publicado em 17/06/2011 às 13h40:
Fonte R7
Nova Constituição vai transferir poderes para o primeiro-ministro
Azzouz Boukallouch/10.06.2011/AFP
Rei Mohammed 6º (direita) recebe o presidente do comitê para revisão da Constituição na residência real, em Oujda
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O rei Muhammad 6º do Marrocos deixará de ser “sagrado” segundo a nova Constituição do país, informou nesta sexta-feira (17) um líder sindical que teve acesso aos rascunhos da nova Carta Magna. De acordo com a nova Constituição, o país se tornará um “Estado muçulmano” e o rei, apesar de perder sua divindade, continuará como líder religioso do Marrocos.
O secretário da UMT (União Marroquina do Trabalho), Miloudi Moukharik, membro de um comitê que acompanha as reformas institucionais no país, explicou que a nova Constituição irá assinalar que o rei é “inviolável”, substituindo o texto anterior (de 1962) onde a pessoa do monarca é “sagrada”.
O conselheiro real e o presidente do comitê encarregado de acompanhar o processo de reforma constitucional, Mohammed Moatasim, entregou nesta quinta-feira às forças políticas a cópia definitiva do que deverá ser o novo documento.
- Moukharik destacou que o artigo 19º da Constituição, considerado como a garantia dos poderes monárquicos, dividiu os papéis do rei entre competências religiosas e políticas.
Na primeira parte do artigo, o soberano é classificado como “Comandante dos Crentes e supervisor da liberdade religiosa”. Já na segunda parte, o rei é designado como “protetor da opção democrática e árbitro entre as instituições do Estado”.
Nova Constituição irá transferir poderes para primeiro-ministro
Moukharik explicou que outra novidade relevante da nova Carta é que o primeiro-ministro se transformará em “um verdadeiro presidente do governo”, com competências “muito amplas”.
– O primeiro-ministro terá a possibilidade de nomear os secretários gerais dos ministérios, os diretores das instituições públicas e os governadores civis.
Pela atual Constituição do Marrocos, estabelecida em 1996, estas eram responsabilidades do rei.
Com relação ao Parlamento, a Câmara dos Representantes terá maior poder legislativo, enquanto a Câmara dos Conselheiros permanecerá como uma instituição de representação para os sindicatos e comunidades territoriais.
Texto reconhece mais uma língua oficial
A nova Constituição, que contará com 180 artigos contra os 108 da antiga Carta Magna, também irá reconhecer o “amazigh” (berbere) como um dos idiomas oficiais do Marrocos, ao lado do árabe.
O documento também destaca a diversidade da identidade marroquina e garantirá maior liberdade religiosa no país, que inclui “um componente hebraico” segundo a minuta.
– O Marrocos é um Estado muçulmano e o Estado garante a liberdade religiosa.
Nos últimos dias, alguns muçulmanos reivindicaram que a Carta determinasse o islamismo como a religião oficial, o que de fato constará no texto, mas não conseguiram impedir a inclusão do amazigh como uma das línguas oficiais.
Além disso, oito novas instituições foram incluídas na nova Constituição, entre elas o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), a ICPC (Instância Central de Prevenção à Corrupção) e o ASU (Conselho Superior de Ulemás, os altos membros do Islã).