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Fórum de magistrados criminais afirma que o país seria único entre os membros da ONU a não permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância se o Supremo mudar entendimento sobre o assunto em julgamento marcado para esta quinta-feira (17/10)
Decisão da Corte pode permitir a soltura de milhares de presos, segundo Fonajuc. Ministro Alexandre de Moraes diz que medida não teria tanto impacto(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
À medida que se aproxima o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (17/10), o debate sobre o assunto ganha intensidade. Nesta terça-feira (15/10), o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.
Segundo a entidade, composta de magistrados estaduais, federais e militares de todas as regiões do país, a prisão em segunda instância não contraria a Constituição. Na nota, o Fonajuc afirma que essa sempre foi a interpretação do STF, em toda sua história, com exceção do período entre 2009 e 2016. E acrescenta que a reversão desse entendimento “acarretaria a soltura imediata de mais de 164 mil presos condenados em segunda instância por crimes graves a penas superiores a oito anos de reclusão”.
O STF deve julgar amanhã três ações diretas de constitucionalidade apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriotas, respectivamente. As ações pedem que seja declarado constitucional o texto do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
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Se o texto for validado pelo Supremo, a pena poderá ser aplicada, num grande número de casos, somente após o fim do processo, ou seja, quando todos os recursos forem julgados por todas as instâncias do Poder Judiciário. Nesse caso, detentos de todo o país podem ser liberados, inclusive nomes ligados à Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu as críticas que vem sendo feitas à Corte em relação à possibilidade de soltura de milhares de detentos. De acordo com o magistrado, pessoas condenadas por crimes graves, como estupradores e homicidas, não seriam beneficiados caso o Supremo mude o entendimento e decida proibir a prisão em segunda instância. Nos bastidores do tribunal, outros ministros também criticaram avaliações sobre o impacto da medida.
A decisão, dizem fontes do tribunal, não terá validade para quem cumpre prisão temporária, decretada no curso da investigação policial, que pode ser de cinco dias, prorrogáveis por igual período, nos casos de crimes simples, ou de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês no caso de crimes hediondos (contra a vida). Quem estiver em prisão preventiva, que pode ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação e não tem prazo para terminar, também não poderá ser solto.
Desserviço
Para Moraes, a amplitude do efeito, caso o Supremo mude seu entendimento sobre o momento da prisão, será menor do que está sendo propagado. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Depois, vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”, afirmou.
No entanto, quando o STF mudou o entendimento, em 2009, a decisão beneficiou com a impunidade um fazendeiro que deu cinco tiros num rapaz que, supostamente, estava “cantando” a mulher dele. Recurso após recurso, o réu empurrou o processo adiante até a prescrição da pena. Agora, Moraes acusa quem se posiciona contra o fim da prisão em segunda instância de politizar a questão.
“Politizou-se uma coisa que é jurídica, falando-se que, por causa de uma pessoa, podem ser soltos 139 mil. Vai olhar, 42% são detentos com prisão preventiva decretada. Dos outros, quase 90% já têm trânsito em julgado”, completou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo, a derrubada da prisão em segunda instância pode beneficiar pessoas condenadas por crimes graves. Em nota, a entidade, que representa mais de 14 mil procuradores e promotores de Justiça, manifestou-se contra a revisão da interpretação do Supremo sobre o tema. “A eventual reversão desse entendimento implicaria evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e, em especial, pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”, diz trecho da nota divulgada pela associação.
Em julgamentos anteriores, Moraes se posicionou a favor da prisão a partir de segunda instância, mas indica ter mudado de opinião. Outros ministros, ouvidos sob a condição de anonimato, acreditam que haverá maioria para derrubar o entendimento atual do Supremo. A Corte está diante de três alterativas: manter a situação atual, permitindo o cumprimento da pena após condenação em segunda instância; decidir que a prisão poderá ocorrer a partir de condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tese apoiada pelo presidente do STF, Dias Toffoli; ou seguir por uma linha mais profunda, deixando livre todos os que ainda têm recursos pendentes na Justiça. Neste caso, o ex-presidente Lula e outros réus da Lava-Jato seriam beneficiados.
Dois votos contra Geddel
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, e votou pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Ambos são acusados pela ocultação de R$ 51 milhões encontrados no apartamento ligado a Geddel em Salvador. “Estão plenamente comprovados nos autos a materialidade e a autoria do delito de lavagem de dinheiro e de associação criminosa”, disse o ministro durante o julgamento. Após o voto dele, a sessão da Segunda Turma foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia e deve ser retomada posteriormente. O adiamento ocorreu para dar lugar a outros processos que estavam parados.
Lacombe no Aqui na Band. (Foto: Reprodução / Band)
O jornalista Luís Ernesto Lacombe, apresentador do “Aqui na Band”, comentou a parcialidade da maioria da imprensa brasileira contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ao comentar sobre a atuação, Lacombe disse que se entristece, como jornalista, por ver que grande parte dos profissionais omitem o que é bom no governo para dar destaque ao que é ruim.
“Não há nenhum governo 100% defensável. Só que o que eu percebo na imprensa de modo geral, e me entristece muito como jornalista, é que os jornalistas de modo geral omitem o que é bom neste governo, e eles exageram no que é ruim”, disse.
Lacombe classificou a atuação como militante e disse que faculdades de comunicação contribuem para a formação deste tipo de profissionais.
André Vargas Yongey Mingyur Rinpoche, 44 anos, é um dos mais respeitados mestres de meditação do budismo tibetano da atualidade. Pertence a uma linhagem de ilustres monges budistas. Atraído desde a primeira infância para uma vida contemplativa, Rinpoche tem grande interesse em neurociência e psicologia e consegue fazer a ponte entre a meditação clássica e a ciência moderna. Seu estilo cativante e bem humorado de indicar os caminhos da elevação espiritual fez com que angariasse popularidade. Em junho de 2011, ele deixou seu monastério em Bodhgaya, no norte da Índia, e passou por um longo retiro solitário, levando o mínimo de pertences e repetindo a jornada de antigos iogues andarilhos que meditavam em cavernas e locais sagrados. “Durante o primeiro mês de retiro errante, implorei por comida nas ruas. Consumi alimento estragado e quase morri”, disse Rinpoche à ISTOÉ. “Quando tive essa experiência de quase morte, minha percepção e as minhas emoções se dissolveram, deixando minha consciência mais clara”. Ele esteve no Brasil recentemente para lançar seu livro “Apaixonado pelo Mundo”, no qual conta as lições recebidas a partir dessa experiência e ensina como enfrentar o medo a partir das práticas de meditação que salvaram sua vida.
Como a meditação pode se encaixar na vida moderna, no cotidiano de quem trabalha intensamente e precisa alcançar metas profissionais ambiciosas?
Normalmente, a meditação é como uma higiene mental. Em nossas vidas, é claro, todas as influências vêm da mente, que pode influenciar o trabalho, os relacionamentos, como tomamos decisões, resolvemos problemas e desenvolvemos a criatividade. Toda a percepção vem da mente. Então, temos de educar nossa mente. Temos de aprender para crescermos. Com o sistema educacional moderno, existem muitos níveis intelectuais, mas há muita coisa conectada com nossa natureza fundamental. E isso significa que temos um grande dom dentro de nós que é a consciência. É algo formado por nossas compaixão e sabedoria interiores. Normalmente, não há muito como descobrir essas coisas. Então, a meditação realmente ajuda a aflorar esse potencial, que é um grande poder que há em todo mundo. Por meio da meditação, você pode se conectar com sua consciência, que é dotada de compaixão e sabedoria. Isso ajuda a atingir seus objetivos.
E existe alguma fórmula para isso?
O que você fizer, será bom para você, bom para seu trabalho, será bom para sua vida, para sua saúde. Vale ressaltar que a meditação não é como um trabalho. Você não pode trabalhar a qualquer momento e hora. É possível meditar em qualquer hora, lugar e circunstâncias. Na vida moderna, a meditação não irá interferir em nada se você souber como praticar. Pode ser praticada até enquanto fazendo exercícios, assistindo à televisão, olhando para seu celular, falando ou comendo. É preciso entender que não dá para praticar exercícios em todo lugar e hora, assim como não conseguimos estudar e trabalhar. Mas é possível meditar. Essa prática é relevante para os tempos atuais, ajuda na descoberta dos nossos potenciais individuais.
É preciso muito esforço para conseguir adequar esses dois aspectos da vida?
Sim. Normalmente precisamos nos esforçar para fazer as coisas. Já a meditação é algo que aprendemos de uma forma natural. É só seguir o fluxo da situação. No começo, pode ser difícil. É por isso que você precisa meditar em tempos curtos, diversas vezes, em todos os momentos, em todos os lugares, como quando você estiver trabalhando, por exemplo. Especialmente se você se sentir muito estressado. Nessas situações é preciso descansar a mente, nem que seja por alguns segundos. Depois, é voltar a se concentrar no trabalho. Você pensa e descansa, depois, pensa e descansa novamente. Isso ajuda a melhorar a capacidade de raciocínio, pois torna sua mente mais clara e aberta. Se for bom para a pessoa na hora de meditar, é bom para aplicar no trabalho.
A prática pode substituir remédios para ansiedade e depressão?
Sim, é claro. Mas você precisa aprender um passo de cada vez. Primeiro, aprenda a respirar ou a ouvir os sons da meditação. É preciso entender que meditar não é ter uma concentração muito forte. Também não é bloquear pensamentos e emoções. É muito mais ter “awareness”, estar consciente. Significa que você sabe que está respirando e sua mente se volta para sua respiração repetidas vezes. E devagar, eventualmente, você pode se valer das sensações de depressão e de pânico, de tudo que estiver te incomodando na vida, como um instrumento. Da mesma forma que fazemos ao respirar. Tudo que te cerca pode se tornar um apoio para a sua conscientização.
O senhor teve dificuldades quando saiu do mosteiro e enfrentou o mundo exterior em seu retiro errante pela Índia. Como agiria hoje se fosse repetir a experiência?
Eu não tenho intenção de fazer novamente um retiro andarilho como aquele. Mas, em nossas vidas, temos de aprender a enfrentar os problemas. Os desafios estão em todos os lugares. Enfrentar situações adversas, na verdade, sempre é uma grande oportunidade para aprimorar nossa consciência por meio do amor, da compaixão e da sabedoria.
O senhor já tentou uma experiência parecida como a vivida na Índia em algum país ocidental? Ou algum dos seus adeptos tentou?
Alguns amigos foram para as montanhas após minha volta do retiro. Um dos meus alunos, um europeu, viveu em uma caverna no Himalaia por três meses. Ele disse que foi muito bom. Muitas pessoas estão fazendo isso.
Como foi sua experiência de quase morte?
Durante o primeiro mês de meu retiro errante, implorei por comida nas ruas. Consumi alimento que estava estragado e quase morri. Tive diarreias e vômitos por cinco dias. No final, perdi os sentidos. Meu corpo ficou paralisado, mas minha mente se manteve mais clara. Foi o momento de descansar. Normalmente, o que chamamos de consciência é como o céu. Já os pensamentos, as emoções, as memórias e as percepções são como as nuvens nesse céu. Então, quando tive essa experiência de quase morte, minha percepção e as minhas emoções se dissolveram, fazendo com que minha consciência se tornasse mais clara. Foi uma experiência incrível. Sinto como se fosse um dos melhores momentos da minha vida.
Que lições o senhor tirou desse momento traumático?
Em primeiro lugar, aprendi a ter muita gratidão e apreciação sobre quem eu sou. Entendi que possuo natureza maravilhosa que está em mim o tempo todo. E não só eu, todos têm essa natureza maravilhosa. Pena que não reconhecemos isso facilmente. Então, sou grato após quase ter morrido e voltado. Vejo tudo tão diferente do que era antes. Chamo isso de “se você amar o mundo, o mundo te amará de volta”. E, em segundo lugar, recebi ensinamentos nunca havia experimentado. O aprendizado sobre morte e morrer me tornaram alguém muito mais vivo.
Hoje em dia, muitos psicólogos modernos estão se aproximando dos princípios da meditação. Eles têm feito descobertas, assim como os neurocientistas e os físicos. Existem pontos em comum entre na ciência que envolvem experiências, resultados e percepções. E, é claro, existem grandes aspectos filosóficos envolvidos.
O budismo e as preces cristãs são práticas religiosas que se aproximam?
Existem muitas técnicas de meditação. No budismo há uma gama de opções bem diferentes entre si. Na prece cristã, se o praticante rezar com a mente, com a consciência, essa oração se torna uma meditação também. No budismo, temos uma oração consciente, o mantra ou recitação mental, em que não utilizamos a boca ou os lábios. Mas, apesar de haver diversos tipos de meditação, a essência é apenas uma, que se dá pela consciência, que é um processo de conhecimento. Todos têm esse saber, só temos de reconhecê-lo e mantê-lo. Isso é meditação. Por exemplo, quando você presta atenção em sua respiração: inspirando, expirando, inspirando, você só sabe que está respirando. Agora, inspire, expire, inspire, expire. É assim que começa.
Há diferença entre quem procura o monastério na Índia e quem vai aos seus centros de meditação no Ocidente?
No monastério temos muitos exercícios, estilos, filosofias e rituais. Já a meditação no Ocidente é bem mais simples. Nós tentamos seguir o que chamamos de estilo experimental. A maioria dos meus centros está tornando a meditação mais simples e direta.
Qual é o sonho ou o objetivo dessas pessoas?
A principal busca é por aquilo que chamamos de libertação. Todos nós temos uma mente de macaco, de animal. Essa mente fica nos prendendo, evitando que sejamos livres e descubramos a incrível natureza que vive em nós. Mesmo quando sentimos que temos tudo na vida e somos felizes, na verdade, ignoramos que há uma felicidade maior. E só podemos descobrir isso em nosso interior, onde não há somente a felicidade que tanto se busca, mas também sabedoria, amor, consciência. De certa maneira, é preciso descobrir quem somos para nos ajudarmos. A partir daí, também podemos ajudar os outros a encontrar paz de espírito. Acho que esse é o grande objetivo de todos.
E qual seria o seu sonho? O seu legado?
Tenho dois propósitos na existência: praticar e ensinar meditação. Para o primeiro, saio em retiros de tempos em tempos. Para o segundo, tenho essa grande paixão de dividir essa maravilhosa linhagem da meditação que me ajudou muito quando era jovem. Eu tive pânicos, e aprender a esvaziar a mente transformou minha vida. Quero compartilhar essa saber com o mundo e vou continuar a fazer isso.
A ideia de que a busca da felicidade passa pela redução das expectativas é uma verdade absoluta?
Algumas pessoas não compreendem muito o assunto. Não é como se você estivesse lutando ou bloqueando desejos e emoções, como o medo, o pânico ou o que for. Meditação é sobre seguir o fluxo da natureza. É estar conforme sua mente estiver. A qualidade natural da mente é ótima, incrível. Quando você sabe como ficar bem com sua mente, a seguir vem a autodescoberta. Não é como se você dissesse: “Não ataque, não ataque, não ataque”. Às vezes você acaba ficando mais apegado às coisas. Nós temos de aprender abrir mão, a deixar ir. Deixar a vida apenas acontecer não significa desistir de nada.