O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi o primeiro magistrado a se insurgir contra a ameaça de uma nova intervenção militar no País como “solução” para a crise política, deflagrada pelo general Antônio Hamilton Mourão e não repreendida pelo chefe do Exército, general Eduardo Villas-Bôas; ao Conjur, Marco Aurélio disse que militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil; em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um “golpe”; “Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas.
Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. Mas não para combater a corrupção”
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando. Em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um “golpe”, declarou o ministro nesta quarta-feira (20/9), em entrevista à ConJur.
