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Cármen Lúcia do STF assina carta pró-aborto durante reunião da esquerda

“Qual o sentido de uma ministra do STF se reunir no apartamento da ex-petista Marta Suplicy para debater política?”, questionou um deputado federal.
FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DE GAZETA DO POVO
Ministra Cármen Lúcia participou de reunião organizada por Marta Suplicy, em 28 de janeiro de 2022. (Foto: Captura de tela/YouTube Brasil Mulheres)
Ministra Cármen Lúcia participou de reunião organizada por Marta Suplicy, em 28 de janeiro de 2022. (Foto: Captura de tela/YouTube Brasil Mulheres)

Durante uma reunião com lideranças femininas de esquerda, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou um manifesto que, entre outras coisas, visa facilitar o acesso ao aborto no Brasil.

Na reunião, que ocorreu no dia 28 de janeiro, a ministra disse que considera o documento “primordial e imprescindível” para a manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, conforme notícia da Folha de S. Paulo.

Vale destacar que o termo “direitos sexuais e reprodutivos” substitui o nome “aborto e também é uma forma de “suavizar” a ação que é considerada pelos ativistas pró-vida como “uma violência contra a vida ainda dentro do útero”.

O problema no uso do termo “direitos sexuais e reprodutivos”

Lenise Garcia, professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (​UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, explica que a expressão “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” começou a ser usada em conferências da Organização das Nações Unidas sobre a mulher na década de 1990.

“Naquelas conferências, ainda muita gente foi enganada por essa expressão. Acabaram aprovando documentos em que elas constavam sem se dar conta, exatamente, do que estava sendo colocado”, explicou.

“É evidente que isso é um eufemismo para se referir, principalmente, ao aborto”, ela acrescentou, conforme o Gazeta do Povo.

Para Lenise, o fato de a carta não ter usado a palavra “aborto” não quer dizer que o tema tenha sido ignorado. “Agora sai este documento com os tais ‘direitos sexuais e reprodutivos’, que, na verdade, não enganam mais ninguém. É simplesmente um modo talvez menos evidente e menos agressivo de se fazer a referência ao aborto”, disse ainda.

Reunião exclusivista

Na reunião em que a carta foi aprovada, em dado momento, segundo a Folha, uma das signatárias afirmou, sob aplausos das outras participantes: “A gente vive um momento no Brasil em que a gente não pode falar sobre o aborto, e isso é um grande problema. A gente precisa falar sobre os nossos direitos reprodutivos”.

O nome do documento assinado por Cármen Lúcia é “Carta Aberta Brasil Mulheres”, e o grupo se vende como um defensor da “agenda da equidade de gênero e dos direitos humanos”.

O slogan do grupo é “Juntas pela democracia” e o site descreve as signatárias como “representativas de vários segmentos e setores da sociedade”. Apesar da fachada democrática, porém, como observou o Gazeta do Povo, a uniformidade ideológica das apoiadoras é evidente.

“Há, entre os nomes, notórias defensoras da legalização do aborto, de ideias feministas radicais, da ideologia de gênero, além de algumas lideranças de esquerda do PT, do PSOL e do Movimento dos Sem-Teto. Há também algumas personalidades de uma esquerda mais moderada, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas nenhuma representante do conservadorismo ou da direita”, como observa ainda a reportagem do Gazeta do Povo.

Sobre a reunião e a carta aberta

Além da ministra Cármen Lúcia, figuras famosas da esquerda política, como Gleisi Hoffmann e Marta Suplicy, também assinaram a carta.

Após a divulgação de sua participação no encontro, Cármen Lúcia recebeu críticas de algumas personalidades da direita, que viram em seu envolvimento no grupo uma ameaça à sua imparcialidade como magistrada.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) questionou em seu perfil do Twitter: “Qual o sentido de uma ministra do STF se reunir no apartamento da ex-petista Marta Suplicy com mais 30 mulheres para debater política?”.

“O certo não é uma posição de neutralidade, ainda mais a anfitriã sendo uma esquerdista carimbada? A ministra deve respeitar a liturgia do cargo”, ele observou.

O manifesto dirigido à nação brasileira como um conteúdo democrático, como se descreve, pede em primeiro lugar “que não se aceite o retrocesso nas leis que garantem os direitos das mulheres”.

Além disso, destaca o desejo pela “universalização da educação infantil” e a construção de um programa nacional de incentivo à formação de novas gerações de atletas femininas “cis e trans” em diversas modalidades.

A carta trata ainda da questão do racismo, defendendo a “ampliação de políticas de ações afirmativas étnico-raciais reparatórias”. A ideologia de gênero também está presente no manifesto.

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Os desabafos de Cármen Lúcia

Na semana mais conturbada desde que assumiu o STF, a presidente Cármen Lúcia vira alvo de pressões de todos os lados e reage com a simplicidade e a firmeza moral que se exige de quem ocupa o posto mais importante da República no atual momento do País

Rudolfo Lago e Tábata Viapiana

Revista isto é

Na terça-feira 13, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, desembarcou no Aeroporto de Congonhas para um evento em São Paulo. Um táxi a aguardava. Preocupada com o trânsito intenso, ela comentou sobre o risco de não chegar no horário. Sem dar um pio, o motorista enveredou por caminhos alternativos para driblar os congestionamentos. Ao fim, deixou Cármen Lúcia no local combinado e, para seu alívio, a tempo. A presidente do STF agradeceu. “Só fiz porque era a senhora. Se fosse qualquer outra daquelas autoridades de Brasília, ia ficar mofando no engarrafamento”, respondeu ele.

Situações como a vivida com o taxista em São Paulo representam um alento para a presidente do Supremo. Em sua avaliação, o STF nunca esteve sob tanta eletricidade político-jurídica. “Celso de Mello (decano, o ministro mais antigo) e Marco Aurélio Mello (o segundo mais experiente) me disseram, e eu concordo, que nunca na história o STF viveu momento tão tenso”, disse Cármen Lúcia a um interlocutor. Ela, porém, evita se deixar levar pelas inclementes pressões que vem sofrendo, oriundas especialmente daqueles que desejam livrar da cadeia o ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos de prisão. Esforça-se para sobreviver serena e incólume. Ocorre que, não raro, o presidente de um poder, como o Supremo, precisa falar não apenas nos autos, mas bem alto. Seguindo essa premissa, ela reagiu. Nos últimos dias, fez uma série de desabafos. ISTOÉ recolheu algumas frases ditas por ela em conversas com assessores e pessoas próximas, que resumem como Cármen Lúcia avalia os desafios enfrentados no comando do Poder Judiciário. “São desafios inerentes ao cargo, muito mal compreendidos nesse que é um dos momentos mais complexos da nossa história”, disse ela, numa das conversas.

Na verdade, longe de se contaminar pelas manifestações de apoio, Cármen Lúcia cultiva hoje a impressão de que sua atuação não agrada a ninguém. “Quando eu era professora, achava que um ou outro aluno provavelmente não gostava de mim. Porque era reprovado, porque tinha alguma nota baixa. Como juíza, imaginava que uns 50% não gostavam de mim, porque uns eu condenava e outros absolvia. Aqui na presidência do Supremo, fico com a sensação de que ninguém gosta de mim. Qualquer decisão que eu tome vai agradar e desagradar. Ainda mais num momento como esse”, avaliou em reunião com um de seus auxiliares.

Romaria

A razão principal das pressões sofridas por Cármen Lúcia diz respeito à indecorosa tentativa de revisão da prisão após condenação em segunda instância. Nos últimos dias, uma romaria de políticos – e também de ministros da própria Corte – se dirigiu ao gabinete da presidente do STF. No início da semana, cinco ministros do STF ensaiaram uma união para tentar tirar de Cármen a prerrogativa de recolocar o tema em pauta. Em vão. Na quarta-feira 14, Cármen recebeu um grupo de deputados da oposição. Os parlamentares entregaram a ela um documento assinado por 12 partidos no qual foi solicitada a inclusão do habeas corpus em favor de Lula na agenda do STF. Ao que a ministra jogou a bola para o relator a Lava Jato no STF, Edson Fachin, com quem se encontra hoje o novo pedido de HC do ex-presidente petista. Tudo indica, no entanto, que não irá prosperar. Como também não prosperou o pedido do petista ao TRF-4 de ser notificado por email sobre o julgamento dos embargos de declaração, cinco dias antes do derradeiro julgamento.

Apesar da sucessão de reveses, a banca que defende o ex-presidente Lula exerce marcação cerrada. Na própria quarta-feira 14, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence esteve pessoalmente com Cármen. E, depois, também com Fachin. Para a presidente do Supremo, o encontro é absolutamente normal. Mas a quem deu-lhe ouvidos, na última semana, ela tocou o cerne da questão: “É absolutamente natural que o juiz escute essas alegações para formar o seu juízo. Agora, não se pode levar em conta a eventual importância ou popularidade do réu. As alegações de Lula ou as de qualquer outro preso que eu condenei têm o mesmo peso. São a mesma coisa”, comparou ela, de acordo com seu interlocutor. É a essência do conceito de Justiça cega.

Protocolo

Nesse sentido, ela busca atender a todos da mesma forma. No dia 1º de março, por exemplo, quando a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), plantou-se na antessala de Cármen Lúcia acompanhada de outras dez parlamentares, comunicando que dali não sairia enquanto não fosse recebida, a presidente do STF foi aconselhada por Celso de Mello a não atender a comitiva. “Isso é um desrespeito”, resumiu ele. Cármen Lúcia não seguiu o conselho: “Vou ouvir o que elas querem dizer”, disse ela. De acordo com um assessor, a presidente do STF estabelece regras para impedir que tais conversas extrapolem e gerem maiores constrangimentos. “Aqui, ainda que o interlocutor seja amigo, o tratamento é “senhora”, “ministra”, “presidente”. Tudo segue esse protocolo para que ninguém sinta espaço para extrapolar”, explicou ela depois do encontro.

A presidente do Supremo reúne convicções firmes quanto às razões que a levam a resistir à imensa pressão para colocar na pauta da Corte a mudança do posicionamento que permite a prisão após condenação em segunda instância. Para ela, revisões dessa natureza precisam ser feitas com muito cuidado e parcimônia. Só devem ocorrer quando o pensamento da sociedade acerca de um tema evolui. Mas tal evolução evidentemente não aconteceu com relação a um tema que foi tratado pelo STF num intervalo de apenas um ano e meio. O Supremo já tratou da prisão após condenação em segunda instância três vezes. A última em outubro de 2016. Para Cármen Lúcia, uma eventual alteração de postura agora não derivaria da evolução do pensamento da sociedade. Mas somente porque o personagem central é um ex-presidente da República de um partido político de expressão.

REGIMENTO CUMPRIDO Segundo o TRF-4, Lula terá que consultar sistema “e-proc” dois dias antes da data do derradeiro julgamento (Crédito:Divulgação)

Ou seja: uma decisão de caráter meramente pessoal. Além disso, para Cármen Lúcia, pedidos de revisão nunca deveriam partir de quem foi vencido nas apreciações. “Na Suprema Corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento”, explicou ela a um interlocutor na semana passada. “Imagine: quem foi vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até deixar de ser vencido e virar vencedor?”

Fim dos recursos infinitos

A presidente do Supremo, na verdade, formou entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância tornou-se peça fundamental no combate à corrupção. A prisão não impede o réu de seguir buscando reverter sua pena até a última instância. É, porém, uma forma importante de evitar que os infinitos graus de recurso acabem impedindo a Justiça de ser feita: os culpados, com bons advogados, protelam ao máximo a decisão final e seus crimes acabam prescritos antes da condenação.

Diversos países, como os Estados Unidos, França e Argentina, admitem a prisão em segunda instância. No caso específico da Lava Jato, é a perspectiva da prisão que tem feito com que diversos dos envolvidos optem pela delação premiada. Que interesse alguém teria em promover um acordo de delação se vislumbrasse a perspectiva de recorrer em liberdade até seu crime prescrever? Num dos desabafos apurados por ISTOÉ, Cármen Lúcia foi taxativa: “A revisão da prisão após condenação em segunda instância vai fazer o combate à corrupção retroceder 50 anos”.

Com a mesma serenidade com que resiste às pressões dos aliados de Lula, Cármen Lúcia encara a polêmica criada em razão do encontro mantido com o presidente Michel Temer, no sábado 10. Os mesmos que se postam na sua antessala exigindo ser atendidos para clamar por Lula criticam o fato de ela, presidente do Poder Judiciário, encontrar-se de forma pública com o presidente do Poder Executivo. Temer é investigado pelo Supremo no caso do decreto dos portos que, segundo a acusação, poderia ter beneficiado uma empresa que atua no Porto de Santos. Segundo Cármen, Temer não tratou da acusação contra ele. E nem conseguiria caso tentasse. O encontro girou em torno do tema segurança pública, pauta comum a Temer e Cármen.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra foi quem elaborou o Cadastro Nacional de Presos. “Nesses tempos conturbados, uma agenda normal entre presidentes de Poderes ganha contornos de desconfiança”, comentou Cármen com uma pessoa de sua intimidade. Para concluir, em seguida, com a simplicidade de sempre: “Se levássemos em consideração todas as implicações de cada um, o País simplesmente pararia”. Como declarou na terça-feira 13 ao participar de seminário em São Paulo, Cármen Lúcia criou uma fórmula segura para enfrentar as pressões das quais tem sido alvo. Simplesmente não cede a elas.Com informações da Revista Isto é.