Tag: STJ

Editorial do Estadão: O Supremo genuflexo

O demiurgo de Garanhuns não tem mais foro privilegiado, e no entanto foi tratado pela mais alta corte do País como se tivesse
Por Augusto Nunes
Movimento Vem Pra Rua estica faixas em de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Movimento Vem Pra Rua estica faixas em de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) (Vem Pra Rua/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.

O cidadão comum, aquele que se submete ao pacto democrático na presunção de que a Justiça criada por esse arranjo será igual para todos, há de se perguntar, depois das vergonhosas sessões de quarta e quinta-feira passadas, se ainda subsiste alguma instituição do Estado que não esteja subordinada ao patronato político – do qual Lula, a despeito da sua apregoada identidade com a gente comum, é um dos maiores expoentes.

O demiurgo de Garanhuns não tem mais foro privilegiado, e no entanto foi tratado no Supremo como se tivesse. Mereceu a deferência de ter seu caso apreciado antes de muitos outros, não por coincidência às vésperas da provável rejeição de seu derradeiro recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ou seja, o Supremo desmoralizou, numa só tacada, todo o bom trabalho de nove juízes – Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva na 13.ª Vara Federal de Curitiba; os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmaram a condenação e aumentaram a sentença; e os cinco ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

Para atingir esse fim, inventou-se uma liminar que, na prática, tem efeito de salvo-conduto, pois impede a prisão de Lula até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa seja efetivamente julgado pelo Supremo. Esse julgamento do mérito foi marcado para o dia 4 de abril, mas nada impede que algum ministro invente criativo expediente para adiar o desfecho do caso indefinidamente, como tem acontecido com frequência no Supremo. (Veja-se o que o ministro Fux está fazendo com o desavergonhado auxílio-moradia.) Nesse período, Lula da Silva ficaria livre.

Chegou-se a esse remendo porque o Supremo foi incapaz de iniciar a apreciação do habeas corpus, entretido que estava em um debate sobre se era o caso ou não de aceitar discutir o pedido da defesa – debate este que incluiu até uma menção do advogado de Lula a Luís XVI, exemplo, segundo ele, de vítima da “volúpia do encarceramento”. Quando ficou claro que a sessão seria encerrada sem a votação do habeas corpus, a despeito da urgência do caso – um dos ministros alegou cansaço, outro disse que tinha viagem marcada –, a defesa pediu a liminar, que acabou aceita. Estava dado o salvo-conduto para Lula, válido pelo menos enquanto durar o longo feriado do Supremo em respeito à Páscoa. Isso é que é espírito cristão.

Não à toa, a decisão foi festejada por gente do quilate do senador Renan Calheiros, contra quem correm 17 inquéritos no Supremo. “Nenhuma condenação sem prova sobreviverá ao controle da constitucionalidade e ao princípio da presunção da inocência. Viva a democracia! Viva o respeito à Constituição!”, escreveu o multiencalacrado senador no Twitter, sob a hashtag “Lula Livre”.

Nada mais simbólico. Outra vez, o Supremo Tribunal Federal, que em quatro anos de Operação Lava Jato não julgou nenhum dos implicados com foro privilegiado, enquanto os tribunais ordinários já contabilizam 123 sentenciados, demonstra sua incapacidade de fazer os poderosos pagarem por seus crimes. Não espanta o empenho de muita gente para adquirir o direito de ser julgado ali, ainda que seja por vias tortas, como Lula. Outros condenados pela Lava Jato, presumindo que o ex-presidente escapará mesmo da prisão, já se preparam para explorar essa brecha. Seria o festim da impunidade.

A genuflexão do Supremo diante de Lula fecha com chave de ouro uma semana vergonhosa na história dessa Corte, que incluiu uma infame manobra para manter o auxílio-moradia para todos os juízes. Quando a Corte constitucional atenta contra a própria Constituição, para proteger quem tem poder, o futuro é inevitavelmente sombrio. Os brasileiros honestos já temem pelo que virá.

Sepúlveda Pertence: “Esqueçam o que escrevi”

O ex-ministro Sepúlveda Pertence quer, agora, que o STF desrespeite uma norma que ele mesmo defendeu como ministro: a concessão de habeas corpus a Lula, que já teve o pedido negado em outros tribunais
Crédito: Givaldo Barbosa

PAPEL INVERTIDO Advogado de Lula, Sepúlveda Pertence quer que o STF rasgue uma súmula escrita por ele próprio (Crédito: Givaldo Barbosa)

Ary Filgueiras

  Revista Isto é

 A defesa de Lula usa de todos os métodos para evitar que ele acabe na prisão. Até mesmo os que contrariam uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que no passado foi escrita pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence, recém-contratado como advogado do ex-presidente. Depois de desferir pedidos de habeas corpus preventivos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos prontamente negados, os causídicos do petista estão recorrendo a meios de apelação que no passado o próprio Sepúlveda combateu e que impediram o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, de conceder a liminar em favor da manutenção da liberdade ao ex-presidente.

Ministro do STF entre 1989 e 2007 ironicamente agora Sepúlveda pede a supressão da Súmula 691 que ele mesmo ajudou a construir em 2003, quando usava toga. Coincidentemente, o dispositivo surgiu ainda no primeiro ano do governo Lula, hoje seu cliente. A normativa veda a concessão de habeas corpus cuja liminar já tenha sido negada anteriormente por outro tribunal superior, como é o caso do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês pela 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que recorreu ao STJ e não teve acolhido seu pedido de apelar da sentença em liberdade.

Em 2005, durante o julgamento do caso em que o publicitário Roberto Justus era acusado de crime tributário e tentava obter um habeas corpus para trancar o processo, o ministro Cezar Peluso propunha a revogação da Súmula 691. Quando chegou o seu momento de proferir o voto, Sepúlveda foi categórico: “E, depois de décadas de vivência diária nesta Casa, convenço-me, realmente, de que o exagero na ambição de a tudo prover imediatamente acaba, dados limites humanos e temporais de sua capacidade, por inibi-la de desempenhar o seu papel inafastável. Mantenho a Súmula”.

Prisão em segunda instância

Apesar de negar o pedido de liberdade a Lula, Fachin não enterrou o assunto de vez. Resolveu submetê-lo ao plenário do STF, que ainda não decidiu quando irá apreciar o tema. O gesto do ministro foi criticado no meio jurídico. O ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso não encontra brecha na Súmula 691 para o STF conceder a liminar. A seu ver, a defesa de Lula só teria êxito se houvesse ilegalidade ou violência aos direitos do réu, o que não é o caso. “O Supremo verificará se houve violência à liberdade, o que não há, porque nem preso ele está. Em segundo lugar, a possibilidade de ele ser preso assenta-se no entendimento do próprio STF: de que a execução inicia-se após a decisão do tribunal do segundo grau”, pondera Velloso. Na última semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se contra a liminar ao ex-presidente petista. Em seu despacho, foi categórica: “A decisão está fundamentada e resulta de juízo exaustivo e definitivo sobre fatos e provas”. Ou seja, cumpra-se.

Para o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, a Justiça não é apenas cega. Também não tem memória

Categorias
Artigos

A pedofilia promovida e atestada

 

Dr. Fábio Blanco

O impensável já começou a acontecer. O próprio tribunal superior do país já está julgando a favor da pedofilia. E isso só acontece porque, em alguns momentos antes, da mesma forma usurpadora, o mesmo tribunal legislou, como também fez o tribunal supremo, e, como suas decisões foram favoráveis ao gosto de esquerdistas, ninguém falou nada.

Em decisão recente, o STJ decidiu que pagar pelos serviços sexuais de uma menina de 12 anos não é crime, pois, segundo os julgadores, houve consentimento dela. No entanto, não é isso que afirma a lei e ela não está sendo respeitada.

O Código Penal, em seu artigo 217-A, é taxativo ao determinar que  ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é crime. Não há, nessa tipificação, nenhuma margem para interpretação relativa. Se é crime presumido, não importam as circunstâncias, e qualquer jurista que atente para a lei, isento de olhos ideológicos, irá concordar com isso.

Quando a lei afirma que fazer sexo com uma criança é estupro presumido, ela está considerando que essa criança não tem a capacidade plena de discernir todo o significado e consequências de uma relação sexual, sendo que aquele que com ela mantém relações deve ser considerado, por isso, um corruptor. Mesmo sendo prostitutas, isso não as torna, segundo a lei, capacitadas. Pelo contrário, é mais lógico considerar isso prova de sua falta de discernimento.

Nenhum juiz, nem mesmo tribunal, poderia ultrapassar o que a legislação determina, pois, independente da antiguidade da lei, se ela não foi modificada, presume-se que é porque a sociedade assim o quis.

Por isso, quando se toma ciência de uma decisão como esta do STJ, é bom se perguntar: será que isso não faz parte de um projeto superior, vindo de instituições internacionais e supra-nacionais, como a ONU e, inclusive, a UNICEF?

Há tempos, por meio do texto A dominação pela educação sexual, denunciei uma cartilha promovida pela UNICEF que, claramente, antecipava a experiência sexual das crianças. Por ela, deveria ser introduzida uma “educação” sexual nas escolas que feria o bom senso. Ficava evidente o intuito sexualizador de crianças, o que é um promovedor óbvio da pedofilia.

Ora, sabendo que, por exemplo, a Rede Globo é uma promovedora da agenda global, que possui estreita ligação com a UNICEF, fica fácil entender muito de sua grade de programações. Ultimamente, o canal tem promovido, de forma nunca antes vista, o que chamam de amor entre gerações.

Há pouco tempo a Rede Globo transmitiu um pequeno seriado chamado Louco por elas, no qual o protagonista Eduardo Moscovis se engraçava com a amiga de sua filha, uma menina que não aparentava ter mais de 16 anos. Na famigerada e corruptora série Malhação, a atriz Leticia Spiller passou um bom tempo tendo um caso com um menino de não mais de 18 anos, sendo ela uma mulher de mais de 40. Agora, o personagem do ator veterano Kadu Moliterno andou tendo uns flertes com uma menina adolescente.

Ora, está ficando claro que há um movimento que começa a inserir no imaginário das pessoas a “naturalidade” da relação sexual entre pessoas de idades diferentes. O que é isso senão o primeiro passo para a aceitação da pedofilia?

O problema é que quando se denuncia esse tipo de coisas, as pessoas, submersas em seus cotidianos alienantes, vêem apenas uma provável paranóia do denunciante. Como não conseguem enxergar além de cinco metros no espaço e dez minutos no tempo, estão impossibilitados de prever qualquer mal nisso tudo.

Assim, uma decisão como essa do STJ assusta, mas não surpreende. Apenas evidencia que não apenas a mídia, mas os próprios governos, e mesmo as instituições públicas não governamentais, estão seguindo um planejamento imposto desde fora, por aqueles que têm o objetivo claro de moldar os povos segundo sua própria imagem e semelhança.

A agenda global começa assim a ser imposta e a sociedade vai mastigando-a, saboreando-a e deglutindo-a gostosamente. Até que o alimento fornecido pelos senhores deste mundo comece a causar a indigestão inesperada.

Fonte: Discurso de Cadeira

Divulgação: www.juliosevero.com