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ROSINHA GAROTINHO : Prefeita de Campos deixa cargo após decisão do Tribunal Eleitoral

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      Condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008, Rosinha Garotinho (PR) está oficialmente fora do comando da Prefeitura de Campos a partir dessa segunda-feira, 5. Com a saída da prefeita e de seu vice, Arthur de Souza Oliveira, assume o presidente da Câmara dos Vereadores, Nelson Nahim (PR), um dos três irmãos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Com isso, Nahim não poderá mais disputar vaga de deputado estadual em outubro.

     Segundo o TRE, Rosinha teria se aproveitado dos meios de comunicação de Campos para favorecer sua candidatura à prefeitura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de liminar de Rosinha para que permanecesse no cargo até o julgamento do mérito da condenação, que a tornou inelegível pelo prazo de três anos.
     Garotinho, marido de Rosinha, também havia sido condenado a três anos de inelegibilidade no mesmo processo por abuso de poder econômico. Na última quarta-feira, 30, porém, conseguiu liminar no TSE. Ele iria concorrer ao governo do estado pelo PR, mas decidiu disputar vaga na Câmara Federal nas próximas eleições.
      RECONCILIAÇÃO ENTRE IRMÃOS

     Nahim, irmão mais velho de Garotinho, é advogado, tem 52 anos, eleito vereador local por três vezes. Em 2008, chegou a romper com o ex-governador por não ter sido indicado para compor chapa como vice de Rosinha na disputa pela Prefeitura de Campos. Mais tarde, os dois restabeleceram laços.
     Rosinha argumenta que a cassação foi motivada por perseguição de adversário político. Na sexta-feira, 2, manifestantes fecharam a rodovia BR-101 em protesto contra o afastamento da prefeita.
      Adversário também foi condenado

     Com a saída da prefeita de Campos, deverão ser convocadas para a cidade do Norte Fluminense novas eleições municipais. Isso porque seu adversário e segundo colocado nas eleições de 2008, Arnaldo Vianna, também foi declarado inelegível devido às mesmas razões.
     Segundo o TRE do Rio, Viana foi beneficiado por contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura, que apoiavam sua campanha. Com a sentença, o político também não poderá concorrer a cargo público até 2011.

Data: 5/7/2010 09:33:21
Fonte: O dia

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Liminar do TSE suspende condenação a Garotinho

POLÍTICA

CANDIDATURA

 

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira, em caráter liminar, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio , que tornou inelegível o ex-governador do estado Anthony Garotinho. A decisão tem validade até que o mérito do recurso seja julgado pelo plenário do próprio TSE. Desta forma, Garotinho pode se inscrever para a disputa ao governo do estado. A convenção do PR acontece nesta quarta-feira e o prazo para a inscrição de candidaturas termina no próximo dia 5. A decisão não atinge os outros condenados no processo, como a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

"Não quer dizer que esteja julgando o ato. Eu mesmo posso mudar de opinião durante o julgamento do mérito. O que vejo agora é que o recurso é plausível", ressaltou o ministro, na decisão.

De acordo com Marcelo Ribeiro, existe controvérsia sobre o mérito da ação, uma vez que as supostas irregularidades cometidas por Garotinho ocorreram antes da sanção da nova Lei de Inelegibilidade, aprovada este ano pelo Congresso.

"Assim, embora considere que o acórdão recorrido, porque não transitado em julgado, não tem eficácia imediata, ou seja, não deve, até que ocorra o referido trânsito, ser executado, o fato é que há opiniões respeitáveis em sentido contrário, propugnando a imediata aplicação da LC n 135/2010 a todos os processos, inclusive os de caráter eleitoral ajuizados anteriormente à sua vigência", afirma o ministro em seu relatório.

O casal Garotinho foi punido por utilizar um jornal e uma rádio do grupo Diário na campanha pela Prefeitura de Campos, em 2008, conduta considerada proibida pelo Código Eleitoral por tornar desigual a disputa pelo mandato. Arnaldo Viana e Alexandre Mocaiber ficaram inelegíveis pela mesma irregularidade. Adversário derrotado por Rosinha na campanha eleitoral, Arnaldo Viana foi beneficiado, segundo o TRE, pelo grupo de comunicação Folha da Manhã, de Campos.

Na petição, advogados pediram pressa

Para salvar a candidatura, os advogados de Garotinho apresentaram uma petição, argumentando que os motivos pelos quais a ação de inelegibilidade foi aceita pelo TRE não configuraram qualquer tipo de "desequilíbrio" na disputa eleitoral. "O único fato por ele praticado não caracteriza uso indevido de meio de comunicação social, muito menos abuso de poder econômico, e não possui gravidade ou potencialidade para desequilibrar as eleições de 2008, nem justificar a gravíssima sanção aplicada pelo tribunal do Rio, que tem suscitado dúvidas sobre sua possibilidade de disputar as eleições deste ano", diz o documento.

Na petição, anexada ao embargo de declaração que tramitava no TSE, os advogados do ex-governador ainda pediam pressa na análise do recurso, temendo que o ex-governador perdesse o prazo legal para a inscrição da candidatura, caso saísse vitorioso da disputa judicial. "O requerente se preocupa com a possibilidade de o acordão relativo ao julgamento dos embargos de declaração não vir a ser publicado ainda neste semestre, a tempo de seus termos serem conhecidos antes do prazo de 5 de julho, prazo para registro dos candidatos nas eleições de 2010", pondera o documento.

No último dia 22, o ministro Marcelo Ribeiro negou ação cautelar para anular a decisão do TRE-RJ, sob o argumento que não poderia se pronunciar sobre o caso antes do julgamento do último recurso na justiça estadual, que ocorreu na última segunda-feira.

Data: 6/8/2010
Fonte: O Globo

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Garotinho diz que criará aliança com Crivella em chapa evangélica

COLIGAÇÃO

 

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O ex-governador Anthony Garotinho (PR) afirmou ao Terra na noite desta quarta-feira, 23, que criou aliança com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para concorrerem, respectivamente, ao governo do Estado e à reeleição ao Senado, com seus partidos coligados. Será uma chapa evangélica, segundo Garotinho, que faz parte da Igreja Presbiteriana. A assessoria de Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, não confirmou a aliança.

     Segundo a assessoria de Garotinho, a coligação deve ser formalmente anunciada em um evento no próximo domingo, 27, no Hotel Guanabara, no Centro, na véspera do julgamento, pelo TRE-RJ, de um embargo de declaração pelo qual o ex-governador tentará anular a decisão que o tornou inelegível. A pena é de três anos, contados a partir de 2008, quando ele começou a responder o processo, por uso indevido de meio de comunicação para campanha eleitoral de sua mulher, Rosinha, à prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.

     Caso o embargo seja negado, os advogados de Garotinho devem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), incluindo um pedido de medida cautelar para poder registrar sua candidatura na convenção do PR, marcada para quarta-feira, 30. Eles já tentaram antecipar a liminar no TSE nesta semana, mas o ministro Marcelo Ribeiro não julgou seu mérito, afirmando que prefere aguardar a decisão do TRE-RJ.

     Segundo Garotinho, o anúncio da coligação reflete sua confiança em que conseguirá a liminar no TSE para concorrer nas eleições.
Fonte: Terra