Por Amanda Gigliotti | Repórter do The Christian Post
Em debate na TV Câmara sobre o projeto proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) para legalizar a prostituição no Brasil, o pastor Wilton Acosta, presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), se pronunciou afirmando que isso é incompatível com a dignidade humana.
Rebatendo a alegação da juíza do TRT (10ª Região), Noêmia Garcia Porto, de que a prostituição deve ser distinguida da exploração sexual, o pastor Wilton afirma que “nem eu nem a constituição brasileira e nenhum tratado internacional consegue fazer essa distinção da prostituição da exploração sexual.” E acrescenta que a própria ONU classifica a prostituição como indigna.
“O próprio tratado aprovado pela ONU quando ela discute a Convenção Internacional do Tráfico da Pessoa Humana e da Exploração Sexual (sic), já coloca no seu texto que a prostituição é indigna, é imcompatível com os direitos humanos. Então não tem como disassociar essa questão da prostituição com a exploração sexual”, afirmou ele, durante o debate.
O projeto batizado de lei Gabriela prevê a legalização da profissão de prostitutas, contemplando mulheres, travestis e garotos de programas, todos maiores de 18 anos.
Entre os pontos da proposta, está o de trazer a dignidade da mulher. O deputado Jean Wyllys, conhecido por defender a causa gay no Brasil, alega que a prostituição não é crime, mas sim a casa de prostituição, onde normalmente se explora a mulher.
A juíza Noêmia Porto, a favor do projeto, defende também que há um dispositivo na Constituição que diz que qualquer pessoa é livre para exercer qualquer profissão de acordo com a lei.
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“O que a Constituição diz é que é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão. O que a lei faz não é permitir que eu exerça uma profissão. O que a lei faz é estabelecer, segundo a discricionariedade do legislador eventuais qualificações que o legislador considera pertinente”, afirmou ela.
Entretanto, Wilton rebate a justificativa, dizendo que se for assim deve-se regulamentar todas as práticas como a própria atividade de exploração sexual.
“Todas as práticas do Brasil são regulamentadas em lei. Se a gente for começar a discutir de que a pessoa é livre para exercer uma profissão, então nós vamos ter que regulamentar todas as práticas, incluindo a exploração sexual, o tráfico de mulheres. São pessoas que sobrevivem dessa prática do Brasil (…) Então por isso nós vamos ter que regulamentar?”
Segundo Wilton, a legislação brasileira “coíbe a exploração sexual, coíbe os prostíbulos, coíbe a prática do aliciamento, coíbe a questão do tráfico das mulheres”. Ele também aponta que se não houver uma lei sobre isso (a profissão de prostituta), então é “obviamente” incompatível. “Ela já diz tudo. De acordo com uma lei, se não houver uma legislação é obviamente que é incompatível.”
Sobre a intenção de trazer a dignidade da mulher, Wilton, que é pastor da igreja Sara Nossa Terra, fez esforços para “desmitificar essa ideia de que nós estamos trazendo a dignidade da mulher”.
Wilton Costa nega que profissionalizando a prostituição vai garantir proteção à mulher e saúde.
“É importante para as pessoas entenderem que a prostituição é algo incompatível com a dignidade humana. E justificar que profissionalizando ou legalizando a prostituição, a mulher vai ter uma garantia à saúde ou que ela vai ter a sua segurança garantida. Isso precisamos desmitificar. A saúde é um caos no Brasil, as pessoas não têm remédio, agora se profissionalizar a prostituição as pessoas vão ter saúde? A mulher vai ter saúde? Isso é uma mentira.”
“As mulheres são vítimas de violência porque estão à mercê nas esquinas deste país e o governo fecha os olhos. O Estado fecha os olhos para essa realidade”, acrescentou.
Noêmia insiste que em se tratando de dignidade da mulher, ela tem que ser ouvida. “Se elas escolhem essa atividade profissional, elas devem receber o aparato do Estado.”
O pastor ressaltou que as prostitutas que se mobilizaram para requerer seus direitos de trabalho e que são a favor do projeto, são minoria, pois muitas têm vergonha de publicamente discutir a questão. Ele ainda afirma que as pesquisas dizem que "ninguém se sente digna por estar nas ruas, se prostituindo, vendendo o seu corpo para garantir a sua subsistência."
