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Fim do foro ameaça 12 senadores e 36 deputados

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 48 parlamentares com inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra
Adriana Ferraz, Ana Neira, Caio Sartori, Luiz Raatz e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo
Estadão

Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo.

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É o caso, por exemplo, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doações foram contabilizadas dentro da legislação eleitoral.

STFNo dia 31 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal começou a decidir o alcance do foro privilegiado Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Especialistas alertam, no entanto, que a perda ou a manutenção do foro, para as autoridades, não deve ser automática. A decisão – mesmo que a nova regra seja confirmada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário da Corte – deverá ser tomada caso a caso, de acordo com a interpretação dos magistrados sobre se o crime tem relação com o mandato do investigado. Para analistas, a definição de quando se dá essa relação pode levantar dúvidas e dificultar a aplicação da nova regra.

+++De olho no foro

Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância.

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“Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil. O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira”, disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio. Segundo estudo da instituição, apesar das dúvidas, só 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram entre 2007 e 2016 ficariam na Corte.

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Clareza. Na visão de Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público de São Paulo, o voto de Barroso deixa claro as diferenças entre os casos que devem ficar e os que devem sair do Supremo, mesmo quando o crime foi de caixa 2. Segundo ela, a interpretação caso a caso não será difícil, apesar de necessária.

“Uma pessoa que tenha recebido repasse indevido antes de se tornar deputado ou deputada não tem prerrogativa de foro porque o crime está relacionado à expectativa de cargo e não à função em si, que ainda não era ocupada. Já no caso de um político que, no exercício do seu mandato, recebe dinheiro para se reeleger, aí sim há prerrogativa de foro”, afirmou, com base no voto de Barroso.

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Segundo Fernanda, o fim do foro é fundamental para “desafogar” os tribunais superiores, que não têm estrutura para julgar a quantidade atual de casos. “Na prática, o que acaba acontecendo é que pessoas com foro dificilmente são condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. É uma sensação de impunidade muito forte.”

‘Limpa’. Assegurar essa “limpa” dos processos que congestionam o Supremo seria um avanço para a Justiça na avaliação do professor do curso de Direito Público da PUC-SP Eduardo Martines Júnior. “O STF gasta tempo demais analisando crimes que às vezes nem deveriam ser analisados ali.” O professor, no entanto, citou mais uma dificuldade de interpretação do voto de Barroso, desta vez relacionada à conexão de inquéritos.

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“Se estamos falando de alguém que cometeu crimes enquanto governador, deputado estadual e hoje é senador, por exemplo, que seja julgado pelo STF, conforme dita seu foro atual. Se a gente for pegar cada processo e ficar repartindo cada um para sua devida instância, a coisa não evolui.”

Ainda assim, ele apontou que tudo será um mistério até que a questão seja definida pelo STF. “Só teremos certeza quando o acórdão for publicado. Não dá para prever todos os casos, o tribunal não irá estabelecer todas as possibilidades.”Com informações do Estadão.

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Vice-presidente dos Gideões critica Daciolo: “por que não doou seu salário?”

Pastor Hueslen Santos disse que deputado constrangeu a liderança com suas palavras
Hueslen Santos e Reuel BernardinoHueslen Santos e Reuel Bernardino

Durante o encerramento dos 36º Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, em Camboriú (SC), o vice-presidente pastor Hueslen Santos decidiu dar publicamente uma resposta ao Cabo Daciolo, que teve uma participação polêmica no último sábado.

Quando recebeu oportunidade, o deputado federal e pré-candidato a presidente da república pelo PEN, entregou uma palavra para a organização do evento, dizendo que Deus não queria pastores que são maçons no púlpito.

Daciolo também afirmou que se o dinheiro das ofertas fosse dividido com os presentes, uma vez que muitas pessoas estariam sem dinheiro para se alimentar, Deus iria multiplicar o valor. No momento em que o deputado fez o desafio, o presidente dos Gideões Reuel Bernardino aceitou.

Porém, Hueslen disse que a fala do carioca constrangeu a ele e a Reuel. Citando os outros deputados estaduais e federais que passaram pelo Congresso, enfatizou que todos agiram com “respeito”, menos Daciolo.

Além de dizer que o deputado não deveria ter anunciado que estava em um propósito de jejum, pois “não é para tocar trombeta quando se jejua”, reclamou que ele não contribuía para a obra dos Gideões.

“Ele pediu que dividíssemos com a multidão o dinheiro arrecadado. Por que ele não dá o salário de deputado federal? Ele ganha dinheiro do povo! Por que não foi o primeiro a vir aqui e dizer: ‘Eu quero dar o meu salário de deputado’”, disparou Hueslen.

Deixou claro que Daciolo estaria tentando se “promover” e querer ensiná-los a fazer missões.

Anunciando que os Gideões enviam missionários para 44 países, o vice finalizou com um desabafo: “Eu lhe perdoo. O senhor [Daciolo] é convidado a vir aqui em 2019, 2020, 2050 se Jesus não voltar. Mas tenham temor quando citam o texto sagrado e usem o nome de Deus quando Deus não falou e não mandou dizer”. Logo após ele concluir, o público presente aplaudiu muito.

Assista:

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Conflito na Síria já evoluiu para uma “miniguerra mundial”

São pelo menos 13 países envolvidos em 7 anos de confrontos
Conflito na SíriaConflito na Síria

Já são mais de sete anos de conflito na Síria, com um saldo superior a 400 mil mortos, segundo a ONU. Desde que teve início, o embate de forças já foi chamado de “primavera árabe”, “guerra civil”, “guerra contra o Estado Islâmico” e agora especialistas apontam que se trata de uma “miniguerra mundial”.

O fato é que 19 países participaram direta ou indiretamente nas batalhas que ainda causam muita confusão no Ocidente sobre quais as reais motivações e consequências, quando ela chegar ao fim.

No início, dizia-se que era um conflito interno, opondo as forças do presidente Bashar al-Assad, considerado um ditador por parte de seu povo, e as forças “rebeldes”, que visavam uma mudança no país marcado por grandes índices de desemprego e grande pobreza.

Desde seus primórdios, em 2011, 13 lançaram ataques diretos, enquanto outros seis ofereceram apoio bélico.

Entendo quem são eles e como é sua atuação:

Rússia

Desde os tempos da União Soviética Moscou apoia a Síria, tendo interesse na saída para o mar do país, que poderia facilitar o escoamento da produção de petróleo.

Sabe-se que o governo de Vladimir Putin é o principal apoio do governo sírio, enviando armas e soldados para lá. O argumento sempre foi que combatiam as forças rebeldes, sobretudo as do Estado Islâmico, que dominava mais de um terço do território sírio até o ano passado.

Desde setembro de 2015 a Rússia aumentou sua participação no conflito, fazendo seguidos ataques aéreos e bombardeios, o que deu sobrevida a Assad.

O problema é que, segundo uma comissão de inquérito da ONU, em meios aos ataques russos, morreu um grande número de civis.

Estados Unidos

Sob o governo do ex-presidente Barack Obama, os Estados Unidos faziam um discurso aberto sobre derrubar Assad e ajudar grupos islâmicos que chamava de “moderados”. Após o ataque químico de 2013, Washington prometeu um bombardeio em retaliação, mas nada fez.

Estima-se que, desde 2014, os EUA lideraram uma coalizão de países ocidentais e aliados regionais, em mais de 11 mil ataques aéreos em solo sírio.

Quando assumiu o poder, em 2017, o presidente Donald Trump afirmou que iria rever a participação dos americanos na guerra. No início deste mês chegou a prometer a retirada de suas tropas, por entender que o papel dos EUA estava “cumprido” após o fim do domínio do Estado Islâmico.

O ataque em conjunto com o Reino Unido e a França na semana passada mostram que a situação não tem prazo para mudar.

Reino Unido

Parte da coalizão de países que se opõe a Assad, desde 2015, os aviões de guerra britânicos concentravam seus bombardeios às posições do Estado Islâmico, incluindo os poços de petróleo sob o controle do grupo extremista.

Desde que surgiram novas acusações de ataque com armas químicas, o gabinete de Theresa May avisou que esse tipo de situação “não poderia ficar impune”.

França

A França tem ligações históricas com a Síria e um interesse no resultado da guerra civil desde seu início, sempre se opondo à continuidade do presidente Bashar al-Assad no poder.

Desde 2013 os franceses vêm dando armas e apoiando militarmente os rebeldes. Logo que assumiu o poder, o presidente Emmanuel Macron vem defendendo repetidamente uma intervenção para derrubar Assad definitivamente.

Canadá

Nos primeiros anos do conflito, o Canadá fez parte da coalizão liderada pelos EUA que enfrentou o Estado Islâmico no Iraque e também na Síria. Quando primeiro-ministro Justin Trudeau assumiu, em 2016, retirou seus soldados do terreno, mas continuou apoiando publicamente a coalizão.

Austrália

Assim como o Canadá, a Austrália fez parte da coalizão que bombardeou o Estado Islâmico no Iraque e na Síria.

Quando um desses ataques resultou na morte de quase 90 soldados sírios, confundidos com as milícias do EI, o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, pediu desculpas pelo erro.

Holanda

Entre 2014, a Holanda aceitou participar da campanha militar contra o Estado Islâmico. O país realizou centenas de ataques aéreos com aviões F-16 contra as bases do EI. Desde 2016 decidiu intensificar sua participação, enviando mais soldados para a Síria.

Irã

O Irã é a maior nação xiita do mundo e tem interesse estratégico na Síria. Seu temor era que o país caísse sob o domínio da Arábia Saudita, que é sunita, que está aliada com os Estados Unidos.

Sua contribuição tem sido fundamental para o governo de Assad, com Teerã enviando tropas em solo e investindo bilhões em assistência técnica e financeira. Além disso, subsidia a participação do Hezbollah, grupo extremista libanês, no conflito.

Existem várias bases militares iranianas na Síria, que Israel vem denunciando como parte de um plano de dominação territorial.

Turquia

Não se sabe ao certo de que lado a Turquia está. O governo de Ancara sempre manteve o discurso de apoio à coalizão liderada pelos Estados Unidos, mas há registros de negociações para compra de petróleo quando o Estado Islâmico tinha dezenas de poços sob seu controle.

Desde o final do ano passado, o presidente Erdogan tem concentrado sua intervenção no norte da Síria, onde luta contra os curdos, a quem chama de “terroristas”.

Arábia Saudita

Os sauditas já enviaram, desde 2011, uma grande quantidade de armas para grupos rebeldes na Síria, fornecendo-lhes também inteligência e apoio estratégicos.

Participaram de vários ataques aéreos em estreita colaboração com os EUA. Também lutam veementemente para impedir o aumento da influência do Irã na região.

Israel

Ao longo desta guerra, aviões de guerra israelenses entraram no território sírio para bombardear alvos estratégicos que considera um perigo para sua segurança.

Embora tecnicamente neutro, Israel protege sua fronteira norte, opondo-se à influência do Irã e do Hezbollah, seus inimigos declarados.

Recentemente, Israel lançou um ataque aéreo “em grande escala” contra 12 alvos militares, onde afirma que destruiu metade das defesas aéreas sírias.

Bahrein e Jordânia

Bahrein e Jordânia são outros países do Oriente Médio que já realizaram ataques na Síria.

A Jordânia participou da coalizão liderada pelos EUA quando o EI ameaçou abertamente derrubar o rei Abdullah. Além de disparar foguetes contra o território jordaniano, os jihadistas conseguiram derrubar um avião militar, em 2014. O minúsculo Bahrein juntou-se aos ataques contra o EI na Síria em 2015.

Há registros de outras nações envolvidos de forma menos direta no conflito. A Alemanha enviou 1,2 mil soldados para a Síria, seu maior contingente militar em todo o mundo.

A Noruega participa oficialmente da coalizão liderada pelos EUA, apoiando os rebeldes que se antagonizam a Assad. A Líbia, após a queda de Muammar al-Gaddafi, enviou tropas e armas em apoio às forças rebeldes por um curto período de tempo.

A situação do Iraque era muito semelhante à da Síria quando tinha parte de seu território dominado pelo Estado Islâmico. Recentemente, abriu seu espaço aéreo para a passagem de aviões iranianos em apoio a Assad. Com informações BBC e Washington Post