“Não há direito que se sobreponha ao direito à vida”, afirma nota lançada pelos parlamentares.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto de crianças com até 12 semanasgerou diferentes protestos no Congresso Nacional. Em meio a muitos debates e discursos, a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Mista Católica e a Frente Parlamentar em defesa da Vida e da Família fizeram uma manifestação pública no Salão Verde da Câmara.
Empunhando faixas, cartazes e bandeiras, gritavam palavras de ordem que manifestavam sua contrariedade com a decisão do STF – que na prática legaliza a interrupção da gravidez. Foi lida uma nota pelo deputado federal João Campos (PRB/GO), que classifica a situação como um “grave precedente” jurídico.
“Não há direito que se sobreponha ao direito à vida”, reitera o documento, que repudia “qualquer tentativa de liberação do aborto”. Os parlamentares lembram que as leis brasileiras em vigor protegem os direitos dos cidadãos “desde a concepção”.
Finaliza conclamando que todos os cristãos do Brasil façam intercessões pelo país e se unem em manifestações contrárias a liberação do aborto em solo brasileiro. O objetivo é unir as forças em prol de iniciativas que visem pôr fim a esta situação.
No plenário, diferentes parlamentares opinaram sobre o assunto, mostrando que o tom é de enfrentamento da postura do STF, que já havia feito violação semelhante quando, através do mesmo expediente, legalizou a união de homossexuais.
Entre os mais incisivos, o pastor Roberto de Lucena (PV/SP) e Diego Garcia (PHS/PR). Já Ezequiel Teixeira (PTN/RJ), fez um alerta: “Vai ser um genocídio de crianças”.
Pressionado pelas bancadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no país.
Veja a nota na íntegra