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CARTA ABERTA AO STF: MOVIMENTO AVANÇA BRASIL ESCANCARA A VERDADE E COLOCA MINISTROS CONTRA A PAREDE

 Excelentíssimos(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

Ref.: Da prisão em segunda instância

Como sabemos, a matéria em referência já foi discutida pelo STF em três oportunidades anteriores, nas quais a maioria das Sras. e Srs. já decidiu que os réus já condenados em segunda instância deverão dar início imediato ao cumprimento da pena.

Este entendimento, está embasado sob as argumentações jurídicas de que os condenados se utilizavam da morosidade da justiça, procrastinando a prisão para que com o decurso do tempo se beneficiasse da extinção da punibilidade pelos institutos da pretensão prescrição punitiva.

Sendo assim, o “crime de colarinho branco”, passava-se a ser impune, trazendo a população a sensação de impunidade e de injustiça, tornando-se inclusive eventuais crimes como medidas comuns de sobrevivência, além de usurpar da expressão como o crime sempre compensa no BRASIL.

Cabe ressaltar também que ao usar desse artificio para fugir das sanções penais, deve ser entendimento como crime de obstrução de justiça, sendo que em nosso ordenamento jurídico repleto de recursos, favorece aos criminosos, que sempre conseguem postergar os processos até alcançar seus objetivos para fugir das responsabilidades penais.

Em decorrência dos fatos atuais de maior expressão midiática, o caso do ex-presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA, se utiliza da política para intervenção no poder judiciário, ORA, como pode mudar um entendimento já pacificado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL???, ferindo assim a Tripartição dos Poderes no Brasil, uma vez que cada poder deve ser independente e harmônico, prevista assim na carta magna.

Ou seja, cada vez que uma figura pública de grande influência estiver sendo julgado ou no caso em tela já condenado, irão mudar o entendimento jurisprudencial para benefício próprio?

Por fim, caso essa decisão seja modificada novamente pelos ministros do STF, cabe ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA intervir, em decorrência do atentado contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e o Estado Democrático de Direito. Sob o risco de trazer insatisfação para a sociedade e total falta de credibilidade nas instituições jurídicas e políticas.

Desta forma, o Movimento Avança Brasil, juntamente com nossos mais de 1.3 milhões de seguidores ativistas nas mídias sociais e na sociedade civil como um todo, vem demonstrar nosso total repudio que tal matéria volte à baila para uma revisão, sob pena de incendiar o país dado o descontentamento de nosso povo!

Atenciosamente,
Conselho Executivo do Movimento Avança Brasil

Ministros do STF terão reunião informal sobre condenação em 2ª instância

"Não fui eu. Celso de Mello é que achou conveniente", diz Cármen Lúcia sobre reunião entre ministros, que deverá debater prisão em 2ª instância

“Não fui eu. Celso de Mello é que achou conveniente”, diz Cármen Lúcia sobre reunião entre ministros, que deverá debater prisão em 2ª instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou que haverá uma reunião “não formal” entre os ministros do STF, provavelmente nesta terça-feira (20), mas não quis revelar detalhes sobre a pauta do encontro, que disse ter sido convocado por ideia do decano da Corte, ministro Celso de Mello, um dos principais defensores da revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância. “Não fui eu que convoquei a reunião. Celso de Mello achou conveniente conversar com os ministros”, afirmou.

Cármen também afirmou, nesta segunda-feira (19), que depende do ministro-relator Edson Fachin, e não dela, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no plenário da Corte.

“O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais. “O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo”, acrescentou. “Quando o relator levar, o habeas corpus tem preferência constitucional, porque lida com liberdade.”

O STF vive um impasse sobre se condenados na segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo com recursos pendentes em cortes superiores e Cármen Lúcia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamento em plenário, ainda não colocou o tema em discussão.

Na semana passada, ao negar mais um pedido da defesa de Lula para que seja concedido o habeas corpus do ex-presidente, Fachin disse que não deve levar o assunto ao plenário em mesa sem que seja pautado por Cármen Lúcia, pois a elaboração da pauta de julgamentos “recai sobre as elevadas atribuições da presidência deste tribunal”.

Fonte: Agência de Brasil

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Malafaia nega lavagem de dinheiro e ataca jornalista: “bandido esquerdopata”

Pastor diz que STJ deve explicações por documento sigiloso vazado
          Malafaia nega lavagem de dinheiro e ataca jornalista: “bandido”

O jornal O Globo desta segunda-feira (19) publicou uma extensa matéria dando conta que o pastor Silas Malafaia seria investigado por uma suposta “lavagem de dinheiro”. O jornalista Aguirre Talento, que assina o material revelou, inclusive, trechos do processo, que corre em segredo de justiça.

A reação de Malafaia foi através de um vídeo, publicado em suas redes sociais, onde mostra sua insatisfação com a maneira como as coisas foram expostas. Não é a primeira vez que Talento escreve sobre a “Operação Timóteo”, onde o nome do pastor foi incluído nas investigações por ter recebido um cheque de 100 mil reais do advogado Jader Pazinato.

Ele entregou o dinheiro como oferta para Malafaia, mas o cheque faz parte do inquérito que investiga o desvio de royalties da mineração e pagar propina a agentes públicos. Pazinato fazia parte de um grupo investigado por fraudes junto a prefeituras e junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Em depoimento à polícia, ele inocentou o pastor, dizendo que se tratava de algo pessoal e que nada tinha a ver com o esquema pelo qual ele é investigado, tendo sido, inclusive, preso.

Fiel ao seu estilo, Malafaia foi bastante incisivo, acusando o jornalista de O Globo de ser “inescrupuloso”, “esquerdopata”, “vagabundo” e de praticar “jornalismo bandido”.

O questionamento do líder do ministério Vitória em Cristo é como a imprensa teve acesso ao processo. Na sua opinião, isso foi feito para “denegrir” a sua imagem.

“Como um documento do STJ é vazado e para na mão de um canalha que diz o que quer e eu não posso falar por que sou processado?”, questionou.

Destacando que a matéria mostra uma “meia verdade”, Malafaia lembrou todo o episódio e reiterou o que vem dizendo desde o início, que chegou a declarar o cheque em seu imposto de renda e que o dinheiro foi doado por ele para o trabalho do ministério e para sua igreja.

O pastor asseverou que não há nada no processo dizendo que ele esteja “lavando dinheiro” e fez um desafio público para que alguém prove que ele esteja “envolvido com bandido ou com lavagem de dinheiro”.

Acredita ainda que esse tipo de reportagem tem teor político. “Estão com medo da influência de um pastor nas eleições?”, provocou.

Embora evite tratar toda a imprensa como desonesta, lembrou que sempre recebe o direito de resposta dos jornais, mas que, nesse caso, foi algo “feito maldosamente para me denegrir”.

Pediu ainda que as autoridades investiguem como o jornalista teve acesso aos autos.

Encerrou dizendo que tem a “consciência limpa” e que estava clamando a Deus que interviesse. Dirigindo-se ao jornalista, desafiou: “Eu tenho Deus, Deus é a minha justiça. Vamos ver onde você vai parar”.

Em 2016, o jornalista baiano Aguirre Talento foi condenado a 6 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de difamação após divulgar informações inverídicas em uma matéria no jornal A Tarde.

Assista:

Minha resposta a um jornalista inescrupuloso de O Globo que tenta me denegrir.

Minha resposta a um jornalista inescrupuloso de O Globo que tenta me denegrir.

Posted by Silas Malafaia on Monday, March 19, 2018