Decreto visa diminuir preconceito e prevê adoção de nome social em órgãos públicos
Do R7
Elza Fiúza/ABr
Travesti participa de ato contra a homofobia
em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
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A USP (Universidade de São Paulo) aprovou uma regra que permite que alunos transexuais e travestis possam escolher o nome que querem usar nos registros da instituição.
Na prática, isso vai permitir que eles adotem nomes femininos ao invés dos masculinos, com o qual não se identificam, ou vice-versa (no caso de transexual nascido no sexo feminino).
A mudança cumpre um decreto do Estado de São Paulo, assinado em 17 de março de 2010 pelo ex-governador José Serra.
A legislação, de número 55.588/10, diz que todos os órgãos de administração estadual direta ou indireta devem tratar os funcionários "trans" (travestis e transexuais) pelo nome social, ou seja, o nome pelo qual ele se identifica.
Inicialmente, o registro vai valer para os diplomas fornecidos pela USP. No futuro, a ideia é que o uso do nome social seja permitido também em sala de aula, nas listas de chamada e no vestibular.
Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), afirma que medidas como essa ajudam a diminuir o número de faltas e o abandono escolar dessa parcela da população.
– Um dos grandes problemas nas escolas é o desrespeito com a identidade do aluno, mais até do que o desrespeito à opção sexual. Normalmente os gays são vítimas de piada e chacota no ambiente escolar. Os “trans” [sofrem] mais ainda, e vários acabam abandonando os estudos. A maioria acaba vendo na prostituição a única alternativa de trabalho.
A nova regra segue o exemplo de colégios, hospitais, secretarias e outros órgãos do governo paulista. Normas similares, de uso do nome social por transexuais e travestis (os chamados "trans"), já valem para escolas de 14 Estados – Pará, Goiás, Paraná, Alagoas, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco, entre outros. Maranhão foi o último a aderir.
Os "trans" que trabalham em órgãos federais também têm o direito garantido de usar o nome social – uma portaria do Ministério do Planejamento regulamentou a decisão.
Ódio contra gays
Em 2010, a USP (considerada a melhor do Brasil por rankings internacionais) viveu polêmicas ligadas a homofobia e ódio contra gays. Um jornal produzido por estudantes continha piadas que incitavam outros universitários ajogar fezes em homossexuais.
Em outubro, um casal gay foi agredido durante uma festa organizada por alunos da USP. Henrique Peres, uma das vítimas, foi alvo de socos e chutes vindos de três agressores.