutu Sese Seko, restaurando as relações pela primeira vez em 1982. Isso contrastava com a maioria dos estados africanos, que tinham visões menos positivas de Israel devido a alianças com Nações árabes e os laços entre Israel e o apartheid na África do Sul.

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política

Quem conspira contra o Brasil? O presidente ou imprensa e congressistas?

É preciso que haja uma tensão mínima entre os poderes.

Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa / PR)

Sejamos sinceros. O Brasil não está como gostaríamos, mas já tem apresentado melhorias significativas. Redução nos índices de violência; reforma Previdenciária aprovada; milhares de postos de trabalho criados; juros e taxa Selic em níveis inimagináveis considerando os últimos anos da economia, obras no setor de infraestrutura sendo concluídas e etc. são algumas das provas de que estamos saindo do ostracismo como país e avançando no caminho do crescimento com desenvolvimento.

Sabemos que a relação entre os poderes da República precisa ser respeitosa observando as delimitações constitucionais. No entanto, o que não se espera jamais é que não haja uma tensão mínima entre os poderes, pois a não existência desta tensão pode significar um álibi para que aqueles que estão no poder se unam contra os interesses do povo – o que a gente vinha testemunhando nos últimos anos.

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Os parlamentares tinham um preço – e ainda o tem, porém não conseguem mais “negociar” com o Governo – e costumavam votar de acordo com seus próprios interesses. Havia o Mensalão e depois o veio o Petrolão, e praticamente todo mundo se locupletava da relação criminosa favorável entre Executivo e Parlamento.

Boa parte da imprensa não fabricava tanta polêmica com cada frase ou situação envolvendo a presidente Dilma, por exemplo. Atualmente, até mensagem privada está vazando para que o clima para se governar piore.

Eu sei que sempre teremos bons políticos e jornalistas sérios no meio de muita gente incompetente e até por vezes mal intencionada; contudo, devo atinar o leitor para que analise com cautela tudo aquilo que consome nas redes sociais e nos veículos de imprensa, pois tem muita gente trabalhando mais contra o governo do que necessariamente em favor do povo brasileiro.

A gente sabe que o presidente também dá munição para os seus opositores sem a menor necessidade. Também é fácil de perceber que o governo comete erros e exageros, mas a representatividade massiva do voto é uma prerrogativa de Jair Messias Bolsonaro, e seria bom que as vozes do Congresso e do STF se ocupassem mais no exercício de suas atribuições do que na tentativa de fazer política via imprensa – e sempre contra o chefe do Executivo.

E falando da imprensa, temos uma classe jornalística deprimente e vendida a uma ideologia espúria que só fez o país perpetuar as injustiças que a própria ideologia promete tanto combater. Chegamos aonde chegamos com a atuação criminosa de um governo de esquerda e a leniência de muitos desses jornalistas – os mesmos que resolveram se engajar e vigiar o governo atual desde 1º de janeiro de 2019 – que estão mostrando a cada dia fazerem um mau uso da liberdade de imprensa para utilizarem de ilações livres que não são comprovadas.

Apenas deixo mais uma nota: manifestação contra o Congresso e o STF não significa ser um ato antidemocrático, assim como as manifestações do “Fora, Bolsonaro” que estão sendo organizadas para também no mês de março não o são. A diferença é que a primeira está indo contra quem não tem representatividade eletiva, enquanto a segunda é choro de quem perdeu nas urnas e não consegue mais fazer o embate político por meio das instituições e de seus representantes eleitos no Congresso.

Casado com Ana Talita, seminarista e colunista no site Gospel Prime. É pregador do evangelho, palestrante para família e casais, compositor, escritor, músico, serve no ministério dos adolescentes da Betânia Igreja Batista (Sulacap – RJ), na juventude da PIB de Vilar Carioca e no ministério paraeclesiástico chamado Entre Jovens. Em 2016, publicou um livro intitulado “Aos maridos: princípios do casamento para quem deseja ouvir”.