Durante uma reunião com lideranças femininas de esquerda, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou um manifesto que, entre outras coisas, visa facilitar o acesso ao aborto no Brasil.

Na reunião, que ocorreu no dia 28 de janeiro, a ministra disse que considera o documento “primordial e imprescindível” para a manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, conforme notícia da Folha de S. Paulo.

Vale destacar que o termo “direitos sexuais e reprodutivos” substitui o nome “aborto” e também é uma forma de “suavizar” a ação que é considerada pelos ativistas pró-vida como “uma violência contra a vida ainda dentro do útero”.

O problema no uso do termo “direitos sexuais e reprodutivos”

Lenise Garcia, professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (​UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, explica que a expressão “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” começou a ser usada em conferências da Organização das Nações Unidas sobre a mulher na década de 1990.

“Naquelas conferências, ainda muita gente foi enganada por essa expressão. Acabaram aprovando documentos em que elas constavam sem se dar conta, exatamente, do que estava sendo colocado”, explicou.

“É evidente que isso é um eufemismo para se referir, principalmente, ao aborto”, ela acrescentou, conforme o Gazeta do Povo.

Para Lenise, o fato de a carta não ter usado a palavra “aborto” não quer dizer que o tema tenha sido ignorado. “Agora sai este documento com os tais ‘direitos sexuais e reprodutivos’, que, na verdade, não enganam mais ninguém. É simplesmente um modo talvez menos evidente e menos agressivo de se fazer a referência ao aborto”, disse ainda.

Reunião exclusivista

Na reunião em que a carta foi aprovada, em dado momento, segundo a Folha, uma das signatárias afirmou, sob aplausos das outras participantes: “A gente vive um momento no Brasil em que a gente não pode falar sobre o aborto, e isso é um grande problema. A gente precisa falar sobre os nossos direitos reprodutivos”.

O nome do documento assinado por Cármen Lúcia é “Carta Aberta Brasil Mulheres”, e o grupo se vende como um defensor da “agenda da equidade de gênero e dos direitos humanos”.

O slogan do grupo é “Juntas pela democracia” e o site descreve as signatárias como “representativas de vários segmentos e setores da sociedade”. Apesar da fachada democrática, porém, como observou o Gazeta do Povo, a uniformidade ideológica das apoiadoras é evidente.

“Há, entre os nomes, notórias defensoras da legalização do aborto, de ideias feministas radicais, da ideologia de gênero, além de algumas lideranças de esquerda do PT, do PSOL e do Movimento dos Sem-Teto. Há também algumas personalidades de uma esquerda mais moderada, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas nenhuma representante do conservadorismo ou da direita”, como observa ainda a reportagem do Gazeta do Povo.

Sobre a reunião e a carta aberta

Além da ministra Cármen Lúcia, figuras famosas da esquerda política, como Gleisi Hoffmann e Marta Suplicy, também assinaram a carta.

Após a divulgação de sua participação no encontro, Cármen Lúcia recebeu críticas de algumas personalidades da direita, que viram em seu envolvimento no grupo uma ameaça à sua imparcialidade como magistrada.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) questionou em seu perfil do Twitter: “Qual o sentido de uma ministra do STF se reunir no apartamento da ex-petista Marta Suplicy com mais 30 mulheres para debater política?”.

“O certo não é uma posição de neutralidade, ainda mais a anfitriã sendo uma esquerdista carimbada? A ministra deve respeitar a liturgia do cargo”, ele observou.

O manifesto dirigido à nação brasileira como um conteúdo democrático, como se descreve, pede em primeiro lugar “que não se aceite o retrocesso nas leis que garantem os direitos das mulheres”.

Além disso, destaca o desejo pela “universalização da educação infantil” e a construção de um programa nacional de incentivo à formação de novas gerações de atletas femininas “cis e trans” em diversas modalidades.

A carta trata ainda da questão do racismo, defendendo a “ampliação de políticas de ações afirmativas étnico-raciais reparatórias”. A ideologia de gênero também está presente no manifesto.