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OAB quer proibir sacrifícios de animais em rituais religiosos

O projeto é visto por representantes do candomblé como preconceito religioso

por Leiliane Roberta Lopes

  • gospelprime

 

OAB quer proibir sacrifícios de animais em rituais religiosos
OAB quer proibir sacrifícios de animais em rituais religiosos

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (AOB-RJ), presidida por Reynaldo Velloso, quer proibir os rituais religiosos com sacrifícios de animais.

A decisão foi anunciada durante a  XXII Conferência Nacional dos Advogados no Rio de Janeiro quando Velloso comentou sobre o assunto, gerando muitas críticas de representantes do candomblé que afirmam que tentar impedir os sacrifícios é perseguição religiosa.

“Os animais têm que ser defendidos, mas as pessoas têm que entender os limites da nossa tradição da sacralização do alimento”, disse o babalorixá Ivanir dos Santos que é presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa também do Rio de Janeiro.

Mas para quem alega se tratar de uma tradição, Velloso tem uma resposta ríspida: “Tradição tem que ser na África, não no Brasil”. Sua fala gerou muitas críticas e apesar de ele não ter ligação nenhuma com os evangélicos, ele foi chamado de oportunista e de estar em concordância com eles.

“Isso é perseguição de grupos evangélicos, e ele está querendo usar isso como forma de se notabilizar”,  disse Santos que é totalmente contra a proibição dos sacrifícios de animais.

Mas para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB a matança dos animais precisa parar. “Só o candomblé e mais religiões de poucos adeptos cometem essa prática. Tem que prevalecer a vontade da maioria. Onde já se viu matar um ser indefeso para uma entidade evoluir? Isso só existe na cabeça das pessoas”, disse.

Para o advogado a religião deve ser limitada pela lei que já proíbe os maus tratos aos animais. “A religiosidade tem que se submeter a todas as regras da vida. Você não tem direito de matar um marginal se ele invadir sua casa.”

Quem concorda com Velloso é a veterinária Andrea Lambert, da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais que pede para que a prática seja combatida e proibida.

“O animal é morto por pessoas que não conhecem a técnica correta para fazer um abate humanitário. Liberdade religiosa não é praticar um crime. Se fosse assim, poderiam matar até um ser humano com esse mesmo argumento”, argumentou ela para o jornal O Dia.

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Projeto de Lei quer Proibir o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos

 

Por Ana Araújo|Repórter do The Christian Post

Um novo projeto de lei divulgado pela Folha chamou a atenção de religiosos e ambientalistas esta semana, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A intenção é proibir o sacrifício de animais em cultos religiosos.

Para o autor, Feliciano Filho, PV, o seu projeto só reforça o que já é lei. Na Constituição e na Lei de Crimes Ambientais já é proibida a crueldade e os maus-tratos contra animais, "só fixei multa para quem praticar o sacrifício, que já é proibido”. A polêmica é que vai de encontro à lei que garante a liberdade ao culto. A discussão agora é qual direito deve ser protegido primeiro.

São questões a se pensar: proibir os sacrifícios iria contra a liberdade religiosa? Há realmente caracterização de maus-tratos nesta prática? "é um conflito. A legislação encampa valores da liberdade religiosa e do ambiente. Os dois lados podem ter razão", diz Daniel Lourenço, especialista em direito animal.

O cristianismo não adota o sacrifício de animais, apesar de considerá-los seres inferiores por não usufruírem do livre-arbítrio. No judaísmo também não é comum o sacrifício de animais, apesar do abate kosher, que usa em larga escala técnicas próprias para matar o animal evitando ao máximo o seu sofrimento.

Segundo divulgado na Folha, em 2010, o Brasil exportou 475,23 mil toneladas de carne para países que exigem abate halal ou kosher (39% do total exportado).

A publicação aponta que o sacrifício é mais comum entre membros do candomblé, muçulmanos e judaísmo. Muitos estão considerando a lei preconceituosa. "As motivações da lei são o preconceito e a ignorância. Se o deputado estivesse preocupado com animais, deveria bater na porta de frigoríficos", declara o sociólogo Reginaldo Prandi.

Para Antonio Carlos Arruda, coordenador de políticas públicas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP, o projeto é "inaceitável". "Liberdade religiosa é princípio da democracia." O promotor de Justiça do Estado Laerte Fernando Levai declarou que "há que se respeitar o direito ao culto, sim, desde que as práticas não impliquem violência".

Defensores dos animais apoiaram a idéia. "Nossa sociedade ainda tem a idéia de que animais são coisas. Nessa visão, o direito do homem é superior ao deles", diz o advogado Daniel Lourenço. Para Reginaldo Prandi, a evolução deve vir de dentro da religião. "Há segmentos do candomblé que não matam animais. Pode ser que, no futuro, a religião evolua para um sacrifício mais simbólico, mas isso não pode ser imposto. Não se muda uma religião por decreto".