Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu na quinta-feira (2) uma ação contra a pastora Karla Cordeiro, que foi denunciada por ter proferido discurso racista e homofóbico.

A pastora “está amparada pelo exercício regular do direito que é a liberdade de culto religioso e de crença, assegurados pela Constituição da República”, concluiu o desembargador Paulo Rangel, relator do habeas corpus e que também é um homem negro.

A denúncia foi feita com base em uma pregação de Karla Cordeiro na Igreja Sara Nossa Terra de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Em agosto, o vídeo circulou nas redes sociais e na imprensa.

“É um absurdo pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha, desculpa falar, mas chega de mentiras, eu não vou viver mais de mentiras. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi. É Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira”, disse a pastora. “Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay, para! Posta palavra de Deus que transforma vidas. Vira crente, se transforma, se converta!”, acrescentou.

O sermão de Karla Cordeiro acabou virando alvo de inquérito policial, e, posteriormente, de uma denúncia do Ministério Público por racismo e homofobia.

Na época, a pregadora fez uma nota de retratação, esclarecendo que foi infeliz na escolha de suas palavras.

“A minha intenção era de afirmar a necessidade de focarmos em Jesus Cristo e reproduzirmos seus ensinamentos, amando os necessitados e os carentes. Principalmente as pessoas que estão sofrendo tanto na pandemia. Fui descuidada na forma que falei e estou aqui pedindo desculpas”, disse Karla.

‘Tudo virou crime’

Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJRJ julgaram procedente o pedido de extinguir o processo, amparados pela liberdade de culto e de expressão.

“A paciente pregou a palavra de Deus com base no livro Santo e Sagrado de todos os Cristãos: a Bíblia. (…) Não comete crime quem, em pleno exercício de sua religião, clama pelos ensinamentos de Cristo, sem ofensa a qualquer minoria. O que se quer é obrigar a paciente a rasgar a Bíblia e a aceitar o homossexualismo”, declarou o desembargador.

O magistrado defendeu que “a prática do homossexualismo e demais atos citados na passagem Bíblica e tidos como pecados não são inventados pela pastora. (…) Querer que ela defenda algo diferente do que está na Bíblia é cercear a liberdade de culto dela”.

Segundo o jornal O Globo, Rangel abriu seu voto com a canção “Recado”, de Gonzaguinha e citou a frase: “Liberdade virou prisão”.

O desembargador observou ainda que atualmente tudo é considerado crime e que o Direito Penal se tornou “instrumento de manipulação social e não de segurança jurídica”.

“O problema é que hoje tudo é crime. A pessoa tem uma opinião que não é politicamente correta, pronto: já é considerada criminosa. Opinião passou a ser crime. Lamentável. Hoje humoristas como Paulo Silvino que tinha o bordão ‘Isto é uma bichona’, Tom Cavalcante que encarnava o ‘Pit Bicha’, o memorável e inesquecível Chico Anísio que dentre centenas de personagens encarnava a ‘Salomé’, ‘Os Trapalhões’ (Dedé, Didi, Mussum e Zacarias) que se dirigiam ao queridíssimo e inesquecível Mussum como crioulo, dentre outros, seriam presos na porta do estúdio de gravação e denunciados pelo Ministério Público”, escreveu no relatório.