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O risco de virar Supremo Tribunal de Fancaria (STF)

Fancaria: trabalho grosseiro, feito à pressa, visando apenas a lucro; coisa malfeita. (Dicionário Online de Português)

Por Ricardo Noblat
Manifestantes protestam a favor da prisão do ex-presidente Lula, que tem recurso de habeas corpus julgado pelo STF em Brasília, na tarde desta quinta. O ato acontece na região da avenida Paulista, na região central de São Paulo - 22/03/2018
Manifestantes protestam contra ministros do STF (Cris Faga/Fox Press Photo/Folhapress)

Eles sempre dão um jeito. Citam uma decisão antiga daqui, um jurista erudito dali, comparam coisas distintas, socorrem-se de palavras desconhecidas por quem não é do ramo, e acabam fazendo o que querem. O que a maioria ocasional decide que é o certo.

Mas se você está disposto acompanhar no próximo dia 4 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de habeas corpus de Lula para não ser preso, é bom saber que o pedido não deveria ser atendido. Que ele não poderia ser atendido. Que será uma aberração se for atendido.

Se ainda vale decisão do tribunal que ele não revogou, e que tão cedo poderá revogar, o pedido de habeas corpus simplesmente será negado. E Lula, imediatamente preso, caso o tribunal de Porto Alegre confirme sua decisão anterior.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, e depois pelos três juízes de Porto Alegre, a 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. Hoje, deverá ser condenado outra vez pelo Tribunal de Porto Alegre.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula pediu por meio de habeas corpus a misericórdia de responder em liberdade pelo mal feito que ele jura por tudo no mundo jamais ter cometido sequer em sonho. Por unanimidade de votos, o STJ disse não ao pedido. E com base no quê?

Simples: com base em decisão tomada pelo Supremo há quase dois anos, e pela terceira vez consecutiva, de que réu condenado em segunda instância pode ir direto para o xilindró. É assim, por exemplo, em 193 dos 194 países que formam a Organização das Nações Unidas (ONU).

Aqui, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinou que condenado fosse preso após a primeira ou segunda instância. É por isso que o Brasil tem 726.712 presos, mais da metade sem sentença definitiva, assinada embaixo pelo Supremo.

Com prisão provisória são cerca de 240 mil presos, segundo o jurista José Paulo Cavalcanti Filho. E com mandatos de prisão por cumprir, cerca de 500 mil. Serão soltos todos os que estão presos se o Supremo livrar Lula de ser preso? Ou apenas Lula não poderá ser preso?

A sessão do Supremo do dia 4 de abril se dará ainda sob a vigência da decisão que permite à segunda instância condenar e prender se quiser. Por mais que se possa discutir durante a sessão o fim da prisão em segunda instância, a sessão não se prestará para isso.

Nem poderia se prestar. Porque o Supremo ainda não acabou com a prisão em segunda instância. E se depender da ministra Cármen Lúcia, não reexaminará a questão até setembro, quando ela cederá a presidência do tribunal ao colega Dias Toffoli. O futuro a Deus pertence, ou ao Diabo.

E então? Como o Supremo na semana que vem dirá sim ao pedido de habeas corpus de Lula? A não ser que queira mudar de nome. Passar a ser chamado de Supremo Tribunal de Fancaria (STF). E para quê arriscar-se a tanto? Para estancar “a sangria” da Lava Jato? Porque é disso que se trata.

Foi o senador Romero Jucá, presidente do PMDB, quem, há dois anos, admitiu que era necessário “estancar a sangria” da Lava Jato “com o Supremo e tudo”. Com o Supremo, aí, entenda-se: com a ajuda dele. Pois é o que está em curso – às favas todos os escrúpulos.Com informações da Revista Veja.com

Caravana de Lula é atacada com pedras e ovos em Santa Catarina

Caravana de Lula é atacada com pedras e ovos em Santa Catarina
Estadão Conteúdo

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC), na tarde deste domingo, 25. Lula participou de manhã de um ato com agricultores familiares em Nova Erechim (SC). Durante o evento, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, alertou para a presença de manifestantes contrários ao ex-presidente em São Miguel do Oeste.

As pedradas chegaram a trincar os vidros de dois dos três ônibus que integram a caravana, entre eles o veículo em que Lula viajava. Cerca de trinta manifestantes fecharam o trevo de acesso à cidade. Quando a caravana parou, os limpadores de para-brisas dos ônibus foram arrancados, diversos ovos atirados contra os vidros dos veículos e, depois, as pedras. Um dos ovos atingiu o carro da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

“O que aconteceu foi um atentado criminoso. Poderia ter acontecido uma tragédia. O motorista ficou sem visibilidade”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara. Alguns metros adiante, policiais militares acompanharam mas não interferiram na manifestação.

Os protestos violentos e tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista tem marcado a caravana de Lula pena região Sul, iniciada segunda-feira, em Santana do Livramento (RS). O ex-presidente foi obrigado a alterar o itinerário da viagem, fazer viagens de avião (a previsão inicial era de usar apenas ônibus) e impedido de entrar em Passo Fundo (RS).

No sábado à noite, em Chapecó (SC), houve confronto entre manifestantes anti-Lula e militantes petistas que participavam de um ato na praça central da cidade. Integrantes da caravana acusam a participação de grupos de extrema-direita apoiadores do deputado Jair Bolsonaro.

Em Florianópolis, Lula ressaltou que os participantes das atividades da caravana são “gente da paz” mas disse que eles devem “retribuir” as agressões sofridas. Em Chapecó, Lula falou em “dar porrada”.

“Nós não podemos permitir que pessoas sejam espancadas enquanto esperamos que a polícia cumpra seu papel. Se a polícia não pode garantir a segurança da caravana, que nos diga”, afirmou Pimenta. Segundo ele, uma ideia é agregar outros dois ônibus com militantes à caravana para contrapor às manifestações contrárias.

CARTA ABERTA AO STF: MOVIMENTO AVANÇA BRASIL ESCANCARA A VERDADE E COLOCA MINISTROS CONTRA A PAREDE

 Excelentíssimos(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

Ref.: Da prisão em segunda instância

Como sabemos, a matéria em referência já foi discutida pelo STF em três oportunidades anteriores, nas quais a maioria das Sras. e Srs. já decidiu que os réus já condenados em segunda instância deverão dar início imediato ao cumprimento da pena.

Este entendimento, está embasado sob as argumentações jurídicas de que os condenados se utilizavam da morosidade da justiça, procrastinando a prisão para que com o decurso do tempo se beneficiasse da extinção da punibilidade pelos institutos da pretensão prescrição punitiva.

Sendo assim, o “crime de colarinho branco”, passava-se a ser impune, trazendo a população a sensação de impunidade e de injustiça, tornando-se inclusive eventuais crimes como medidas comuns de sobrevivência, além de usurpar da expressão como o crime sempre compensa no BRASIL.

Cabe ressaltar também que ao usar desse artificio para fugir das sanções penais, deve ser entendimento como crime de obstrução de justiça, sendo que em nosso ordenamento jurídico repleto de recursos, favorece aos criminosos, que sempre conseguem postergar os processos até alcançar seus objetivos para fugir das responsabilidades penais.

Em decorrência dos fatos atuais de maior expressão midiática, o caso do ex-presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA, se utiliza da política para intervenção no poder judiciário, ORA, como pode mudar um entendimento já pacificado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL???, ferindo assim a Tripartição dos Poderes no Brasil, uma vez que cada poder deve ser independente e harmônico, prevista assim na carta magna.

Ou seja, cada vez que uma figura pública de grande influência estiver sendo julgado ou no caso em tela já condenado, irão mudar o entendimento jurisprudencial para benefício próprio?

Por fim, caso essa decisão seja modificada novamente pelos ministros do STF, cabe ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA intervir, em decorrência do atentado contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e o Estado Democrático de Direito. Sob o risco de trazer insatisfação para a sociedade e total falta de credibilidade nas instituições jurídicas e políticas.

Desta forma, o Movimento Avança Brasil, juntamente com nossos mais de 1.3 milhões de seguidores ativistas nas mídias sociais e na sociedade civil como um todo, vem demonstrar nosso total repudio que tal matéria volte à baila para uma revisão, sob pena de incendiar o país dado o descontentamento de nosso povo!

Atenciosamente,
Conselho Executivo do Movimento Avança Brasil