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PF atribui a Rodrigo Maia corrupção, lavagem e ‘caixa 3’ da Odebrecht

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, no âmbito de investigações que envolvem a delação da Odebrecht. Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como ‘Botafogo’. Segundo a PF, ele teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 15 dias para a procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se oferece denúncia – ela também pode devolver com solicitação de novas investigações.

Maia é a peça-chave no jogo político que envolve na Câmara projetos de grande impacto e interesse do governo Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, como o pacote anticrime e a Lei do Abuso, que provoca desconforto entre promotores, juízes e delegados.

Segundo a PF, Maia e seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, praticaram crime eleitoral ‘na modalidade “Caixa 3”, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht’.

A PF também diz que eles ‘cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petropolis e as distribuidoras de bebidas PRAIAMAR e LEYROZ, a pedido do Grupo Odebrecht’.

A Polícia Federal afirma que ‘em setembro de 2010 ocorreu o recebimento de parte da vantagem indevida do delito de corrução passiva, cerca de R$ 100.000,00, por parte da campanha de Cesar Maia ao cargo de Senador da República, com a intermediação de Rodrigo Maia, feito pelo Grupo Odebrecht, mediante a utilização de empresas parceiras do GRUPO
Petrópolis (Cervejaria Itaipava), as distribuidoras de bebidas Leyroz de Caxias, no valor de R$ 80.000,00 e Praiamar Distribuidora, na quantia de R$ 20.000,00’.

“De modo similar, em 2014 ocorreu o recebimento de vantagens indevidas por parte de Rodriga e Cesar Maia, valor total de R$ 250.000,00, sendo que R$ 200.000,00 foram doados pela PRAIAMAR IND COM E DISTRIB. LTDA para a campanha à reeleição de Rodrigo Maia ao cargo de Deputado Federal, e R$ 50.000,00, doados pela Grupo Petrópolis (Cervejaria) para a campanha de César Maia ao cargo de Senador da República”, afirma a PF.

COM A PALAVRA, RODRIGO MAIA

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Noticias política

Domínio das corporações

Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República

Não existe a mais remota dúvida de que as corporações estatais capturaram o Erário brasileiro, transformando o Orçamento público em refém de seus interesses, e dele vivem a extrair rendas adicionais, em prejuízo escancarado dos demais cidadãos e contribuintes. Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. O presidente Michel Temer sancionou, neste tempo de vacas magérrimas, um reajuste salarial de 16,3% para os ministros do STF, que passarão a ganhar 39 300 reais mensais. Estima-se que o presente custará 1,6 bilhão de reais ao ano apenas no âmbito federal. Em troca, o ministro Luiz Fux cassou uma liminar sua que concedia auxílio-moradia de 4 400 reais mensais aos juízes. O corte deve gerar uma economia anual ao governo federal de 450 milhões. Feitas as contas, abriu-se um rombo de mais de 1 bilhão de reais ao ano no cofre da União para premiar os juízes com o aumento de salário.

O caso chama atenção por envolver a alta cúpula — a mais alta cúpula — de dois poderes da República, o Judiciário e o Executivo. Na verdade, são três poderes, pois o reajuste salarial foi aprovado há três semanas pelo voto da maioria do Senado, que, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), alegremente entendeu que, diante do descalabro das contas públicas, um rombo a mais ou a menos não faria diferença. Pois, além de envolver a cúpula dos três poderes nacionais, o caso ainda chama atenção pela naturalidade com que transcorreu, como se fosse uma transação da mais absoluta normalidade, coisa corriqueira, quando, na verdade, é um escárnio intolerável.

Qual a receita dos magistrados para arrancar um aumen­to num país em calamidade fiscal e com 12 milhões de desempregados? Primeiro, o ministro Luiz Fux estende o auxílio-moradia a todos os juízes, incluindo aqueles que são donos de imóvel na cidade onde trabalham. Depois, fica-se quatro anos sentado em cima da decisão de Fux, com os juízes recebendo o auxílio-moradia todos os meses, os cofres públicos sangrando, até que se encontre um meio de perpetuar o pagamento do tal auxílio. Por fim, aproveita-se um presidente sob investigação de corrupção, abertamente necessitado dos préstimos da Justiça, e negocia-se com ele a sanção de um aumento de 5 500 reais em troca da revogação do auxílio de 4 400.

E pronto.

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611
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política

Em palestra, Barroso fala em “pacto para saquear o Brasil”

De acordo com o ministro do STF, acordo firmado entre políticos, empresários e agente públicos é de longa data

Pleno.News
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que políticos e empresários firmaram pacto para saquear o Brasil Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

Nesta segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que políticos, empresários e agente públicos firmaram um “pacto oligárquico” para saquear o Brasil. A declaração foi dada durante participação no Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina.

Para o ministro, esse acordo já vem funcionando no país há bastante tempo. De acordo com Barroso, no entanto, o momento atual é de combate à corrupção no período que ele considera como um “fenômeno importante na nossa história”.

– Celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro celebrado entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal – apontou.

Ele ainda explicou como a população do país conseguiu perceber que a corrupção no país não era um “produto de falhas individuais”, e sim “endêmica”.

– Era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envia empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados, membros do executivo da iniciativa privada. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil – destacou.