Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Ministério Público Federal é o órgão competente para cobrar o pagamento de impostos no valor de mais de R$ 90 milhões da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A decisão, declarada na tarde desta segunda-feira (28), é referente a um recurso movido pela igreja de Edir Macedo que questionava o MPF da cobrança de R$ 98,3 milhões. Para a denominação, o certo seria a Receita Federal fazer a cobrança.

O TRF-1 entendeu que o MPF pode cobrar,  logo a IURD terá o processo devolvido para a primeira instância.

O MPF abriu um processo contra a Igreja em 2006, questionando a imunidade tributária da denominação sobre o não pagamento de impostos nos períodos de 1991 a 1994, período em que a Receita desconsiderou a imunidade garantida por lei sobre o PIS e o Imposto de Renda.

Com o recurso movido pela IURD, o Conselho de Contribuintes, hoje chamado de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conseguiu reduzir a dívida para quase R$ 92 milhões e é este o valor que o MPF está cobrando da denominação.

Após a decisão da TRF1, a IURD se manifestou dizendo que irá recorrer. “A Igreja Universal do Reino de Deus recorrerá da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), pois o resultado desta segunda-feira (28) contraria completamente inúmeros julgamentos do Superior Tribunal de Justiça”, diz a nota da igreja que também fala em “estar confiante que o direito e a justiça serão resgatados”.