Decisão judicial diz que meta de dízimos na Universal desvirtua finalidade religiosa

Fachada de um templo da Igreja Universal do Reino de DeusFachada de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus

Na última sexta-feira (31), os desembargadores do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) concluíram que dedicação exclusiva e meta mensal sob pena de exclusão da igreja ‘desvirtuam a finalidade religiosa’ e enseja vínculo empregatício.

O Tribunal reformou uma decisão de primeira instância, e reconheceu a relação de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus.

De acordo com informações divulgadas pela própria assessoria do TRT-2, por mais de sete anos o pastor exerceu atividades variadas, como pintura, limpeza, reparos e evangelização em praças e visitação a enfermos.

A defesa do homem sustentou que a igreja outorgava metas de arrecadação de doações e dízimos. Além disso, os valores ‘aumentavam mês a mês’.

Para os desembargadores que julgaram o recurso, os testemunhos indicaram que, embora o autor da ação se dedicasse ‘por vocação’, ele recebia ordens de superiores, era fiscalizado, ganhava remuneração e não podia se fazer substituir.

De acordo com a relatora, desembargadora Silvia Almeida Prado, ‘além do sublime mister, do qual o autor tanto se orgulha, impressiona o fato de que se faltasse a algum culto poderia perder a igreja e que havia fiscalização dos cultos pelo regional, tinha uma folga semanal e intervalo intrajornada de uma hora’.

Segundo a magistrada, houve ‘desvirtuamento da missão sublime de ganhar almas’, ficando claro que o autor atuava como ‘vendedor dos princípios bíblicos’, cujo objetivo era o atingimento de metas para a manutenção do templo.

Fonte: Conexão Política

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