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As Igrejas e o Plano Nacional de Direitos Humanos

 

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto 7.037, 21.12.2009, denominado de Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que é um plano estratégico governamental, em sua terceira versão, contendo metas sociais arrojadas, que visam o progresso da sociedade, como é do interesse de todos, sendo o resultado das discussões nas quais participaram diversas Entidades, ONGs Etc, contando com a aprovação de representantes de todos os Ministérios do Governo Federal.

Este é um documento oficial de política governamental de mais de 200 páginas contendo Eixos Orientadores, Diretrizes Gerais, Objetivos Estratégicos e Ações Pragmáticas, os quais revelam as políticas públicas que irão orientar a elaboração de leis para os diversos setores nominados no PNDH-3, sendo que estas deverão nortear as ações governamentais importantíssimas para o povo brasileiro, eis que pressupõe a busca pelos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, justiça e solidariedade.

Em que pese o PNDH-3 ser um instrumento legal útil para a implementação de políticas públicas que ajudarão a construir uma nação mais justa e consequentemente mais solidaria, ele contém, alguns itens que estão inseridos como normatização, que tem despertado atenção de lideranças nacionais, especialmente da imprensa, dos proprietários de terra, das forças armadas, da igreja católica e dos evangélicos, eis que nele foram colocados pontos que chocam com princípios constitucionais que norteiam a sociedade brasileira.

Já temos diversos posicionamentos contrários de Redes de Televisão, Jornal e Rádio; a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confederação Nacional dos Agricultores; de Ministros Militares; e ainda, Pastores de diversas denominações evangélicas, os quais se manifestaram de forma tão contundente que o Governo Federal procedeu alterações em pequenos itens do PNDH-3, através do Decreto Presidencial 7.177, 12.05.2010, visando abrandar o descontentamento que seu texto original vinha causando em alguns destes setores, especialmente as Forças Armadas e a Igreja Católica.

Contudo, permanecem neste Documento Legal diversos outros itens que tem direta confrontação com a forma de crer dos cristãos brasileiros, os quais relacionamos, eis que estes temas foram encaminhados ao Congresso Nacional como um Plano Governamental, os quais serão debatidos, e aprovados, ou não, pelos Deputados Federais e Senadores da República, nesta ou na próxima legislatura, pelo que descrevemos, para conhecimento dos leitores alguns dos itens que mais se chocam com princípios defendidos pelas Igrejas Cristãs, assegurados na Constituição Federativa do Brasil.

Destacamos os itens como estes estão dispostos no PNDH-3, que são os Eixos Orientadores, as Diretrizes Gerais, os Objetivos Estratégicos, com suas alíneas, as denominadas Ações Pragmáticas, que são as Letras, onde estão efetivamente inseridos, entre outros, itens que tem trazido grande preocupação as lideranças cristãs, católicas e evangélicas, brasileiras:

1 – Eixo Orientador III – Diretriz 7 – Objetivo Estratégico VI – Letra N: Regulamentação Legal para os profissionais do sexo; 2 – Eixo Orientador IV – Diretriz 9 – Objetivo Estratégico III – Letra G: Transformação do aborto em tema de saúde pública; 3 – Eixo Orientador III – Diretriz 10 – Objetivo Estratégico V – Letra B: Apoio a projeto de lei que disponha sobre a União Civil de pessoas do mesmo sexo; 4 – Eixo Orientador – Diretriz 10 – Objetivo Estratégico VI – Letra D: Promoção do ensino sobre a história e diversidade das religiões em escolas públicas; 5 – Eixo Orientador IV – Diretriz 17 – Objetivo Estratégico VI – Letras B: Tolerância com a invasão de terras; 6 – Eixo Orientador V – Diretriz 22 – Objetivo Estratégico I – Letra A e D: Censura a liberdade de imprensa: Jornais, Televisão, Rádio etc; 7 – Eixo Orientador – Diretriz 10 – Objetivo Estratégico VI – Letra: C: Impedir a ostentação de símbolos religiosos públicos da União; 8 – Resolução 374 PNDH-3, Anexo I: Apoio a programas de assistência e orientação para usuários de drogas, em substituição ao indiciamento em inquérito policial e processo judicial.

É vital que os cidadãos estejam atentos ao encaminhamento que o Congresso Nacional dará a este PNDH-3, patrocinado pelo Governo Lula, apoiando as medidas que visam o bem estar social do povo, e rechaçando as questões que confrontam com a visão de valores defendidos pelos cristãos, na medida em que tem havido uma grande pressão de diversos grupos sociais interessados na sua aprovação integral, o que se ocorrer, trará grande dissabores, pois como exposto contém itens inconstitucionais, e certamente ensejará que as lideranças das Igrejas Cristãs tenham que ir ao Supremo Tribunal Federal para que faça, como tem feito, prevalecer a Constituição Federal do Brasil.

Direito Nosso: Gilberto Garcia é Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito. Especialista em Direito Religioso, Professor Universitário, Conselheiro Estadual da OAB/RJ: 2007/2009, e, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” (2003) e “O Direito Nosso de Cada Dia” (2004), Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo” (2007), e, ainda Co-Autor na Obra Coletiva: “Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil” (2007), Editora Método, além do DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas” (2008), Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br2 Responses“As Igrejas e o Plano Nacional de Direitos Humanos”

Fonte: Radio Itaperuna

Via: www.guiame.com.br

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Pelo menos 52 morrem em operação de resgate de reféns em igreja iraquiana

 

Grupo armado supostamente pedia libertação de militantes da Al-Qaeda; seis sequestradores foram mortos.

01 de novembro de 2010 | 9h 27

Operação matou agressores, fieis, padres e policiais

Pelo menos 52 pessoas morreram durante uma operação para libertar reféns detidos em uma igreja em Bagdá no domingo.

O vice-ministro do Interior do Iraque, Hussein Kamal, indicou que seis dos sequestradores também morreram nos combates, embora outras fontes tenham indicado um número menor.

Cerca de 100 pessoas assistiam à missa na Igreja da Nossa Senhora da Salvação, a maior igreja cristã da capital iraquiana, quando um grupo de homens armados invadiu o local e fez dezenas de pessoas reféns.

Os militantes diziam ser do Estado Islâmico do Iraque, grupo sunita supostamente ligado à Al-Qaeda. Eles exigiam a libertação de militantes da Al-Qaeda presos no Iraque e no Egito, de acordo com a imprensa iraquiana.

Segundo as reportagens, eles seriam árabes, mas não iraquianos.

Antes, o grupo tentou entrar na Bolsa de Valores de Bagdá, localizada em frente à igreja católica.

A polícia informou que seis pessoas foram mortas ali, incluindo dois policiais.

Os agressores se dirigiram então para a igreja. Segundo uma testemunha, eles "entraram na nave central e imediatamente mataram o padre".

A testemunha afirmou que os fieis foram colocados em uma sala dentro da igreja e que alguns foram agredidos.

O correspondente da BBC em Bagdá, Jim Muir, disse que houve um longo impasse entre os sequestradores e as forças de segurança que cercaram o edifício e monitoravam a área de helicóptero.

Ao fim do impasse, as forças de segurança iraquianas, ajudadas por oficiais americanos, entraram na igreja.

Moradores da região disseram ter ouvido explosões e trocas de tiros. Os militantes teriam lançado granadas e detonado coletes-bomba.

Cristãos iraquianos têm deixado o país desde a invasão de 2003

Na operação, morreram fieis, sequestradores e policiais. Segundo o ministro do Interior, 56 pessoas ficaram feridas.

"Decidimos lançar a ofensiva porque era impossível esperar. Os terroristas planejavam matar um grande número de nossos irmãos, os cristãos que estavam na missa", disse o ministro da Defesa do Iraque, Abdul-Qadr al-Obeidi.

"A operação foi um sucesso. Todos os terroristas foram mortos e agora temos outros suspeitos em detenção."

Bolsa

Segundo o correspondente da BBC, os número de cristãos vivendo no Iraque é em torno de 500 mil, principalmente seguidores das ramificações mais antigas.

No passado, esse número já chegou a 1,5 milhão, mas a maior parte deixou o país desde a ação militar liderada pelos Estados Unidos, em 2003.

Nos últimos anos igrejas católicas foram bombardeadas, incluindo a da Nossa Senhora da Salvação, em 2004.

Padres foram sequestrados e mortos em outras ocasiões, mas nunca feitos refém como neste episódio.

A segurança iraquiana é prejudicada pelo impasse político que domina o país desde as eleições gerais de março, que não tiveram um vencedor claro.

No domingo, a imprensa iraquiana noticiou que o bloco político Dawa, que representa parte da comunidade xiita do país, planeja recusar um convite do rei saudita Abdullah para conversas cujo objetivo seria ajudar na formação de um novo governo.

O partido, do atual premiê iraquiano Nuri al-Maliki, agradeceu a oferta de Abdullah, mas disse que o Iraque é capaz de resolver sozinho suas diferenças.

Comentário semelhante foi feito por Mahmoud Osman, representante dos curdos. Mas o bloco de maioria sunita, liderado pelo político secular Ayad Allawi, teria se interessado pela oferta saudita.

O presidente iraquiano, Jalal Talabani, a quem a oferta de Abdullah foi oficialmente dirigida, ainda não deu uma resposta formal. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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Bispo que encomendou panfletos anti-Dilma se diz aliviado com declaração do papa

29/10/2010 – 07h30

Fonte:Folha.com

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

Responsável pela encomenda de 2,1 milhões de panfletos contra Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo de Guarulhos, disse à Folhaestar "aliviado" com pronunciamento do papa Bento 16 ao clero brasileiro.

Ontem, o pontífice recomendou o engajamento de padres em questões políticas.

Dom Luiz recebeu a reportagem em sua casa, acompanhado do advogado da diocese de Guarulhos, João Carlos Biagini. Por pelo menos quatro vezes, Biagini interveio na entrevista, sob a alegação de esclarecer o discurso do bispo.

Aos 74 anos, dom Luiz, reafirmou sua posição "em defesa da vida", condenou o voto na petista, e desviou do assunto quando perguntado sobre o suposto aborto que teria sido feito por Mônica Serra. Ele também disse que, apesar de contrário à prática do aborto, não é a favor da prisão de mulheres que recorrem a ele.

Dom Luiz disse ainda que se considera "vitorioso" por ter defendido a colocação do assunto na pauta eleitoral. "O meu candidato é o próprio Cristo. E o meu partido é o Evangelho", afirmou.

FOLHA- Como o sr. avalia as declarações do papa? Acha que ele estava acompanhando a repercussão de questões ligadas à religião nas eleições brasileiras?

dom Luiz – Eu não posso dizer com certeza, como dois e dois são quatro, mas pelo conhecimento que temos da diplomacia do Vaticano, das informaçãos que goza o Papa, tenho para mim que essa posição que ele assumiu foi, em parte ao menos, motivada pela situação que nós temos aqui. Tem o consulado do Vaticano, que é o representante do papa junto ao governo e ao clero brasileiro. Além disso, há uma equipe de diplomatas do mundo todo que estão acompanhando eventos de todos os países. Sei que há brasileiros que informam [o papa] dessa situação que estamos vivendo no Brasil, principalmente durante a campanha política, e acho que isso motivou o santo padre a esse discurso em defesa da vida e dos direitos fundamentais.

O sr. acredita que esse pronunciamento do papa vai encorajar padres e bispos brasileiros?

Efeito terá, mas não posso afirmar que esse efeito será generalizado e assumido por todo o clero. Mas em uma boa parte do clero brasileiro acho que sim.

Cada um de nós conhece as obrigações que tem e, por atitudes erradas, ou omissões, terá que prestar contas não a mim, mas a Deus. Eu aponto o caminho, mas não tiro liberdade de ninguém. A minha certeza é a verdade do evangelho. O meu candidato é o próprio Cristo. E o meu partido é o evangelho.

O sr. acredita que essa mobilização é um fruto da mobilização que o sr. fez?

Eu acredito que sim. Não só do meu trabalho, mas da minha equipe né? Eu estou à frente, mas com a colaboração de minha equipe. Foi a Igreja no Brasil que chegou lá.

O sr. se sentiu aliviado com o discurso do papa?

Muito. Muito aliviado. No começo fui combatido. Essa palavra do papa me alegra, justamente por ele estar defendendo agora aquilo que eu vinha defendendo.

O sr. tomou conhecimento de reportagem que deu conta de um suposto aborto feito por Mônica Serra?

Eu ouvi dizer. Eu soube. Agora, veja bem, às vezes, mesmo o aborto provocado, às vezes, tem um atenuante. Não estou aprovando, hein, não estou aprovando o aborto em absoluto.

[O advogado do bispo interrompe]

João Carlos Biagini -Dom Luiz, deixa só eu falar um negócio. O dom Luiz está trabalhando em cima de documentos. Documentos do PT, o evangelho e a fala do papa. Esse negócio aí, para ele comentar, não tem como comentar. Eu posso falar para você que se juntar três pessoas aí e falar que eu andei nu na beira do Tietê em 1900… é uma história difícil de comentar. Aqui [sobre o PT] nós temos prova.

[dom Luiz retoma a entrevista]

dom Luiz – A minha posição nunca foi a favor do José Serra (PSDB). Aliás, no artigo que originou tudo isso eu deixo claro que sou contra o aborto, contra a senhora Dilma e contra qualquer candidato que o defendesse, independente do partido a que pertencesse. Eu não pedi voto a nenhum candidato. Eu pedi simplesmente para não votarem na Dilma.

Mas agora nós temos apenas dois candidatos…

Lá no primeiro turno, não indiquei candidato nenhum, pedi que não votassem nela. Agora, por coerência, no segundo turno, eu continuo dizendo: não vote na Dilma. Mas eu nunca disse: vote no Serra.

A minha posição é una. Aquilo que eu falo eu assino, e confirmo. Eu não sou como a candidata que mudou muitas vezes de posição e do dia para a noite virou católica. A posição do PT, o ideário do PT é muito perigoso.

O sr. acha que mulheres que fazem aborto devem ir para a cadeia?

Olha, eu não chego a esse ponto. Eu sou contra o aborto e tenho pena da mulher que aborta. Às vezes, as coitadas são vítimas de maus tratos. Eu não condeno a pessoa. Eu condeno o ato.

[O advogado interfere novamente]

João Carlos Biagini – O que precisa, né dom Luiz, é ter um tratamento desde o início da concepção, né? Um acompanhamento. Para que não aconteça isso. Não simplesmente aprovar o aborto.

[dom Luiz retoma a entrevista]

dom Luiz – É. Exato. Aqui em Guarulhos, por exemplo, tem um padre que faz um trabalho muito grande e que evitou muitos abortos, conversando e dando apoio.

O sr. acha que o posicionamento do papa pode provocar uma mobilização capaz de influenciar os resultados apontados hoje pelas pesquisas?

Só Deus pode responder quem é que vai ganhar, mas eu me julgo vitorioso. Mesmo que a Dilma vença, o fato de eu ter levantado esse problema compromete todos os eleitos a respeitar [a posição da Igreja]. A Dilma seria muito… como é que eu vou dizer…

[O advogado interfere pela terceira vez]

João Carlos Biagini – O que o dom Luiz está dizendo é que conseguiu introduzir uma agenda de valores para ser discutida, e não só aquela materialista, como se a pessoa fosse uma máquina de ser alimentada…

[dom Luiz retoma a entrevista]

dom Luiz – E mesmo assim, seja qual for a pessoa eleita, eu vou continuar a minha batalha. Seja quem for, eu não vou cruzar o braço.

O sr. acredita que, se Dilma for eleita, essa vitória significará uma derrota para a investida promovida por setores da Igreja contra a campanha dela?

Não. A verdade venceu. Esse problema era iminente com a eleição do PT e agora perdeu-se o pulso que tinha, mesmo porque depois das manifestações que houve, das manifestações do papa, eu não acho que houve um regresso. Houve um despertar de muitos católicos.

Cheguei a ouvir de petistas de caderneta ‘olha, eu ia votar no PT, mas depois de tudo o que o senhor falou não vou mais’. Eu digo que houve uma vitória da nossa parte, porque a vida venceu. Se ela tocar nesse ponto [aborto] vai encontar uma resistência enorme.

O sr. é a favor de padres se lançarem candidatos? A orientação pelo engajamento da Igreja deve passar pela representação via mandato?

Em tese não. A não ser em casos muito especiais. Houve um padre, Arruda Câmara, que a Igreja pediu que ele fosse candidato para segurar a aprovação do divórcio. O padre candidato é escolhido, não escolhe. Mas em tese eu sou contra. Porque qualquer candidato tem que ter partido político, e à medida que eu defendo um partido, me torno adversário de outros. E padre deve unir, não dividir.