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Liberação do aborto de anencefálicos pode abrir caminhos para outros tipos de aborto, avalia a CNBB

 

PorKeyla Cezini | Correspondente do The Christian Post

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do aborto no caso de fetos com anencefalia, no último dia 12, quinta-feira, várias críticas têm sido feitas à decisão.

Mais uma vez, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária. Durante uma Assembleia Geral da organização, que começou na semana passada e acontece até esta quinta-feira, 26, a CNBB afirmou que a decisão abre caminho para a liberação de todo tipo de aborto e até mesmo da eutanásia e da eugenia (teoria que busca produzir seleção humana a partir de leis genéticas).

"A decisão mostra que se alguém incomodar, você pode simplesmente eliminar essa pessoa", afirmou o bispo dom Dimas Lara Barbosa, porta-voz da CNBB. "Amanhã qual será a deficiência que vai impedir uma criança de nascer? A humanidade já experimentou a eugenia, mas parece ter esquecido", completou.

Durante o evento também estão sendo discutidas as consequências práticas que a decisão pode acarretar. Dom José Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), por exemplo, questiona se, após a decisão do STF, médicos que se recusarem a realizar abortos de anencéfalos serão punidos e se a mulher que decidir continuar com a gestação será atendida pelos planos de saúde.

Campanha para reverter a decisão

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para reverter a decisão STF.

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Em texto publicado em seu blog, ele afirma que esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”.

O deputado também declara que os membros do STF não representam o povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreveu.

Com esses argumentos Feliciano convoca os cristãos a enviarem e-mails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini, pedindo que seja colocado em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012.

A emenda altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.

O deputado João Campos (PSDB-GO) também anunciou que a bancada evangélica irá apresentar uma PEC. O projeto seria para alterar o artigo quinto da Constituição.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”, afirmou Campos à imprensa logo após a decisão do STF. Até agora, porém o projeto não foi apresentado.

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Médicos brasileiros: bebês em gestação deficientes serão despedaçados com aspirador

 

Matthew Cullinan Hoffman

20 de abril de 2012 (LifeSiteNews.com) — Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinando que bebês que sofrem do defeito de nascença conhecido como anencefalia não são “legalmente” vivos e, portanto, podem ser abortados com total liberdade, médicos brasileiros estão explicando para os meios de comunicação como tais bebês realmente serão mortos sob o novo regime legal.

Numa recente entrevista para Veja, a revista noticiosa mais popular do Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital, explicou que os médicos terão duas escolhas: “curetagem” ou “aspiração”.

Abortos de bebês anencefálicos serão realizados no segundo ou terceiro trimestre.

Um aborto de curetagem usa uma faca especial para cortar a criança em pedaços, e então raspar seu corpo e placenta da parede uterina. Um aborto de aspiração usa forte sucção para despedaçar a criança, e de modo semelhante a separa de sua mãe.

Aborto por curetagem

De acordo com os médicos, se esses métodos são inadequados em abortos de gravidez mais avançada, o método de dilatação e evacuação seria exigido, envolvendo uma pinça que é usada para despedaçar o corpo maior do bebê. O Dr. Vital disse para Veja que abortos em crianças anencefálicas poderiam ser realizados até o nono mês de gravidez.

O Dr. Vital acrescentou que tais abortos exigirão um comitê de médicos para apurar os “critérios adequados para diagnóstico” de anencefalia, um problema físico cuja definição exata não tem o consenso dos médicos.

Os bebês anencefálicos não desenvolvem a parte superior da cabeça, inclusive o crânio e a parte de superior do cérebro. A maioria morre no útero ou logo após o nascimento, embora alguns tenham vivido alguns dias, meses e até anos com o problema.

Ainda que os profissionais médicos muitas vezes afirmem que tais crianças não estão conscientes de seu ambiente e sejam incapazes de sofrer, pais de bebês anencefálicos relatam que seus filhos mostram sinais de consciência e parecem reagir de modo muito específico a seu ambiente. Alguns médicos utilizam a teoria de que o tronco cerebral de tais bebês tem a capacidade de se adaptar às necessidades de consciência rudimentar, um fenômeno conhecido como “neuroplasticidade”.

Nos Estados Unidos, um número aproximado de 95 por cento dos bebês anencefálicos são mortos dentro do útero de suas mães.

Numa declaração pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, o ativista pró-vida brasileiro Pe. Luis Lodi da Cruz chamou o veredicto de “monstruoso” e comentou que, de acordo com o ministro do STF que presidiu o caso, o aborto de uma criança anencefálica “É um procedimento semelhante à remoção de um cadáver”.

“Paradoxalmente, Marco Aurélio admite que o anencéfalo morre depois de um período pequeno de tempo. Ora, como ele pode morrer se já está morto?” perguntou o Pe. Lodi.

Fonte: www.juliosevero.com

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Marco Feliciano cria campanha para reverter decisão sobre aborto em anencéfalos

 

 

PorJussara Teixeira | Correspondente do The Christian Post

O Deputado Federal pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por 8 votos a 2 a possibilidade de aborto em fetos anencéfalos (sem cérebro).

  • Deputado Federal Marco Feliciano

    Foto: Site marcofeliciano.com.br

Julgamento sobre aborto de anencéfalos é suspenso pelo STF

Pela decisão, não pratica o crime de aborto como previsto no Código Penal a mulher que decide pela antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencéfalo.

Mas, o deputado pede que os cristãos enviem emails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini. As mensagens devem pedir para que seja colocada em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012 – emenda que Altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.

Segundo Feliciano, em texto em seu blog, esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”.

Ele diz ainda que os juízes do órgão não representam o pensamento do povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreve.

O deputado explica que a mobilização de pessoas contrárias à decisão do STF pode ser realizada de duas formas: com a pressão para colocação das PECs em votação ou com a intervenção junto aos deputados da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) para que votem a favor da aprovação das emendas.

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Segundo o parlamentar, a aprovação do aborto de anencéfalos pode ser a “porta de entrada” para o aborto de fetos que portem outros tipos de doenças.

“Hoje abortam o anencéfalo, amanhã ao constatar uma anomalia a mãe pode não querer que o bebê nasça e invoque a decisão do STF, e quem sabe o que virá?”, pergunta o líder religioso.

Na manhã desta terça-feira (17) o líder político e pastor postou em seu Twitter: “Hoje começo um processo de tentativa de reversão do caso do aborto dos anencéfalos. Rogo intercessão!”

Também o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), argumentou que a Constituição Federal garante que o direito à vida é inviolável desde a concepção.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”. Campos também irá solicitar a Ricardo Berzoini que priorize a votação das PECs.

“Se o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei”, disse ao jornal O Globo.