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Monsenhor Ignacio Barreiro-Carámbula

17 de maio de 2011 (Notícias Pró-Família) — Tem havido muita discussão acerca da “Constituição da Páscoa” da Hungria, assim apelidada não só porque foi aprovada por uma grande maioria nesta segunda-feira passada de Páscoa, 25 de abril, mas também porque poderá representar uma ressurreição de valores que muitos achavam que tinham quase que desaparecido totalmente das leis da Europa.

Temos de entender a importância desse documento, e o motivo por que tantos na Europa estão em pânico por causa de sua aprovação. É um passo surpreendente numa direção muito boa, representando outro passo no que muitos acreditam é uma jornada longa e arriscada de volta às raízes da Hungria e da Europa. Contudo, o que é claro é que essa Constituição se afasta da ideologia esquerdista secular que, como uma pesada capa de chumbo, parece estar cobrindo com tanta opressão e escuridão o mundo contemporâneo.

O preâmbulo da Constituição começa com a primeira linha do hino nacional da Hungria, “Oh, Senhor, bendita seja a nação húngara”, recordando as raízes cristãs dessa nação. A Constituição continua a frisar esse tema, declarando o papel incomparável desempenhado pelo Rei Santo Estevão no estabelecimento da Hungria e reconhecendo o papel que o Cristianismo tem desempenhado em sua preservação. É também muito interessante ver como essa constituição termina: “Nós, membros do Parlamento eleito em 25 de abril de 2010, estando conscientes de nossa responsabilidade diante dos homens e diante de Deus e fazendo uso de nossos poderes para adotar uma constituição, temos por meio deste decidido a primeira e unificada Lei Fundamental da Hungria conforme consta acima”.

Tomara que legisladores mais contemporâneos confessassem que têm uma responsabilidade para com Deus!

As inovações mais importantes dessa constituição, porém, se acham no Artigo 2, que estabelece que “a vida do feto será protegida desde o momento da concepção”. Esse documento no seguinte artigo III número 3 também proíbe expressamente práticas eugênicas, bem como o uso do corpo humano ou suas partes para ganho financeiro e clonagem humana.

A consequência lógica do artigo 2 é que o aborto e outros crimes contra a vida seriam em algum momento declarados ilegais e criminalizados depois que essa constituição entrar em vigor em 1 de janeiro de 2012. Conforme estabelece essa constituição, o governo submeterá ao parlamento os atos necessários para a implementação dessa nova lei fundamental.

Como se para frisar sua seriedade acerca do respeito recentemente redescoberto pela vida humana em todas as suas fases, o governo já está conduzindo uma campanha muito eficiente de anúncios contra o aborto. Não há dúvida de que essa campanha nasceu mais da necessidade de reverter o colapso demográfico da Hungria, mas é bom ver a sensatez começando a reganhar uma posição segura na Europa Oriental.

A pergunta que muitos estão fazendo é se o governo terá a coragem de ir em frente e penalizar o crime do aborto. Eles já estão sendo atacados selvagemente por grupos pró-aborto da União Europeia e outros países, e estão sofrendo pressões para reverter as cláusulas pró-vida ou atenuá-las com outras táticas.

Alguns cristãos democráticos, que foram muito responsáveis pela inclusão desse artigo na constituição, declararam como o Dr. Imre Téglásy da filial de Human Life International nos relatou, que eles não estão prontos para fazer pressões em favor da criminalização do aborto:

“Essa é a declaração teórica com a qual temos compromisso, e é apoiada pela decisão anterior do Tribunal Constitucional também. Ao mesmo tempo estamos conscientes do fato de que não podemos impor tal lei na sociedade, pois não seria aceita pela grande maioria dela. Portanto, é nosso objetivo agora convencer as pessoas mais e mais de que a vida humana tem de ser protegida desde o momento da concepção. Nossa postura é que esta declaração teórica tem de ser incluída com clareza na constituição, e o próprio ato poderá vir a ter uma realidade logo que a opinião da maioria da sociedade mudar com relação a esse assunto”.

As tentativas de reviver leis pró-vida na Hungria estão em andamento já há algum tempo. O Tribunal Constitucional da Hungria declarou em 2000, depois que diferentes grupos pró-vida, inclusive HLI, desafiaram a validez da lei de aborto, que na verdade era inconstitucionalmente ampla e o procedimento deveria ser mais restringido. Depois dessa decisão, o parlamento fez certas mudanças cosméticas, mas essas mudanças foram em grande parte ineficientes.

Certamente, a Constituição da Páscoa poderá ser desafiada no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, como a lei antiaborto da Polônia foi.

E numa tentativa de evitar a confusão desastrosa por causa da natureza do casamento que vem dominando o Ocidente, a nova Constituição define a família como sendo “entendida como a união conjugal de um homem e uma mulher com base em seu consentimento independente; a Hungria também protegerá a instituição da família, que ela reconhece como a base para a sobrevivência da nação”.

Na discussão do documento sobre direitos humanos, não se fez nenhuma menção à orientação sexual, de modo que não há nenhuma base constitucional para se conceder tratamento especial para os homossexuais nem para se reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Essa constituição também incentiva generosidade para com a vida. Primeiro, há uma cláusula estimulante que permite que os pais votem no lugar de seus filhos menores de idade. O direito de um menor por pai de “votar” será exercido por sua mãe ou outro representante legal. Desse jeito, aqueles que estão tendo filhos têm uma participação maior nas eleições da Hungria do que aqueles que não têm filhos. Segundo, a Constituição estabelece que as contribuições de impostos dos pais sejam decididas em parte por suas despesas na criação de filhos, dando aos pais com crianças novas um alívio fiscal urgentemente necessário. 

Há outras cláusulas importantes na nova Constituição. Uma estabelece a separação de Igreja e Estado, mas não uma parede absoluta de separação. Em vez disso, ela declara: “Para cumprir metas comunitárias, o Estado cooperará com as igrejas”.

Outras prometem maior liberdade econômica, tais como a cláusula de que a economia da Hungria será baseada no trabalho que cria o valor, e na liberdade dos empreendimentos comerciais. Numa época em que tantos países estão criando enormes déficits orçamentários, temos de elogiar o compromisso da Hungria para com uma administração equilibrada, transparente e sustentável de seu orçamento.

O Dr. Imre Téglásy, da filial da HLI na Hungria, desempenhou um papel importante na adoção dessa constituição por meio de suas conexões políticas e seus esforços incansáveis de moldar a opinião pública e mobilizar apoios. Como pai de dez filhos, ele já está vivendo os valores que ele promove. E bravura é uma característica da família Téglásy: o pai do Dr. Téglásy ajudou a liderar a resistência aos russos e aos comunistas em sua região durante a Revolta Húngara de 1956. Ele quase foi morto e mais tarde pagou um preço elevado nas mãos das autoridades públicas por defender a liberdade e os direitos humanos. Essa é a batalha que seu filho, nosso colaborador, continua hoje em sua defesa da vida e família.

Isso não significa que a Constituição da Páscoa é perfeita. Por exemplo, ela se beneficiaria se fosse mais precisa em certas seções. E uma análise detalhada revelará alguns artigos que ainda estão cheios da ideologia esquerdista, mas as limitações das quais esse documento sofre não tiram o mérito do fato grande de que essa constituição é um passo importante e corajoso na direção certa. A chave é a determinação do governo de implementar uma proteção eficaz da vida e família, e continuar a avançar para reconstruir uma sociedade que seja inspirada por suas melhores tradições cristãs.

Que a nova Constituição da Páscoa da Hungria verdadeiramente represente uma ressurreição desse país magnífico que sofreu tanto durante sua história.