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Pastor acusa polícia de roubo de R$31 mil em favela do Rio

ABUSO DE AUTORIDADE

 

Na última segunda-feira, 29, o pastor Ronai de Almeida Lima Braga Júnior vai depor na CGU. Ele registrou queixa na 22ª (Penha) sob a alegação de ter tido furtado a quantia de R$ 31 mil, de sua casa na Vila Cruzeiro, Penha. Em depoimento, ele disse que fora informado por um vizinho que policiais, supostamente civis, tinham invadido várias residências. "Vamos ouvi-lo e também outras testemunhas. Só não fizemos ainda porque ele está fora do Rio", explicou o corregedor-geral da CGU Giuseppe Vitagliano.

As Corregedorias Geral Unificada (CGU) e da Polícia Militar já posicionaram suas equipes para apurar as denúncias de moradores sobre abusos de policiais no Complexo do Alemão. Nesta quarta, será a vez de a Corregedoria da Polícia Civil também ir fazer levantamento de informações nas ruas das favelas ocupadas.

"Não vamos tolerar abuso. O policial que se comportar mal será expulso, mas isso é uma exceção. A maioria está lutando, dando o sangue, entrando em lugares impossíveis com coragem¿, afirmou o governador Sérgio Cabral. O comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, também foi taxativo: "já disse aos meus policiais que se nós soubermos que alguns deles estão atentando contra a população ou fazendo o contrário de tudo que esperamos, eles serão excluídos da corporação por tropa".

Denúncias

Instalada segunda-feira no 16º BPM (Olaria), a ouvidoria da PM recebeu até o início da noite desta terça 13 denúncias de moradores que relataram abusos de policiais. As equipes responsáveis por investigar os casos estão indo aos locais com máquinas fotográficas e filmadoras para documentar os relatos. O órgão disponibilizou o telefone 2332-2341 e o e-mail [email protected] para também receber as denúncias.

Entradas nas casas sem autorização e móveis e quebrados são as maiores reclamações. "Todas as denúncias serão apuradas", afirmou o corregedor da PM, Ronaldo Menezes. Padre Barnabé, responsável pela capela São José, no Alemão, registrou sua queixa. "Domingo quebraram as portas e objetos. Ontem, terminaram de quebrar o resto", protestou.

Violência

Os ataques tiveram início na tarde de domingo, dia 21, quando seis homens armados com fuzis incendiaram três veículos por volta das 13h na Linha Vermelha. Enquanto fugia, o grupo atacou um carro oficial do Comando da Aeronáutica (Comaer). Na terça-feira, todo efetivo policial do Rio foi colocado nas ruas para combater os ataques e foi pedido o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as estradas. Ao longo da semana, Marinha, Exército e Polícia Federal se juntaram às forças de segurança no combate à onda de violência que resultou em mais de 180 veículos incendiados.

Na quinta-feira, 200 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) tomaram a vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Alguns traficantes fugiram para o Complexo do Alemão, que foi cercado no sábado. Na manhã de domingo, as forças efetuaram a ocupação do Complexo do Alemão, praticamente sem resistência dos criminosos, segundo a Polícia Militar. Entre os presos, Zeu, um dos líderes do tráfico, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes em 2002.

Desde o início dos ataques, pelo menos 39 pessoas morreram em confrontos no Rio de Janeiro e 181 veículos foram incendiados.

Data: 1/12/2010 08:36:31
Fonte: Terra

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APEDREJAMENTO : Cristão condenado por "blasfêmia" é apedrejado na prisão

     Em 29 de outubro, muçulmanos presos em uma prisão no noroeste da província de Punjab, no Paquistão, apedrejaram quase até a morte um cristão condenado injustamente de "blasfêmia", segundo o pai da vítima.
     Imran Masih, de 19 anos e membro da Igreja Protestante do Paquistão (tradução livre), ainda se recupera no hospital distrital Hazro, onde foi admitido na Unidade de Terapia Intensiva no dia do ataque.
     Ele trabalhava em uma barbearia de Hazro, perto de Attock, em julho de 2009, quando o proprietário, Nadeem Haider, o acusou de roubar 5.000 rúpias (60 dólares americanos).
     O funcionário da delegacia de polícia local Junaid Mirza disse aos investigadores e a Compass Direct que Haider  pagou o inspetor Jamal Khan da delegacia de Madina para torturar Masih. Haider e Khan, então aumentaram a acusação de blasfêmia contra Maomé, o profeta do islã, e a Corte do Tribunal Judicial de Risalat Khawaja (tradução livre) condenou Masih a 10 anos de prisão em 03 de agosto.
     Em 29 de outubro Masih estava sentado após as orações de sexta-feira quando um grupo de presos começou a apedrejá-lo com as rochas dos campos da prisão, gritando que ele era um blasfemo e deve ser morto.
     Haider disse no mês passado ao pai de Masih, Basharat Masih, que garantiria que o filho não sairia vivo da prisão. O ancião Masih suspeita de Haider e Khan como arranjadores do apedrejamento.

Data: 1/12/2010
Fonte: Portas Abertas

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TRT não reconhece vínculo empregatício de pastora evangélica

 

A 9ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) não reconheceu vínculo empregatício de pastora evangélica em relação à igreja em que pregava.

Admitida em 2006, foi dispensada três anos e um mês depois sem justa causa. A pastora afirmou, segundo consta do processo na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que “não teve o seu contrato de trabalho reconhecido; sofreu dano moral; não recebeu, corretamente, as férias, os trezenos salários e as verbas rescisórias”, apesar de ter dito, em depoimento “que o serviço prestado na reclamada era com intuito de fé”.

A igreja alegou que “inexistiu o alegado vínculo empregatício”, mas confirmou que a pastora recebia contribuição pecuniária de 30%, como todos os demais responsáveis de igreja recebem, para ajuda de custo.

O juízo de primeira instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que “o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício”. A decisão de primeira instância ainda lembrou que “a fé não é, ou não deveria ser, objeto de comercialização ou de interesse econômico”.Inconformada, a pastora recorreu.

Decisão

O relator do acórdão no TRT, desembargador Gerson Lacerda Pistori, afirmou que “em linha com a hipótese excepcional prevista na Lei Previdenciária, que admite o recolhimento como autônomo para pastores e padres das religiões sem fins lucrativos, não se deve reconhecer o vínculo empregatício entre quem exerce o sacerdócio e a respectiva entidade religiosa. E a principal justificativa está no fato de que o sacerdócio deve ser entendido como uma vocação, mas nunca como uma profissão”.

Data: 1/12/2010 08:39:56
Fonte: Última Instância