Estado norte-americano tem lei própria que não aceita o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
por Leiliane Roberta Lopes
Juiz sai em defesa do casamento tradicional e desafia Corte
Nos Estados Unidos os Estados da Federação possuem autonomia para ditar leis diferentes das leis federais. Por conta disso uma verdadeira batalha judicial foi travada a respeito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
A lei federal permite, mas o governo do Alabama não autoriza que essas uniões aconteçam em seus cartórios civis. “O povo do Alabama votou a favor de uma emenda constitucional que define que o casamento se realiza entre um homem e uma mulher. Como governador, eu tenho de defender a Constituição [do Estado]. O governo federal não deve infringir os direitos dos Estados”, diz um comunicado do governador Robert Bentley.
Foi ao governador que o juiz da Suprema Corte do Estado do Alabama, Roy Moore, escreveu uma carta para criticar a decisão dada no dia 23 de janeiro pela juíza federal Callie Granade que derruba a lei estadual que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para o juiz nada na Constituição dos Estados Unidos permite o governo federal profanar a instituição do casamento. Para ele os tribunais federais “usam pretextos ilusórios baseados na Igual Proteção, no Devido Processo e nas cláusulas de Crédito e Fé da Constituição dos Estados Unidos” para aprovar o casamento gay.
“A nossa constituição estadual e a nossa moral estão sob o ataque de uma decisão do tribunal federal que não tem base na Constituição dos Estados Unidos”, escreveu Moore. Nessa carta ele cita a 10ª emenda que fala sobre a autonomia dos estados americanos.
Apesar da decisão da juíza federal que quer obrigar o Estado a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a Procuradoria Geral do Alabama declarou que continuará se opondo a decisões federais que desafiem as leis estaduais.
Em abril a Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar dois casos de união entre pessoas do mesmo sexo, a decisão desses casos abrirá precedentes para que essa disputa entre o Estado e a Federação seja resolvida ou fique pior. Com informações Aleteia
