POLÍTICA
Congresso promulga divórcio imediato. Autor diz que é um remédio
O Congresso promulgou nesta terça-feira, dia 13, emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. A bancada evangélica, em campanha, viu o projeto ser aprovado no recesso branco da Câmara.
A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e poderá beneficiar os mais de 153 mil casais que se divorciam por ano no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008.A PEC foi aprovada, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão da matéria. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.
Os autores das medidas aprovadas, Antonio Carlos Biscaia e Sérgio Barradas Carneiro, defendem a desburocratização do fim do casamento. “O divórcio já é um tema consolidado em nosso País desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências”, diz Biscaia.Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.”A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje a amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso”, acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.
Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. “O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito”, argumenta o deputado.Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato. “Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente”, afirma o deputado baiano.
Em entrevista ao CREIO, Gilson Bifano, do Ministério Oikos, diz que a separação cresce pela deficiência do casal de enter o pacto que é assinado na hora do casamento. “Os casais hoje, no primeiro conflito, já pensam em se separar. Acham que o divórcio é a solução. Depois descobrem que no casamento seguinte os problemas voltam a aparecer e aí acontece um novo divórcio. Nossa sociedade é pró-divórcio, infelizmente”, lamenta.