Presidente deixa governo ampliando direito a gays
Os anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva são marcados pelo avanço institucional no reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas, também, pelo aumento da violência causado pela homofobia.
Enquanto o Executivo federal promoveu a primeira conferência nacional sobre o tema, iniciou a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e recentemente criou o Conselho Nacional Combate à Discriminação e o Poder Judiciário deu ganho de causa em mais de 780 ações para a união estável, direito de adoção e condenações a práticas discriminatórias; o Legislativo ainda não aprovou o projeto de lei, em tramitação desde 2001, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
“O problema no Legislativo é uma questão de fundamentalismo religioso”, disse Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT). Ele espera que, com a mudança da composição do Senado Federal na legislatura que começa em fevereiro do próximo ano, o projeto de lei, já apreciado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, venha a ser aprovado. “Temos uma outra conjuntura. Temos mais pessoas que vão apoiar o projeto de lei de forma muito categórica”, prevê.
Além da nova legislação, o presidente da ABLGBT espera que no próximo ano a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convoque a 2ª Conferência Nacional LGBT e dê continuidade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos desses grupos, que, segundo ele, foi 60% implantado.