Categorias
Artigos

Liberação do aborto de anencefálicos pode abrir caminhos para outros tipos de aborto, avalia a CNBB

 

PorKeyla Cezini | Correspondente do The Christian Post

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do aborto no caso de fetos com anencefalia, no último dia 12, quinta-feira, várias críticas têm sido feitas à decisão.

Mais uma vez, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária. Durante uma Assembleia Geral da organização, que começou na semana passada e acontece até esta quinta-feira, 26, a CNBB afirmou que a decisão abre caminho para a liberação de todo tipo de aborto e até mesmo da eutanásia e da eugenia (teoria que busca produzir seleção humana a partir de leis genéticas).

"A decisão mostra que se alguém incomodar, você pode simplesmente eliminar essa pessoa", afirmou o bispo dom Dimas Lara Barbosa, porta-voz da CNBB. "Amanhã qual será a deficiência que vai impedir uma criança de nascer? A humanidade já experimentou a eugenia, mas parece ter esquecido", completou.

Durante o evento também estão sendo discutidas as consequências práticas que a decisão pode acarretar. Dom José Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), por exemplo, questiona se, após a decisão do STF, médicos que se recusarem a realizar abortos de anencéfalos serão punidos e se a mulher que decidir continuar com a gestação será atendida pelos planos de saúde.

Campanha para reverter a decisão

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para reverter a decisão STF.

Curta-nos no Facebook

Em texto publicado em seu blog, ele afirma que esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”.

O deputado também declara que os membros do STF não representam o povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreveu.

Com esses argumentos Feliciano convoca os cristãos a enviarem e-mails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini, pedindo que seja colocado em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012.

A emenda altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.

O deputado João Campos (PSDB-GO) também anunciou que a bancada evangélica irá apresentar uma PEC. O projeto seria para alterar o artigo quinto da Constituição.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”, afirmou Campos à imprensa logo após a decisão do STF. Até agora, porém o projeto não foi apresentado.

Categorias
Artigos

Marco Feliciano cria campanha para reverter decisão sobre aborto em anencéfalos

 

 

PorJussara Teixeira | Correspondente do The Christian Post

O Deputado Federal pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por 8 votos a 2 a possibilidade de aborto em fetos anencéfalos (sem cérebro).

  • Deputado Federal Marco Feliciano

    Foto: Site marcofeliciano.com.br

Julgamento sobre aborto de anencéfalos é suspenso pelo STF

Pela decisão, não pratica o crime de aborto como previsto no Código Penal a mulher que decide pela antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencéfalo.

Mas, o deputado pede que os cristãos enviem emails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini. As mensagens devem pedir para que seja colocada em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012 – emenda que Altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.

Segundo Feliciano, em texto em seu blog, esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”.

Ele diz ainda que os juízes do órgão não representam o pensamento do povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreve.

O deputado explica que a mobilização de pessoas contrárias à decisão do STF pode ser realizada de duas formas: com a pressão para colocação das PECs em votação ou com a intervenção junto aos deputados da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) para que votem a favor da aprovação das emendas.

Curta-nos no Facebook

Segundo o parlamentar, a aprovação do aborto de anencéfalos pode ser a “porta de entrada” para o aborto de fetos que portem outros tipos de doenças.

“Hoje abortam o anencéfalo, amanhã ao constatar uma anomalia a mãe pode não querer que o bebê nasça e invoque a decisão do STF, e quem sabe o que virá?”, pergunta o líder religioso.

Na manhã desta terça-feira (17) o líder político e pastor postou em seu Twitter: “Hoje começo um processo de tentativa de reversão do caso do aborto dos anencéfalos. Rogo intercessão!”

Também o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), argumentou que a Constituição Federal garante que o direito à vida é inviolável desde a concepção.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”. Campos também irá solicitar a Ricardo Berzoini que priorize a votação das PECs.

“Se o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei”, disse ao jornal O Globo.

Categorias
Artigos

Enquanto isso, a CNBB…

 

ESCRITO POR SENTINELA CATÓLICO | 14 ABRIL 2012
ARTIGOS – ABORTO

A CNBB é um órgão importante do aparato publicitário da revolução socialista que se instala no continente latino-americano através da união dos partidos de esquerda mediante a tutela do Foro de São Paulo.

Segue abaixo a nota oficial publicada no site da CNBB. Esta nota pode ser acessada clicando neste link:

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe.   Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

***

Onde está na nota acima a palavra crime ou a palavra assassinato?

Não é crime matar um nascituro, seja ela perfeito ou deficiente?

Onde está na nota acima a notificação da excomunhão de Marco Aurélio Mello (Relator do projeto), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes?

Onde estão as fotos da vigília biônica contra o aborto que a CNBB “convocou”?

Onde está nesta nota o pedido a todos os católicos do Brasil que se juntem contra a eugenia revolucionária?

Onde estavam os membros da presidência da CNBB na hora do julgamento?

Tais perguntas não podem e nunca poderão ser respondidas por um fato muito simples, porém muito doloroso para nós católicos. A verdade muitas vezes dói mas deve ser aceita e aqui estamos diante dela. A CNBB é um órgão importante do aparato publicitário da revolução socialista que se instala no continente latino-americano através da união dos partidos de esquerda mediante a tutela do Foro de São Paulo, criado e idealizado por Lula e Fidel Castro. Assim sendo, todos os membros do corpo estratégico desta entidade estão automaticamente excomungados pelo crime de apostasia, conforme mencionado no cânon 751 do Código de Direito Canônico, pois apóiam e fomentam o socialismo e o marxismo no país, doutrinas estas condenadas por todos os Papas desde sua invenção diabólica. Deturpa deliberadamente a Sã Doutrina, em especial a Doutrina Social da Igreja, em prol da implantação do regime mais assassino, sanguinário e violento que se tem noticia na história humana, pois nada que se tem noticia matou mais que o socialismo.

O pecado contra o respeito ao humano publicamente cometido pelos bispos que compõem esta entidade custará milhares, senão milhões de vidas. Rogar ao Senhor que os perdoe pois “não sabem o que fazem” é faltar com a verdade, pois nada mais claro e divulgado que a Igreja é contra o aborto em qualquer sentido e todo fiel católico tem a obrigação de lutar contra a matança de bebês, com a vida se preciso for. Todos que preferem a “política da boa vizinhança” com os inimigos da Igreja não estão com o Cristo em primeiro lugar em seu coração. Ao contrario, preferem as aparências, os cargos e os seus benefícios. São desgraçados, pois preferem de maneira consciente distanciar-se da Graça de Deus.

Peçamos a Deus que tenha misericórdia das crianças que já foram e serão assassinadas de maneira brutal e bárbara, motivadas agora em grande parte pela omissão, desobediência e covardia da CNBB.

Do site Sentinela Católico.