Bolsonaro abre queixa-crime contra Jean Wyllys pelos crimes de injúria e calúnia

Ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF)

          Bolsonaro abre queixa-crime contra Wyllys

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) abriu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o também parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ), acusando-o dos crimes de injúria e calúnia.

A base do pedido é uma entrevista de Wyllys ao jornal “O Povo”, em agosto do ano passado, onde ele chama Bolsonaro de “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”.

Embora o ex-BBB não tenha citado o deputado nominalmente destacou ao jornal que tem “milhares de usuários de redes sociais” e o chamam de “mito”. Wyllys também seria responsável por uma calúnia, porque teria afirmando que Bolsonaro recebeu uma quantia ilegal da JBS.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o parlamentar foi atacado de modo “profundamente ofensivo, atingindo-lhe a honra”. O relator do caso no Supremo será o ministro Celso de Mello.

Chama atenção o fato de o pedido requerer que seja afastada a imunidade parlamentar de Jean Wyllys no caso. A justificativa é que os comentários foram feitos fora do Congresso, e não dizem respeito ao exercício do cargo.

Bolsonaro repete assim a mesma estratégia da ação movida contra ele pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), por declarações dele que não tinham “conexão direta com o desempenho do mandato”. Ele é acusado por ela de injúria e apologia ao crime por ter dito, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. Outro processo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu, na conduta do deputado, “incitação ao crime de estupro”.

Como no caso de Bolsonaro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alega que ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar, pede o mesmo tratamento para o psolista.

A assessoria de Jean Wyllys garante que o deputado não cometeu nenhum ato ilícito. Com informações de Estadão

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Evangélicos pedem a cassação de Jean Wyllys

 

Deputado defensor da comunidade LGBTT atraiu a fúria de católicos e evangélicos.

por Jarbas Aragão

  • O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) ficou famoso nacionalmente após ter vencido um reality show se declarando gay num dos programas de maior audiência da TV brasileira. Eleito deputado com apenas 13.016 mil votos, começou uma campanha na Câmara para que leis como a PL 122 fossem aprovadas, tentando dar fim ao que classifica de “homofobia”.

    Desde que assumiu essa postura, teve diversos embates públicos com os políticos que discordavam dele e de suas propostas, em especial os membros da bancada evangélica. Após a entrevista de Malafaia no SBT e a eleição de Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos, Wyllys passou os últimos meses atacando constantemente os posicionamentos dos cristãos, em especial nos debates sobre a comunidade LGBT.

    Não apenas os evangélicos, pois conseguiu angariar muita antipatia entre os católicos depois de ter criticado no Twitter o que ele chama de “fundamentalistas”, incluindo nesse grupo o papa Bento 16 quando este se pronunciou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

    Nas últimas semanas surgiram campanhas nas redes sociais pedindo a cassação do mandato de Jean Wyllys. Segundo as imagens reproduzidas milhares de vezes no Facebook com frases atribuídas ao deputado, a principal indignação dos evangélicos é sobre o que Wyllys teria dito sobre a pedofilia.

    De um e-mail atribuído a ele e divulgado pelo filósofo Olavo de Carvalho, retirou-se a frase“Defendo, sim, o direito de qualquer pessoa poder dispor do seu corpo da forma que bem entender – inclusive as crianças, pois estas têm as mesmas necessidades que os adultos e não são propriedades de ninguém”.

    A outra frase seria de uma entrevista dele à Rádio CBN também defendendo a pedofilia. Porém, o deputado nega ter dado tais declarações.

    Como recentemente duas petições online contrárias a pastores foram bastante debatidas no Brasil, aparentemente grupos de evangélicos decidiram usar a mesma “arma virtual”. Depois de o site Avaaz ter deixado no ar uma petição pela cassação do registro de psicólogo de Silas Malafaia e retirado a petição que o apoiava, surgiu uma outra petição onde o alvo era impedir que o deputado pastor Marco Feliciano fosse presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

    Agora surgem movimentos de cristãos repetindo quase os mesmos argumentos que ele usou para pedir a cassação de Marco Feliciano: a quebra no decoro parlamentar.

    O abaixo-assinado colocado no site Petição Pública diz:

    “Exigimos a cassação do deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) por falta de Decoro Parlamentar e transgressão a carta magna da Constituição Federal Brasileira, em específico ao Art 5º IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
    Esse deputado vêm, com frequência, agindo de forma heterofóbica e contra a família brasileira, através de projetos de leis imorais que visam destruir a família brasileira, a moral e os bons costumes.

    Não podemos aceitar que algo desse tipo seja praticado em nossa sociedade e que os deputados como o Jean Wyllys usem de seu poder e autonomia para perseguir, destruir , desmoralizar e arrazoar com a família brasileira e pessoas de bem.

    Após repetitivos ataques contra o povo brasileiro, à igreja e contra qualquer um que se oponha às exigências feitas pelo deputado, pela falta de respeito para com a família brasileira e pela apologia que ele tem feito de uma “liberdade” que fere vários incisos da nossa Constituição, nós pedimos a cassação do deputado Jean Wyllys”.

    Outra iniciativa similar foi postada no site Change [mudança], que tem versão em português.

    Na página pode ser o lido o seguinte texto:

    “A sociedade brasileira se mostra, por meio desta petição ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, cansada da quebra de decoro do parlamentar Jean Wyllys que publicamente demonstra e incita o desprezo à partes da sociedade do nosso país e à democracia. Por diversas vezes, o deputado fez comentários contrários à Constituição Federal, ofendendo cidadãos brasileiros que divergem de sua limitada visão de mundo. Realizou ataques pessoais e a grupos, com intuito de se autopromover, desrespeitando o preceito básico do bom senso.

    Um Deputado Federal é um representante do povo, e deve fazer essa representação de uma forma homogênea e não colocando uma parte da sociedade contra a outra como esse senhor vem fazendo na sua incessante busca da dualidade entre religião e sexualidade, como visto em seções públicas na Câmara”

    Sites evangélicos anunciaram esta semana que Jean Wyllys estava declarando “guerra  ao cristianismo”. Curiosamente, alguns desses sites tiraram tais afirmações do ar pouco mais de 24 horas depois.

    Com informações de Brasil Wiki, Mídia Sem Máscara e Facebook.

    *Lembrando que não há provas da entrevista de Jean Wyllys à Rádio CBN. Em momento algum afirmamos que as frases são do referido deputado, apenas noticiamos a campanha por sua cassação

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    Deputado gay questiona regalias da bancada evangélica

    JEAN WILLYS SOLTA O VERBO

     

    Depois de criticar emissão de passaporte diplomático a religiosos, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirma que combaterá a PEC que beneficia associações religiosas.

    Primeiro parlamentar homossexual assumido do Brasil, eleito com a bandeira de defender os direitos do movimento LGBT, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem questionado constantemente o que acredita ser um favorecimento aos evangélicos.

    Recentemente, ele ficou em segundo lugar no Prêmio Congresso em Foco 2011 , que reconhece os políticos mais atuantes. Ao receber o troféu, disse: “É um recado político direto de que a política precisa de renovação, ser honesta e trabalhar para estender a cidadania para o conjunto da população brasileira, não importando sua sexualidade e a sua religiosidade”, e completou: “Gay is beautiful” [Ser gay é bonito].

    Esta semana, protestou ao saber da notícia que depois que o Itamaraty concedeu passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, decidiu fazer o mesmo com R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça, e alguns bispos da Igreja Católica.

    Jean Wyllys reclamou publicamente: “A falta de ciência política ou o partidarismo cego embotam a honestidade. Pergunta ao Governo Dilma: cadê o passaporte diplomático de Mãe Stela de Oxóssi? E o do rabino Nilton Bonder?”.

    Seu questionamento tem por base a premissa de igualdade de direitos para representantes de outros credos, uma vez que o passaporte diplomático deveria ser destinado apenas a funcionários do Itamaraty e representantes do governo em viagens ao exterior. Wyllys lembrou que Edir Macedo é réu em um processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo sobre lavagem de dinheiro, e esse deveria ser mais um motivo para que não houvesse a concessão do privilégio.

    Ontem, o deputado do PSOL criticou duramente o PEC [Projeto de Emenda Constitucional] 99/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos.

    O argumento de Wyllys é que, se aprovado, os grupos que defendem a fé cristã poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT: “Não bastasse à imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado”.

    A PEC em questão surgiu quando João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica questionou, sem sucesso, a decisão do STF sobre da união homoafetiva. A via utilizada foram os projetos de decretos legislativos (PDL), mas a Mesa da Câmara dos Deputados entendeu que a decisão do STF não era de competência do Legislativo, portanto não poderia ser revista por PDL.

    A opção da bancada evangélica foi a criação de um Projeto de Emenda Constitucional. Se for aprovada, qualquer associação religiosa, ou várias delas podem propor uma ação no STF considerando, por exemplo, o casamento homoafetivo inconstitucional. Isso, no entendimento dos opositores, fere o princípio de que o Estado é laico e não poderia beneficiar este ou aquele grupo religioso. Seria, uma tentativa de influência da religião organizada sobre o Estado, o que por si só já é inconstitucional. Mesmo assim, 186 deputados assinaram a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.

    Além do deputado Jean Wyllis, vários grupos que afirmam defender as minorias (religiosas, sexuais, etc.) se manifestaram contrários, alegando que os membros da bancada evangélica “querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. O Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da “maldição do eleitorado religioso”.

    Data: 22/11/2011 08:39:48
    Fonte: FG News